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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFB
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De acordo com a Resolução CFB nº 207, de 09 de novembro de 2018, que aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, são deveres do bibliotecário, EXCETO:
A
observar os ditames da ciência e da técnica.
B
guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando o assunto assim exigir.
C
obstar a ação fiscalizadora do CRB, quando no exercício de suas funções.
D
citar seu número de registro do respectivo CRB, após sua assinatura em documentos referentes ao exercício profissional.
A Resolução CFB n.° 138/2013 determina que a empresa que contratou o profissional é corresponsável pela multa aplicada no exercício indevido da profissão. Além disso, a instituição deverá fazer anotações de ocorrência na carteira de identidade profissional (CIP), que deverá ser arquivada juntamente à cédula de identidade profissional no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), até o término da suspensão.
C
Certo
E
Errado
O Sistema CFB/CRB é constituído pelo Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) e pelo CRB, estrutura administrativa criada com o intuito de favorecer o planejamento e a execução de ações articuladas, dirigidas à fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário no Brasil.
C
Certo
E
Errado
A sessão da assembleia geral de delegados eleitores será coordenada por uma comissão eleitoral, composta de nove conselheiros federais e instituída por meio de portaria pelo presidente do CFB.
C
Certo
E
Errado
O CRB, mediante aprovação do plenário, poderá negociar empréstimos e financiamentos para a aquisição de bens imóveis, desde que seja comprovada sua capacidade de liquidez, por meio do cumprimento das obrigações de curto prazo, à medida que elas vencerem.
C
Certo
E
Errado
Quanto à Resolução CFB n.o 121/2011, que dispõe a respeito da licença, do cancelamento e da suspensão de registro, ela não se aplica ao bibliotecário no desempenho de sua atividade como autônomo.
C
Certo
E
Errado
Uma empresa ou instituição que se constitua com vistas à prestação ou à execução de serviços de biblioteconomia e de documentação ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício da profissão de bibliotecário deve, obrigatoriamente, efetuar o registro no CRB da jurisdição de sua sede ou, em caso de incidir um prazo superior a noventa dias, deve realizar registros secundários em outras jurisdições de atuação.
C
Certo
E
Errado
O plenário do CFB é constituído de dezoito membros efetivos e seis suplentes, designados pelo título de conselheiros federais, todos brasileiros natos ou naturalizados, bacharéis em biblioteconomia, em dia com seu registro no Conselho Regional de sua jurisdição, com mandato trienal, eleitos e sorteados nos termos legais, em assembleia geral de delegados eleitores.
C
Certo
E
Errado
A função de conselheiro é reconhecida como serviço relevante para a profissão e a coletividade e deve ser anotada nos registros próprios e nas carteiras de identidade profissional.
C
Certo
E
Errado
As reuniões da assembleia geral serão registradas em ata, que será lida e aprovada no fim da reunião ou na próxima a ser realizada.
C
Certo
E
Errado
As gerências executivas dos Conselhos são unidades de coordenação e execução de suas atividades administrativas, técnicas e financeiras, subordinadas a suas assembleias gerais.
C
Certo
E
Errado
O exercício da profissão de bibliotecário somente será permitido e assegurado à pessoa física que, atendidas as exigências legais, tenha obtido o registro no CRB, com jurisdição sobre seu domicílio profissional, conforme disposto na legislação vigente.
C
Certo
E
Errado
O art. 22 da Resolução CFB n.o 179/2017 prevê que o exercício da profissão de bibliotecário somente será permitido e assegurado à pessoa física que, atendidas as exigências legais, tenha obtido registro no CRB, com jurisdição sobre sua região geográfica: Norte; Nordeste; Centro‑Oeste; Sudeste; e Sul.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFB n.o 158, que revogou a Resolução CFB n.o 033/2001, estabeleceu o valor de R$ 100 ao interessado no pagamento de custas, na hipótese de interposição de recurso ao Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB).
C
Certo
E
Errado
No caso de bibliotecários acometidos por uma ou mais doenças previstas na IN da RFB, que estiver em vigor para fins de IRPF, a Resolução n.o 200/2018 determina que os Conselhos Regionais deem desconto de 50% do valor da anuidade.
C
Certo
E
Errado
A assembleia geral é composta dos conselheiros federais e regionais e é gerida pelo presidente do CFB. Todavia, é vedada a participação dos demais bibliotecários.
C
Certo
E
Errado
O fórum de presidentes reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano, em data estabelecida no calendário anual de reuniões do CFB, com quórum mínimo formado pela maioria absoluta de seus membros.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFB n.o 325/1986 permite ao profissional bibliotecário o registro provisório com validade de um ano, para atuação somente na respectiva jurisdição para a qual foi solicitado.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CFB n.o 207/2018, que aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro e que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais, determina, entre outras coisas, que
A
a profissão de bibliotecário tem natureza sociocultural e suas principais características são a prestação de serviços de informação à sociedade e a garantia de acesso reservado a eles, a partir da seleção feita para cada tipo de público e usuário.
B
são deveres do bibliotecário, entre outros: preservar o cunho liberal e humanista de sua profissão, fundamentado na liberdade da investigação científica e na dignidade da pessoa humana; contribuir para o desenvolvimento da sociedade e respeitar os princípios legais que regem o País; e informar sempre ao Conselho Regional de Biblioteconomia no qual está registrado quando assumir ou deixar cargo ou função.
C
o bibliotecário deve denunciar colegas, mesmo sem elementos comprobatórios, atitudes e comportamentos suspeitos, para resguardar sua comunidade de usuários, especialmente no caso de bibliotecas escolares.
D
é permitido ao bibliotecário violar o sigilo profissional quando portador de informações confidenciais, desde que esteja participando de processo disciplinar em sua instituição.
E
as infrações ético-disciplinares serão punidas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil e(ou) penal cabíveis, com penas de suspensão do exercício profissional pelo prazo de cinco anos, de cassação do registro profissional, com apreensão da carteira profissional, e de multa equivalente a 20% do salário do profissional.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro (Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia n.º 207/2018), um dos princípios de justiça e respeito aos usuários é o estímulo à utilização de técnicas atuais, provendo a excelência na prestação de serviços.
C
Certo
E
Errado
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