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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CFB
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Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A presidência do Plenário dos Conselhos Regionais será exercida pelos seus presidentes, conforme definido pela Resolução n.º 179/2017, que aprova o Regimento Interno do sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.
I O Plenário deverá se reunir com a presença mínima de metade mais um de seus membros efetivos, exceto nas hipóteses em que esse Regimento exigir quorum de dois terços para deliberação, cabendo a seus presidentes o voto de qualidade.
II A verificação de quorum precederá a abertura dos trabalhos das sessões e será realizada pelo diretor administrativo, após a assinatura do livro de presenças. A inexistência de quorum implicará a transferência da sessão pelo presidente para outra hora ou dia.
III Os membros natos, quando presentes ou representados, terão direito a voto e sua ausência não será computada para exigência de quorum.
IV Será dispensada a presença do membro nato quando da relatoria, discussão, apreciação e aprovação de processos.
V Nos impedimentos eventuais do presidente, a presidência do Plenário será exercida pelos demais membros da Diretoria, observada a seguinte ordem de precedência: vice‐presidente; diretor técnico; diretor administrativo; e diretor financeiro.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
A Resolução n.º 119/2011 do CFB estabelece como
padrão para bibliotecas universitárias, sejam elas
públicas ou privadas, o documento “Biblioteca
universitária como espaço de produção do
conhecimento: parâmetros para bibliotecas
universitárias”.
C
Certo
E
Errado
A história do CRB da 10.ª Região (CRB‐10) está
intimamente relacionada à aprovação da Resolução
n.º 4/1966 do CFB, que instituiu o Conselho de ética dos
bibliotecários no âmbito do estado do Rio Grande do Sul.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução n.º 399/1993 do CRB,
compete somente ao Conselho Federal processar e
julgar os bibliotecários pela prática de infrações éticas,
sem prejuízo da competência judicial comum quando a
infração constituir fato punível por lei.
C
Certo
E
Errado
A transgressão de preceitos do Código de ética
estabelecidos pela Resolução n.º 399/1993 do CFB
constitui infração disciplinar, sancionada, segundo a
gravidade, com a aplicação das seguintes penalidades,
entre outras: advertência reservada e cassação do
registro profissional ad referendum do Conselho Federal.
C
Certo
E
Errado
Considerando os objetivos do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas – SNBP –, analise os seguintes itens:
I. desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;
II. manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras;
III. incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas e selecionados de acordo com a discricionariedade do Ministro da Cultura;
IV. assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades.
Faz parte dos objetivos do SNBP o que consta em
A
I, II e III apenas.
B
I, II, III e IV.
C
III e IV apenas.
D
I, II e IV apenas.
A Resolução do CFB nº42 de 11 de janeiro de 2002 trata do(a):
A
código de ética profissional do bibliotecário
B
registro de profissional estrangeiro com visto temporário nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia e dá outras providências
C
transferência de registro e de registro secundário de profissional
D
profissão de bibliotecário e regula seu exercício
Assinale a alternativa correta sobre as normas de conduta do bibliotecário em relação aos colegas, prescrito no art. 5º da Resolução CFB nº 42/2002:
A
Ser leal, solidário e conivente com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão.
B
Respeitar as ideias de seus colegas, os trabalhos e as soluções, usando-os como de sua própria autoria.
C
Evitar, no exercício de posição hierárquica, denegrir a imagem de profissionais subordinados e outros colegas de profissão.
D
Evitar críticas e/ou denúncias contra outro profissional, mesmo que disponha de elementos comprobatórios.
E
Evitar comentários abonadores sobre a atuação profissional de colegas.
A Resolução CFB nº 42/2002 dispõe sobre o Código de Ética profissional do bibliotecário. Dentre as alternativas que seguem, assinale a que NÃO é dever do bibliotecário:
A
Dignificar, com seus atos, a profissão, tendo em vista a elevação moral, ética e profissional da classe.
B
Exercer a profissão independentemente de questões referentes a religião, raça, sexo, cor e idade.
C
Respeitar leis e normas estabelecidas para o exercício da profissão.
D
Observar os ditames da ciência e da técnica, servindo ao poder público, à iniciativa privada e à sociedade em geral.
E
Contribuir, como cidadão e como profissional, para o incessante desenvolvimento da sociedade e dos princípios legais que regem o país.
Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Resolução CFB nº 399/93 sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional:
A
A segunda instância do Sistema Jurídico dos Conselhos de Biblioteconomia é representada pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
B
Compete somente ao Conselho Federal de Biblioteconomia processar e julgar os Bibliotecários pela prática de infrações éticas, sem prejuízo da competência judicial comum quando a infração constitua fato punível por lei.
C
A ação ética pode ser iniciada tão somente “ex officio” pelos Conselhos de Biblioteconomia ou por representação de autoridade.
D
O disposto na Resolução 399 se aplica, no que couber, aos processos em curso nos Conselhos de Biblioteconomia, ainda que não de caráter ético.
E
Somente o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia poderá determinar a instauração do processo Ético.
De acordo com a Resolução n. 42 de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética do Conselho Federal de Biblioteconomia, o dever do bibliotecário com relação à classe profissional está relacionado ao:
A
acato à legislação profissional vigente, auxílio na fiscalização do exercício profissional e zelo pelo cumprimento do Código de Ética.
B
exercício da profissão de forma imparcial no que se refere à religião, raça, sexo, cor ou idade.
C
controle às críticas e/ou denúncias contra os colegas de profissão, sem as devidas comprovações.
D
poder de voto ou concorrência a qualquer cargo ou função em órgãos ou entidades de classe, desde que esteja adimplente com os Conselhos de Classe.
E
combate a erros e condutas que possam infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão.
Conforme o que prescreve a Resolução CFB nº 399/93, no capítulo das Infrações Disciplinares e Penalidades, está correto afirmar:
A
Seja qual for o tipo de penalidade sofrida, a mesma será anotada no cadastro do Conselho Federal e comunicada ao empregador.
B
De acordo com a gravidade da infração, o(a) Bibliotecário(a) poderá ser suspenso(a) do exercício profissional por prazo de até 3 (três) anos.
C
Outro tipo de penalidade aplicável, de acordo com a infração cometida, é a cassação do registro profissional “ad referendum” do Conselho Regional.
D
Três são os tipos de penalidade: multa, suspensão e cassação.
E
Somente a penalidade de cassação do registro deverá ser devidamente anotada na Carteira de Identidade Profissional.
Assinale a alternativa correta.
Segundo o que dispõe a Resolução CFB nº 42/2002, a conduta do Bibliotecário em relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de:
A
Consideração, apreço e solidariedade.
B
Consideração, solidariedade e proatividade.
C
Organização, apreço e solidariedade.
D
Competência, apreço e organização.
E
Comprometimento, consideração e solidariedade.
Analise as afirmativas a seguir, considerando o que dispõe a Resolução CFB nº 42/2002, sobre as obrigações do profissional em Biblioteconomia:
I. Cooperar intelectual e materialmente para o progresso da profissão, mediante o intercâmbio de informações com associações de classe, escolas e órgãos de divulgação técnica e científica.
II. Guardar sigilo no desempenho de suas atividades, quando o assunto assim exigir.
III. Conhecer a legislação que rege o exercício profissional da Biblioteconomia, assim como as suas alterações, quando ocorrerem, cumprindo-a corretamente e colaborando para o seu aperfeiçoamento.
IV. Defender e ser defendido pelo órgão de classe, se ofendido em sua dignidade profissional.
V. Estimular a utilização de técnicas modernas, objetivando o controle da qualidade e a excelência da prestação de serviços ao usuário.
Está correto o que se afirma em:
A
Todas.
B
Apenas I, II e V.
C
Apenas III, IV e V.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas I, II, III e V.
O Conselho Federal de Biblioteconomia, considerando a necessidade de disciplinar e uniformizar procedimentos administrativos, perante os Conselhos Regionais de Biblioteconomia, emitiu a Resolução 121/2011 que dispõe sobre:
A
Pedidos de cancelamento e de suspensão de registro somente de pessoa física.
B
Pedidos de cancelamento e de suspensão de registro somente de pessoa jurídica.
C
Pedidos de licença de registro somente de pessoa física.
D
Pedidos de licença, de cancelamento e de suspensão de registro de pessoa física e jurídica.
E
Pedidos de licença, de cancelamento e de suspensão de registro somente de pessoa física.
A Resolução CFB nº 42 de 11 de janeiro de 2002, dispõe sobre o código de ética do Conselho Federal de Biblioteconomia. No artigo 11 argumenta sobre os direitos do profissional Bibliotecário. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Exercer a profissão dependendo das questões que se refere a religião, raça, sexo, cor e idade.
B
Preservar seu direito ao sigilo profissional, quando portador de informações confidenciais.
C
Apontar falhas nos regulamentos e normas das instituições em que trabalha, quando as julgar indignas do exercício profissional.
D
Nenhuma das alternativas.
Em consonância com o art. 11 da Lei nº 4.084, de 30/06/1962, o Conselho Federal de Biblioteconomia só poderá ser constituído por brasileiros natos ou naturalizados e regido por um Presidente escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada por membros do Conselho, e nomeado pelo:
A
Ministro do Trabalho e do Emprego;
B
Presidente da Câmara dos Deputados;
C
Presidente da República;
D
Ministro da Casa Civil;
E
Presidente do Congresso Nacional.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Bibliotecário, assinale a alternativa que não representa norma de conduta do bibliotecário.
A
Evitar críticas e (ou) denúncias contra outro profissional, sem dispor de elementos comprobatórios.
B
Respeitar as ideias de seus colegas, os trabalhos e as soluções, jamais usando-os como de sua própria autoria.
C
Ser leal e solidário, sem conivência com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão.
D
Abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento.
E
Aplicar todo zelo e recursos ao seu alcance no atendimento ao público, não se recusando a prestar assistência profissional, salvo por relevante motivo.
As penalidades são anotadas na carteira de identidade
profissional e no cadastro do conselho em que o
bibliotecário está registrado, mas não são comunicadas ao
Conselho Federal e demais conselhos regionais e ao
empregador.
C
Certo
E
Errado
As resoluções do CFB passam a ter força de lei somente depois de aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e publicadas no Diário da Justiça.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado