Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI

 
 
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A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, editou alguns atos administrativos estendidos ao Conselho Regional. Desta forma, o referido documento define Resolução como


A

o ato de competência do Plenário dos Conselhos para instrumentar sua manifestação em casos concretos.


B

o ato normativo de competência exclusiva do plenário do COFECI, destinado a explicitar a legislação e expedir normas para sua correta execução, bem como disciplinar os casos omissos.


C

o documento que os Conselhos Federal e Regionais fornecem aos interessados, no qual afirmam a existência de atos ou fatos constantes do original de que foram extraídos.


D

o ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação.

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, exceto:


A

Cidadania brasileira.


B

Inscrição principal na jurisdição do Conselho Regional respectivo há mais de 2 (dois) anos.


C

Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.


D

Inexistência de qualquer condenação em virtude de sentença mesmo que ainda não transitada em julgado.


E

Inexistência de penalidade por infração ao Código de Ética.

Na Resolução Cofeci Nº 126/81, entre outras resoluções e providências, foi instituído o pássaro símbolo dos corretores de imóveis. Trata-se do:


A

Colibri


B

João de Barros


C

Beija-Flor


D

Bem-te-vi


E

Pardal

De acordo com a Resolução nº 1.127/2009 do COFECI, a validade do registro de estágio no CRECI possui tempo determinado, podendo ser renovada por igual ou menor período, desde que seja paga nova taxa de registro. Desta forma, assinale a alternativa que apresenta o período de validade do registro de estágio.


A

1 (um) ano.


B

2 (dois) anos.


C

6 (seis) meses.


D

4 (quatro) meses.

Tratando-se de emissão de segunda via da Cédula de Estudante Estagiário, e conforme determina a Resolução COFECI nº 1.127/2009, será possível a emissão mediante pagamento. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta como esta emissão poderá ser paga.


A

Mediante pagamento dos correspondentes tributos.


B

Mediante pagamento dos correspondentes emolumentos.


C

Mediante pagamento das correspondentes taxas.


D

Mediante pagamento das correspondentes contribuições.

Quanto ao CRECI 16ª Região/SE, é correto afirmar que:


I. Pessoa Jurídica de Direito Publico, fundada no ano de 1978 pela Resolução COFECI 009/78.

II. Conferido poderes para fiscalizar, orientar e disciplinar a profissão de corretor de imóveis no estado de Sergipe.

III. O CRECI poderá promover tantas reformulações ou suplementações orçamentárias quantas forem necessárias, a fim de manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, submetendo-se à aprovação do COFECI.


A

Apenas os itens I e II estão corretos;


B

Apenas os itens I e III estão corretos;


C

Apenas os itens II e III estão corretos;


D

Todos os itens estão corretos;


E

Nenhum está correto.

A Resolução nº 327/92 revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Quanto à inscrição originária ou principal, é correto afirmar que


A

é aquela feita no CRECI da Região onde o Corretor de Imóveis tenha o seu domicílio e exerça a sua atividade permanente ou esteja sediada a matriz da pessoa jurídica.


B

é aquela feita no CRECI da Região onde o Corretor de Imóveis tenha sua residência, exerça a sua atividade não permanente e onde não esteja sediada a matriz da pessoa jurídica.


C

é aquela feita no CRECI da Região onde o Corretor de Imóveis pretende ter sua morada, exerça a sua atividade alternada e onde esteja sediada a sucursal da pessoa jurídica.


D

é aquela feita no CRECI da Região onde o Corretor de Imóveis reside de forma permanente, exerça a sua atividade em caráter provisório e onde esteja sediada a filial da pessoa jurídica.

É correto afirmar que as finalidades do Conselho Federal de Corretores de Imóveis consistem precisamente em


A

cassar e supervisionar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.


B

instruir e supervisionar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.


C

orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.


D

regimentar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território.

Os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis promoverão o registro de estágio obrigatório e de estágio profissionalizante opcional de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários, e Superior de Ciências Imobiliárias, ou de Gestão de Negócios Imobiliários, homologados pelo COFECI. Em relação ao estágio obrigatório e ao estágio profissionalizante opcional, assinale a alternativa correta.


A

Estágio obrigatório é aquele definido no projeto de Lei, enquanto o estágio profissionalizante opcional é aquele pré-requisitado, com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos do estudante e introduzi-lo no mercado de trabalho.


B

Estágio obrigatório é aquele definido no projeto do curso de formação profissional, enquanto o estágio profissionalizante opcional é aquele desenvolvido com o objetivo de aperfeiçoar os conhecimentos do estudante e introduzi-lo no mercado de trabalho.


C

Estágio obrigatório é aquele definido no projeto de Lei Complementar, enquanto o estágio profissionalizante opcional é aquele facultativo, com o objetivo de criar mecanismos do estudante para o mercado local.


D

Estágio obrigatório é aquele facultativo definido na Resolução de formação profissional, enquanto o estágio profissionalizante opcional é aquele praticado ao aluno inscrito no CRECI, com o objetivo de aperfeiçoar conhecimentos para o mercado precário.

De acordo com a Resolução nº 761/2002, certificada pelo Diretor Tesoureiro a existência de débito de duas ou mais anuidades, o Presidente do Conselho Regional determinará a abertura de Processo Administrativo para cancelamento da inscrição da pessoa física ou jurídica. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo.


I. A pessoa física ou jurídica autuada será notificada para que no prazo de 2 (dois) meses, regularize sua situação junto ao órgão, sob pena de cancelamento da inscrição e apreensão da carteira e da cédula de identidade profissionais ou do certificado de inscrição da pessoa jurídica por 12 (doze) meses.

II. A notificação será entregue via postal, independente de aviso de recebimento ao endereço constante dos registros do CRECI, ou por publicação em órgão de imprensa, de preferência oficial, que o fará individualmente a cada devedor, em respeito ao princípio da intimidade.

III. No caso de aviso publicado da imprensa local, o prazo para regularização será contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao da juntada ao processo de cópia autenticada pela Secretaria do CRECI do aviso publicado.


É correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

III, apenas.


D

I, II e III.

   
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