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As pessoas jurídicas que instalarem filiais, com capital...
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Q1865004
Teclas de Atalhos
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À luz da Resolução-COFECI nº 327/92, que revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, responda às próximas duas questões.
As pessoas jurídicas que instalarem filiais, com capital destacado do capital social da matriz, na mesma região do CRECI em que estiver inscrita, deverão providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias do arquivamento do ato constitutivo da filial, a averbação da mesma junto ao CRECI, instruindo o requerimento com: cópia do ato constitutivo da filial; comprovante do recolhimento da contribuição sindical; prova de que a filial se encontra sob responsabilidade de sócio-gerente ou diretor, Corretor de Imóveis; e:
A
comprovante do recolhimento da taxa de averbação correspondente a 10% (dez por cento) da taxa de inscrição da matriz.
B
comprovante do recolhimento da taxa de averbação correspondente a 50% (cinquenta por cento) da taxa de inscrição da matriz.
C
comprovante do recolhimento da taxa de averbação correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da taxa de inscrição da matriz.
D
comprovante do recolhimento da taxa de averbação correspondente a 20% (vinte por cento) da taxa de inscrição da matriz.