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Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI
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Acerca dos atos profissionais previstos em normas do COFECI, é permitido ao corretor de imóveis:
A
conforme a Resolução n.º 900/2005, anunciar livremente imóveis sem identificação profissional, pois a publicidade é considerada direito irrestrito do corretor.
B
segundo a Resolução n.º 1.066/2007, inscrever-se automaticamente no CNA apenas com declaração de experiência em avaliações.
C
pela Portaria n.º 056/2018, aplicar penalidade disciplinar a outro corretor quando integrar o GEAF.
D
nos termos da Resolução n.º 1.126/2009, efetuar intermediação em nome do CRECI, assumindo função empresarial do Conselho.
E
de acordo com a Resolução n.º 1.065/2007, utilizar nos impressos e anúncios o nome profissional acompanhado do número de inscrição no CRECI, respeitando os padrões de identificação.
João, corretor de imóveis inscrito no CRECI, é autuado porque realizou propaganda enganosa, prometendo ao cliente a venda de um imóvel com características que não correspondem à realidade. A fiscalização do CRECI lavrou o Auto de Infração descrevendo os fatos e juntou documentos que comprovam a irregularidade. No entanto, o Auto não foi assinado pelo agente autuador nem foi especificado o local e a data da infração.
Considerando a Resolução-COFECI n.º 146/1982, o Auto de Infração:
A
é válido, pois o importante é a comprovação documental do fato.
B
é automaticamente convertido em representação.
C
pode ser convalidado apenas com parecer jurídico posterior.
D
deve ser validado por qualquer outro agente do CRECI, mesmo sem assinatura original.
E
deve ser considerado nulo, por falta de assinatura do agente fiscal e ausência de indicação de local e data.
De acordo com a Resolução COFECI n.º 146/1982, o processo disciplinar para apurar infrações ao exercício profissional de corretores de imóveis pode ser originado por
A
notificação do Ministério do Trabalho.
B
pedido de qualquer sindicato profissional.
C
comunicação verbal de cliente.
D
auto de infração ou termo de representação.
E
requerimento do CRECI sem peça formal.
Segundo o Código de Ética aprovado pela Resolução COFECI n.º 326/1992, o corretor de imóveis, em relação ao cliente, deve
A
cobrar qualquer valor que entender adequado ao serviço prestado.
B
ocultar informações que possam depreciar o negócio.
C
receber comissões de partes distintas sem necessidade de consentimento.
D
realizar a transação mesmo sabendo que é ilegal se for vantajosa.
E
apresentar dados rigorosamente certos e não omitir circunstâncias que o depreciem.
De acordo com a Resolução COFECI n.º 326/1992, o Código de Ética Profissional tem por objetivo
A
estabelecer tabelas de honorários profissionais.
B
dispor sobre sanções disciplinares aplicáveis aos CRECI.
C
regulamentar a inscrição de corretores de imóveis nos CRECI.
D
definir normas de publicidade para imobiliárias.
E
fixar a forma pela qual deve se conduzir o corretor de imóveis no exercício profissional.
Segundo a Resolução COFECI n.º 146/1982, a jurisdição administrativa para apurar e punir infrações disciplinares é exercida, em primeira instância, pelos
A
ministérios estaduais do Trabalho.
B
Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
C
comitês de ética independentes.
D
associações de classe filiadas ao COFECI.
E
juízes federais.
Segundo normas do Sistema COFECI-CRECI, assinale a alternativa correta.
A
A convocação e a participação no GEAF devem obedecer a critérios de desempenho funcional e tempo de atividade efetiva do agente de fiscalização.
B
Ao corretor, nos termos da Resolução n.º 900/2005, é permitido intermediar imóveis mesmo sem inscrição secundária quando atuar fora de sua região.
C
A inscrição principal de corretor de imóveis depende de aprovação em prova oral perante o CRECI, conforme a Resolução n.º 327/1992.
D
A Resolução n.º 1.065/2007 autoriza que a publicidade seja feita por estagiários sem menção ao CRECI.
E
A Resolução n.º 1.066/2007 extinguiu a necessidade de laudo escrito para avaliações imobiliárias.
Segundo a Lei n.º 6.530/1978, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e os Conselhos Regionais (CRECIs)
A
são entidades privadas mantidas por associações de classe.
B
possuem natureza sindical e são vinculados às federações estaduais.
C
integram o Sistema COFECI-CRECI, constituídos em autarquia com personalidade jurídica de direito público.
D
exercem atividade empresarial de intermediação imobiliária.
E
são órgãos facultativos de orientação profissional, sem poder de fiscalização.
De acordo com a Resolução COFECI n.º 326/1992, o Código de Ética Profissional tem por objetivo
A
estabelecer tabelas de honorários profissionais.
B
dispor sobre sanções disciplinares aplicáveis aos CRECI.
C
regulamentar a inscrição de corretores de imóveis nos CRECI.
D
definir normas de publicidade para imobiliárias.
E
fixar a forma pela qual deve se conduzir o corretor de imóveis no exercício profissional.
Nos termos da Resolução COFECI n.º 146/1982, a denúncia — peça que pode originar o processo de representação — deve, obrigatoriamente:
A
ser entregue por via eletrônica apenas.
B
ser apresentada exclusivamente por corretor de imóveis.
C
ser endereçada ao ministério público.
D
ser acompanhada de procurador constituído.
E
conter qualificação e assinatura do denunciante.
Segundo a Resolução COFECI n.º 327/1992, a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis pode ser classificada como:
A
temporária ou permanente, conforme o tempo de atuação na região.
B
obrigatória somente para pessoa física, sendo facultativa para pessoa jurídica.
C
originária (principal) ou secundária (suplementar).
D
nacional ou internacional, conforme a origem do profissional.
E
provisória até 90 dias, para todos os casos.
De acordo com a Resolução COFECI n.º 146/1982, o processo disciplinar para apurar infrações ao exercício profissional de corretores de imóveis pode ser originado por
A
notificação do Ministério do Trabalho.
B
pedido de qualquer sindicato profissional.
C
comunicação verbal de cliente.
D
auto de infração ou termo de representação.
E
requerimento do CRECI sem peça formal.
Segundo a Resolução COFECI n.º 327/1992, a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis pode ser classificada como:
A
temporária ou permanente, conforme o tempo de atuação na região.
B
obrigatória somente para pessoa física, sendo facultativa para pessoa jurídica.
C
originária (principal) ou secundária (suplementar).
D
nacional ou internacional, conforme a origem do profissional.
E
provisória até 90 dias, para todos os casos.
Acerca dos atos profissionais previstos em normas do COFECI, é permitido ao corretor de imóveis:
A
conforme a Resolução n.º 900/2005, anunciar livremente imóveis sem identificação profissional, pois a publicidade é considerada direito irrestrito do corretor.
B
segundo a Resolução n.º 1.066/2007, inscrever-se automaticamente no CNA apenas com declaração de experiência em avaliações.
C
pela Portaria n.º 056/2018, aplicar penalidade disciplinar a outro corretor quando integrar o GEAF.
D
nos termos da Resolução n.º 1.126/2009, efetuar intermediação em nome do CRECI, assumindo função empresarial do Conselho.
E
de acordo com a Resolução n.º 1.065/2007, utilizar nos impressos e anúncios o nome profissional acompanhado do número de inscrição no CRECI, respeitando os padrões de identificação.
De acordo com a Resolução-COFECI n.º 327/1992, o exercício da atividade de intermediação imobiliária, inclusive dos atos privativos do Corretor de Imóveis, é permitido:
A
apenas às pessoas físicas maiores de 18 anos, com ensino médio completo.
B
a qualquer cidadão que comprove conhecimento na área.
C
a pessoas físicas e jurídicas inscritas no CRECI, mesmo sem atender às demais exigências legais.
D
apenas aos corretores autônomos registrados.
E
às pessoas físicas e jurídicas devidamente inscritas nos CRECIs e que satisfaçam as condições legais para o exercício profissional.
O cálculo da depreciação física de um imóvel pode ser realizado por meio da aplicação de coeficiente de depreciação, na qual se levem em conta a idade e o estado de conservação, aplicado sobre o valor depreciável.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria-COFECI nº 056/2018, para compor o Grupo Especial de Agentes de Fiscalização (GEAF), os agentes de fiscalização devem:
A
ser indicados por sorteio entre todos os agentes do Regional.
B
ser escolhidos exclusivamente por indicação política da presidência do COFECI.
C
ser agentes que tenham completado, no mínimo, dois anos de atividade efetiva.
D
ter, no mínimo, um ano de atividade efetiva e apresentar melhor desempenho funcional.
E
ter participado de no mínimo três operações anteriores do GEAF.
O Código de Ética é instrumento importante no trabalho do Corretor de Imóveis e tem por objetivo fixar a forma pelo qual o profissional deve conduzir sua conduta quando no exercício profissional. Tal documento é regido por:
A
RESOLUÇÃO COFECI 356/98
B
Lei 6530/78
C
Lei 9394/96
D
RESOLUÇÃO CRECI 326/96
E
RESOLUÇÃO COFECI 326/92
A fiscalização das atividades imobiliárias não fornecerá ferramentas à elaboração de relatórios para a fiscalização com inteligência de negócios.
C
Certo
E
Errado
Compete à presidência do COFECI e de cada CRECI, mediante emendas aos respectivos regimentos internos, definir o valor das diárias e do jeton, bem como formular regras para o pagamento de despesas com representação, respeitada a capacidade financeira do Conselho.
C
Certo
E
Errado
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