Questões de Concurso sobre Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI

De acordo com a Resolução COFECI nº 695/01, consideram-se equiparados ao título de Técnico em Transações Imobiliárias para fins de inscrição nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis os Diplomas conferidos a concluintes de, exceto:

Conforme a Resolução-COFECI nº 1.243/2012, que altera e acrescenta disposições na Resolução COFECI nº 327/92, a existência de débitos em nome do requerente não impede o cancelamento da inscrição. A dívida existente será reconhecida através de

Qual alternativa completa corretamente o texto a seguir? Ficam abrangidas pelo disposto no § 1º do art. 3º da Resolução-COFECI nº 1.336/14 as pessoas jurídicas que, mesmo possuindo quadro inferior a ________ funcionários, tenham faturamento anual igual ou superior a ____________ , ou venham a realizar ______ ou mais transações imobiliárias por mês.

Analise as assertivas e marque a alternativa que faz a correspondência correta, atribuindo V para a verdadeira e F para a Falsa.

( ) As inscrições do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica, o fornecimento de Carteira de Identidade Profissional e de Certificado de Inscrição e certidões, bem como o recebimento de petições, estão sujeitos ao pagamento de anuidade e emolumentos fixados pelo Conselho Federal.

( ) A anuidade será paga até o último dia útil do primeiro semestre de cada ano, salvo a primeira, que será devida no ato da inscrição do Corretor de Imóveis ou da pessoa jurídica.

( ) Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Federal: voluntário, no prazo de quinze dias a contar da ciência da decisão; ex officio, nas hipóteses dos itens IV e V do artigo 39.

( ) Em caso de intervenção em Conselho Regional, cabe ao Conselho Federal baixar instruções sobre cessação da intervenção ou realização de eleições, na hipótese de término de mandato.

Os cadastros e registros previstos na Resolução nº 1.336/14 deverão ser conservados durante o período mínimo de _________, a partir da data da conclusão da transação.

As pessoas jurídicas que instalarem filiais, com capital destacado do capital social da matriz, na mesma região do CRECI em que estiver inscrita, deverão providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias do arquivamento do ato constitutivo da filial, a averbação da mesma junto ao CRECI, instruindo o requerimento com: cópia do ato constitutivo da filial; comprovante do recolhimento da contribuição sindical; prova de que a filial se encontra sob responsabilidade de sócio-gerente ou diretor, Corretor de Imóveis; e:

Analise o texto a seguir e aponte a alternativa que faz afirmação verdadeira.

Com o objetivo de prevenir e combater os crimes de financiamento ao terrorismo, “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, as pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, em caráter permanente ou eventual, de forma principal ou acessória, deverão observar as disposições constantes da Resolução-COFECI nº 1.336/14. As pessoas mencionadas no artigo 1º dessa Resolução deverão cadastrar-se e manter seu cadastro atualizado junto ao COFECI/CRECI.

Pessoa física deverá fornecer as seguintes informações:

I. nome completo;

II. número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

III. número do documento de identificação e nome do órgão expedidor ou, se estrangeiro, dados do passaporte ou carteira civil;

IV. comprovação de propriedade do imóvel, se for proprietário, ou autorização para administrar os imóveis, se for bens de terceiros;

V. endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, Unidade da Federação e Código de Endereçamento Postal - CEP), endereço eletrônico (e-mail) e telefones.

Analise os itens a seguir:

1. A inscrição principal faculta o exercício permanente da intermediação imobiliária da pessoa física ou jurídica na Região do CRECI onde estiver inscrita e o exercício eventual em qualquer parte do Território Nacional.

2. O pedido de inscrição formará processo que será apreciado, previamente, pelo Presidente do CRECI que poderá solicitar diligência ou encaminhá-lo, se devidamente instruído, com parecer conclusivo à Diretoria.

3. A inscrição do Corretor de Imóveis somente será considerada completa após ter o requerente prestado o compromisso a que se refere o art. 19 da Resolução-COFECI nº 327/92 e receber a sua carteira de identidade profissional.

4. Expedida a carteira de identidade profissional, o portador deverá, dentro de sessenta dias, satisfazer a legislação fiscal e previdenciária para estabelecer-se, sob pena de cancelamento automático da inscrição e de apreensão da citada carteira.

5. O Corretor de Imóveis que deixar de ser responsável por pessoa jurídica deverá comunicar o fato ao CRECI, no prazo de quinze dias contados da data da desvinculação.

É correto o que se afirma apenas nos itens:

São competências do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, EXCETO:

A inscrição do Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica deverá ser efetuada na entidade de classe a que todos os profissionais corretores de imóveis estão submetidos. De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, a inscrição será efetuada no

O Conselho Federal será composto por 2 (dois) representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus membros. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta o tempo de mandato dos representantes do COFECI.

Os Conselhos Regionais serão compostos por membros efetivos e suplentes. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de membros efetivos e suplentes

A Resolução nº 013/78 do COFECI estabelece atos administrativos de observância obrigatória pelos Conselhos Federal e Regional. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a denominação empregada para ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação.

Os servidores dos Conselhos Federais e Regionais de Corretores de Imóveis são empregados contratados para trabalhar em suas respectivas unidades. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta o regime jurídico a que são submetidos estes servidores.

A Resolução COFECI nº 1.127/2009 dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. Assinale a alternativa que apresenta a duração correta do estágio.

A Resolução COFECI nº 1.065/2007 estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia, por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais. A utilização pública do nome ou razão social ou do nome de fantasia da pessoa jurídica poderá ser feita desde que a pessoa jurídica esteja regularmente inscrita no(a)

A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, editou alguns atos administrativos estendidos ao Conselho Regional. Desta forma, o referido documento define Resolução como

O exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento dos seguintes requisitos e condições básicas, exceto:

A Resolução COFECI nº 608/99 contempla o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências. Neste caso, as Câmaras Recursais poderão julgar os recursos em processos de natureza disciplinar em plenário. Sendo assim, assinale a alternativa correta quanto ao procedimento que poderá ser julgado pelo plenário.

Tílio César, desejando abreviar o seu nome, após a inscrição, efetuou pedido para proceder a alteração. Nesse caso, o pedido pode ser requerido