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Quais são as competências da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos?
Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.
Prestar apoio administrativo, técnico e financeiro ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.
Manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.