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A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de...
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Q1900284
Teclas de Atalhos
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A Resolução nº 013/78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, editou alguns atos administrativos estendidos ao Conselho Regional. Desta forma, o referido documento define Resolução como
A
o ato de competência do Plenário dos Conselhos para instrumentar sua manifestação em casos concretos.
B
o ato normativo de competência exclusiva do plenário do COFECI, destinado a explicitar a legislação e expedir normas para sua correta execução, bem como disciplinar os casos omissos.
C
o documento que os Conselhos Federal e Regionais fornecem aos interessados, no qual afirmam a existência de atos ou fatos constantes do original de que foram extraídos.
D
o ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre assuntos submetidos à sua manifestação.