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O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei...
O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade consolidar dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos envolvidos na prática de atos infracionais, estejam ou não em cumprimento das referidas medidas. Este cadastro foi criado para facilitar o histórico de guias expedidas em face do adolescente e contribuir com o trabalho dos
A
policiais civis e militares.
B
conselheiros tutelares.
C
juízes.
D
defensores públicos.
E
conselheiros de direitos.