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Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe...
Quanto à Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga pelo Poder Público
A
o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
B
outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
C
o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
D
a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.