Questões de Concurso sobre Resolução 77/2009 - Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei."
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1
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Nos termos da Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS/2023, Manual do Entrevistador, é correto afirmar que:
A
Os documentos comprobatórios originais apresentados pelo Responsável pela Unidade Familiar (RUF) deverão ser arquivadas em boa guarda, em arquivo físico ou magnético, por um período máximo de cinco anos.
B
O Portal Cadastro Único e o Aplicativo BPC, providos pela Previdência Social, deverão apresentar o detalhamento das informações relativas às rendas povoadas, vínculos de trabalho ou benefícios identificados no CNIS que deram origem às informações integradas ao CadÚnico.
C
Cada membro da família somente poderá ter acesso aos dados de endereço, domicílio e família e a seus dados pessoais registrados no CadÚnico, inclusive aqueles advindos com o CNIS.
D
Todos os integrantes da Unidade Familiar poderão acessar os dados dos membros de sua família registrados no CadÚnico, inclusive aqueles advindos da integração com o CNIS.
A vistoria é a atividade técnica semelhante ao laudo, que consiste na constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e descrição minuciosa dos elementos que o constituem, com a indagação das causas que o motivaram.
O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos envolvidos na prática de atos infracionais, estejam ou não em cumprimento das referidas medidas. Este cadastro foi criado para facilitar o histórico de guias expedidas em face do adolescente e contribuir com o trabalho dos
