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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH
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A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos no 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, estabelece hipóteses sujeitas a esse ato administrativo, dentre as quais,
A
as acumulações de volumes de água consideradas relevantes, cujos critérios serão estabelecidos nos relatórios anuais de recursos hídricos.
B
o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de núcleos populacionais distribuídos em áreas rurais e urbanas.
C
a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
D
a derivação de parcela significante de água existente em um corpo de água, para atividades destinadas a estudos e projetos hidráulicos.
E
outros usos, alteradores do regime da água existente em um corpo de água, pelo prazo máximo de vigência de 36 anos, contados da data da publicação do respectivo ato administrativo.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Quais são as competências da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos?
A
Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.
B
Prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
C
Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
D
Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.
E
Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público
A
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
B
outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
C
o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
D
a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Segundo o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas, da Agência Nacional das Águas, aprovada pelo CNRH em sua 25ª Reunião Ordinária, ocorrida em 29 de junho de 2011, no que diz respeito à bacia do Rio Madeira é correto afirmar:
A
no território brasileiro, Rondônia possui o maior percentual de municípios compreendidos na bacia do Rio Madeira.
B
o Rio Madeira é formado pela confluência dos Rios Mamoré e Javari.
C
a unidade de planejamento hídrico de Tapauá pertence à bacia do Rio Madeira.
D
os Rios Mamoré, Jamari, ltuxi, Guaporé, Juruena pertencem à bacia do Rio Madeira no estado de Rondônia.
E
dentre os afluentes amazônicos, o Rio Madeira é o menor tributário, contribuindo com aproximadamente 15 % da descarga líquida total do Rio Amazonas.
Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
A
arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
B
aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
C
estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo
D
arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre conselhos estaduais de recursos hídricos.
E
promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes
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O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Resolução nº 32, de 15 de outubro de 2008, divide o Brasil em
A
10 regiões hidrográficas
B
12 regiões hidrográficas
C
13 regiões hidrográficas
D
15 regiões hidrográficas
Com relação às entidades sem fins lucrativos que receberam delegação do CNRH para exercer funções de competência das Agências de Água em corpos hídricos de domínio da União, pode-se dizer que:
A
a entidade operará a partir de contrato de gestão firmado com o CNRH e fiscalizado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA.
B
são a ela asseguradas as transferências das receitas provenientes da cobrança, arrecadadas na respectiva ou respectivas bacias hidrográficas, de que trata a Lei n. 9.433.
C
estão proibidas de utilizar bens públicos para seu funcionamento e operação.
D
devem operar apenas com funcionários próprios, pois a Lei n. 10.881, de 2004, impede que funcionários da ANA sejam cedidos para trabalhar na Agência.
E
a rescisão do contrato de gestão somente se dará por autorização do CNRH.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos tem, na sua composição:
A
membros que representam os Poderes Públicos Federal, Estadual e Municipal.
B
representantes de comitês de bacias hidrográficas, desde que sejam de rios de domínio da União.
C
maioria de representantes dos usuários e organizações civis.
D
representantes dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis de recursos hídricos.
E
representantes de outras categorias, desde que estas sejam aprovadas pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.
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