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Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a...
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Q1599982
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta quanto ao que prevê a Resolução CFB nº 399/93 sobre normas para apuração de faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional:
A
A segunda instância do Sistema Jurídico dos Conselhos de Biblioteconomia é representada pelos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
B
Compete somente ao Conselho Federal de Biblioteconomia processar e julgar os Bibliotecários pela prática de infrações éticas, sem prejuízo da competência judicial comum quando a infração constitua fato punível por lei.
C
A ação ética pode ser iniciada tão somente “ex officio” pelos Conselhos de Biblioteconomia ou por representação de autoridade.
D
O disposto na Resolução 399 se aplica, no que couber, aos processos em curso nos Conselhos de Biblioteconomia, ainda que não de caráter ético.
E
Somente o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia poderá determinar a instauração do processo Ético.