Questões de Concurso sobre Resolução nº 396/2021 - Gestão Administrativa; Tecnologia Da Informação E Comunicação; Gestão e Organização Judiciária;

Considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à governança, à segurança cibernética e à transformação digital do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A Resolução 396/2021 do Conselho Nacional de Justiça institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ). A respeito dos objetivos da ENSEC-PJ, avalie as afirmativas a seguir.

I. Baratear a execução das atividades do Judiciário no ambiente digital para reduzir o tempo de atendimento e recuperação de falhas.

II. Aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas por meio da gestão ativa de permissões de usuários de sistemas informatizados.

III. Permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.

IV. Estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em

Na estrutura organizacional de um tribunal regional, conforme a resolução que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), a estrutura de segurança da informação deverá ser subordinada diretamente à área de TIC do respectivo órgão.

A Resolução CNJ nº 396/2021 estabelece diretrizes para promover um ambiente cibernético mais seguro, resiliente e colaborativo no âmbito do Poder Judiciário. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta.

O Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário, em cuja composição inclui-se um especialista indicado pelo STM, poderá convidar representante das forças armadas para subsidiar os trabalhos do comitê.

Para fins de investigação de ilícito, os registros históricos de eventos (logs) devem ser armazenados pelo período mínimo de 12 meses, a fim de atender aos normativos do CNJ.

No âmbito da administração de sistemas judiciais, os órgãos do Poder Judiciário devem priorizar o uso de contas compartilhadas para autenticação e controle de acessos, uma vez que esse modelo é considerado o mais eficaz para assegurar rastreabilidade, responsabilização e segurança das operações realizadas por usuários internos.

A Resolução do CNJ que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) estabelece que os objetivos, os princípios e as diretrizes de segurança da informação devem ser alinhados às recomendações da norma NBR ISO/IEC 27001:2013, devendo a ENSEC-PJ assegurar a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade de dados e informações.

O protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário e o de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário serão objeto de atualização a qualquer tempo, por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.

Todos os tribunais do Poder Judiciário devem implementar os protocolos e manuais relacionados com a ENSEC-PJ.

As ações previstas pela ENSEC-PJ são de natureza recomendatória, não sendo obrigatória a sua implementação pelos órgãos do Poder Judiciário, com exceção do STF.

A Resolução CNJ n.º 396/2021 também é aplicável às soluções tecnológicas que não tratem de processo judicial eletrônico, desde que sirvam ao Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução CNJ n^o 396/2021.

As ações para viabilizar a governança nacional em segurança cibernética do Poder Judiciário são coordenadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal.

A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa, entre outros objetivos, integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário brasileiro em um ambiente unificado, bem como instituir plataforma única para a publicação e a disponibilização de aplicações, microsserviços e modelos de inteligência artificial por meio de computação em nuvem.

A impossibilidade de eliminação do viés discriminatório de um modelo de inteligência artificial não enseja a imediata descontinuidade de sua utilização, devendo-se adotar medidas corretivas e efetuar o registro de seu projeto.

A política de segurança da cibernética do Poder Judiciário (PSEC-PJ) tem por finalidade prover princípios, objetivos e instrumentos capazes de assegurar a segurança cibernética no Poder Judiciário.

Dentre os instrumentos da PSEC-PJ, foi instituído o protocolo de gerenciamento de crises cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC-PJ).

Considerando o previsto na PSEC-PJ e no PGCC-PJ, ações responsivas devem ser colocadas em prática quando:

Para elevar o nível de segurança das infraestruturas críticas dos órgãos do Poder Judiciário, a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) estabelece ações a serem executadas pelos órgãos.

Uma das ações estabelecidas é:

O Poder Judiciário adotou o modelo centralizado de governança na segurança cibernética, de acordo com a Resolução Nº 396 de 07/06/2021 que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).

Nesse modelo, o órgão central que coordena as ações para viabilizar a governança na segurança cibernética é

Assinale a alternativa que apresenta a finalidade da Resolução CNJ nº 396/2021.