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Questões de Concurso sobre Resoluções - CNJ
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Foram instaurados debates, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, sobre a possibilidade, ou não, de os denominados Núcleos de Justiça 4.0 virem a ser instituídos para atuar em apoio às unidades judiciais em processos que:
I. estejam em situação de descumprimento de metas nacionais do Poder Judiciário;
II. encontrem-se com elevado prazo de conclusão para voto;
III. abranjam direitos individuais homogêneos.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, com base na Resolução CNJ nº 398/2021, que a medida cogitada é:
A
compatível com os três tipos de processos;
B
incompatível com os três tipos de processos;
C
compatível apenas com os processos referidos em I;
D
compatível apenas com os processos referidos em III;
E
compatível apenas com os processos referidos em I e II.
Considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à governança, à segurança cibernética e à transformação digital do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A
A Resolução nº 335/2020 do CNJ institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
B
A Resolução nº 396/2021 do CNJ estabelece uma política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.
C
A Portaria 252/2020 dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
D
A Portaria nº 257/2022, em seu inciso II do Art. 1º, define a linguagem de programação Python para a arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
E
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) restringe sua atuação ao desenvolvimento de soluções internas dos tribunais, sem contemplar requisitos relacionados à computação em nuvem, interoperabilidade e autenticação uniformizada.
O Poder Judiciário do Estado Sigma instituiu grupo de trabalho com o objetivo de remodelar sua ouvidoria, de modo a aperfeiçoar a organização interna e a dinâmica operacional necessárias ao aprimoramento da eficiência de suas funções em prol do interesse público. O grupo de trabalho sugeriu a adoção das seguintes medidas:
I. vedação à acumulação da ouvidoria com cargos diretivos e de juízes auxiliares;
II. período mínimo de mandato do ouvidor de 2 anos e máximo de 4 anos; e
III. integração da ouvidoria à estrutura hierárquica da presidência do Tribunal de Justiça, tendo preferência no atendimento de suas demandas.
Ao final de suas discussões, o grupo concluiu corretamente, quanto à possibilidade de implementação das três medidas à luz da Resolução CNJ nº 432/2021, que é(são) admissível(eis):
A
I, apenas;
B
II, apenas;
C
I e II, apenas;
D
II e III, apenas;
E
I, II e III.
No âmbito da regulamentação da Lei de Acesso à Informação pelo Poder Judiciário, feito por Resolução do CNJ, a informação sigilosa é aquela submetida indefinidamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
C
Certo
E
Errado
A Portaria CNJ nº 253/2020 estabelece critérios técnicos para o desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). O documento define orientações sobre arquitetura, tecnologias recomendadas e boas práticas de desenvolvimento. Em relação a essa portaria, assinale a alternativa correta.
A
Os microsserviços devem ser obrigatoriamente implementados em Python com Django, como forma de padronização das soluções.
B
A arquitetura da PDPJ-Br é baseada em microsserviços acoplados e sincronizados por invocação direta entre APIs.
C
A autenticação e a autorização de acesso aos microsserviços devem ser feitas exclusivamente com login e senha, utilizando diretórios locais de cada tribunal.
D
Os serviços desenvolvidos para a PDPJ-Br não necessitam seguir práticas de integração contínua nem prover testes automatizados.
E
A portaria recomenda o uso da linguagem Java com o framework Spring Boot e prevê integração entre microsserviços via mensageria com uso de message broker.
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Considere:
I. Consiste em uma ferramenta de gestão e transparência dos resultados das ações voltadas à promoção da sustentabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, por meio do monitoramento do uso dos recursos e serviços prestados, buscando melhor eficiência do gasto público.
II. Será elaborado e publicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), com informações recebidas via PLS-Jud.
III. Tem em sua composição o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, de acordo com metodologia estabelecida pelo DPJ.
De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário com relação ao Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, está correto o que se afirma em
A
II,apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
E
I, Il e III.
Os tribunais do Poder Judiciário que possuam menos de cinco mil servidores em seu quadro de pessoal estão dispensados da obrigatoriedade de observância de lotação mínima de recursos humanos em unidade de sustentabilidade, sendo, contudo, recomendável a indicação de, pelo menos, um servidor para essa função.
C
Certo
E
Errado
É vedada a aquisição, ainda que não onerosa, de qualquer novo sistema privado que cause dependência tecnológica do respectivo fornecedor e que não permita o compartilhamento não oneroso da solução na PDPJ-Br.
C
Certo
E
Errado
O processo de disponibilização de soluções para a PDPJ-Br será institucional e centralizado, limitando-se à participação de colaboradores integrantes do poder público, como medida de precaução e segurança.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024, a qual dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário,
A
os órgãos do Poder Judiciário devem implementar plano de compensação ambiental até o ano 2030 (Agenda 2030 - ONU), a fim de monitorar, reduzir permanentemente e compensar as emissões de Gases de Eleito Estufa (GEE) resultantes de seu funcionamento.
B
o relatório de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) do órgão deverá ser publicado no sítio eletrônico do respectivo órgão do Poder Judiciário e encaminhado ao CNJ, por meio do PLS-Jud, até o dia 30 de Junho do ano posterior ao que se refere.
C
o índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), que compreende a criação de um indicador sintético capaz de avaliar o resultado combinado de várias dimensões distintas, não compõe o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário.
D
os órgãos do Poder Judiciário não monitorarão os resultados dos indicadores de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) e de suas respectivas metas.
E
os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho do Plano de Logística Sustentável (PLS) e às ações do plano de ações devem ser avaliados pela Comissão Gestora do PLS, pelo menos duas vezes ao ano.
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Um dos eixos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples prevê o fomento ao uso de linguagem simples e direta nos documentos judiciais mediante a completa eliminação de expressões técnicas.
C
Certo
E
Errado
Após o treinamento de modelos de inteligência artificial, recomenda-se eliminar os dados pessoais não anonimizados dos repositórios de dados, mantendo apenas os dados tokenizados estritamente necessários ao modelo.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CNJ nº 396/2021 estabelece diretrizes para promover um ambiente cibernético mais seguro, resiliente e colaborativo no âmbito do Poder Judiciário. Com base nessa norma, assinale a alternativa correta.
A
A ENSEC-PJ (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário) trata prioritariamente de aspectos técnicos da segurança cibernética, o que não engloba ações de conscientização e formação institucional.
B
A governança da segurança da informação deve ser realizada pela área de juristas dos tribunais para, então, envolver desenvolvedores de software dos tribunais.
C
Os órgãos do Judiciário devem relatar ao CNJ os incidentes relevantes de segurança cibernética, conforme critérios estabelecidos na estratégia nacional.
D
A ENSEC-PJ (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário) prevê ações de formação, capacitação e reciclagem de profissionais da área de segurança cibernética, além de diretrizes técnicas e institucionais.
E
A resolução aplica-se aos tribunais de todas as instâncias do Poder Judiciário.
Para fins de investigação de ilícito, os registros históricos de eventos (logs) devem ser armazenados pelo período mínimo de 12 meses, a fim de atender aos normativos do CNJ.
C
Certo
E
Errado
A Portaria CNJ nº 131/2021 institui o Grupo Revisor de Código-Fonte com o objetivo de garantir a qualidade das implementações realizadas na PDPJ-Br e no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esse grupo segue diretrizes técnicas e processuais específicas para validação e aceite de alterações propostas no código. Conforme as disposições dessa portaria, assinale a alternativa correta.
A
O merge request será aceito somente se aprovado por unanimidade entre os membros do Grupo Revisor e validado diretamente pelo CNJ.
B
O Grupo Revisor é composto exclusivamente por servidores do CNJ, sendo vedada a participação de representantes dos tribunais.
C
O código-fonte submetido que não atingir os critérios mínimos na análise sintática automatizada será rejeitado automaticamente, sem ser avaliado pelo Grupo Revisor.
D
O Grupo Revisor atua apenas como orientador técnico, sem responsabilidade por testes ou benchmarks de qualidade de código.
E
Os testes exigidos para aprovação de merge requests devem ser automatizados e executados em ambiente local do desenvolvedor.
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O porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para os tribunais do Poder Judiciário descritos na Constituição Federal, para uso exclusivo de servidores de seus quadros pessoais que efetivamente estejam no exercício de funções de segurança, na forma de regulamento a ser emitido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de acordo com a Resolução CNJ nº 467/2022, a capacidade técnica e a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo poderão ser atestadas por certidão comprobatória emitida
A
pela chefia da unidade de Polícia Judicial, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pelo Exército Brasileiro.
B
por qualquer psiquiatra privado, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pela Polícia Federal.
C
somente por profissionais credenciados pela Polícia Civil, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pela Polícia Federal.
D
por qualquer psicólogo privado, independente de credenciamento, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pelo Exército Brasileiro.
E
pela chefia da unidade de Polícia Judicial, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pela Polícia Federal.
Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.
C
Certo
E
Errado
Em 2025, o Município X ajuizou uma execução fiscal contra a empresa Y Ltda., cobrando crédito tributário no valor de R$ 8.700,00. No processo, não houve qualquer movimentação útil por mais de um ano e a empresa Y Ltda. sequer foi citada. O juiz intimou o Município X para se manifestar, diante da possibilidade de extinção da execução por ausência de interesse de agir. O Município X apresentou petição alegando que havia possibilidade de localizar bens do devedor em até 90 dias e que a dívida poderia ser somada com outras duas execuções em curso contra a mesma empresa, cujos valores eram de R$ 1.200,00 e R$ 1.950,00.
Considerando o disposto na Resolução CNJ no 547/2024, é correto afirmar que o juiz deverá
A
extinguir a execução fiscal por ausência de interesse de agir, uma vez que o valor individual é inferior a R$ 10.000,00 e não houve citação.
B
extinguir a execução fiscal, pois a ausência de movimentação útil por mais de um ano determina o arquivamento do feito.
C
extinguir a execução fiscal por ausência de tentativa prévia de conciliação ou solução administrativa, conforme exige a resolução.
D
prosseguir com a execução fiscal desde que seja apresentada garantia concreta de localização de bens do devedor.
E
prosseguir com a execução fiscal, já que, somados os três processos, o valor total ultrapassa o limite de R$ 10.000,00, e o Município manifestou interesse em localizar bens em até 90 dias.
Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário, na hipótese de indisponibilidade de vaga para imediato cumprimento de medida socioeducativa de internação, o adolescente
A
poderá, em caráter excepcional, iniciar o cumprimento de sua medida socioeducativa em unidade da federação mais próxima que disponha de vaga, garantidas as visitas da família às expensas do estado de origem.
B
aguardará a disponibilização da vaga em regime de internação domiciliar, facultado o uso, mediante decisão judicial fundamentada, de dispositivo de monitoramento eletrônico.
C
poderá aguardar a vaga em Centro de Internação Provisória, por no máximo mais 45 dias, findos os quais, não deferida a vaga, será posto necessariamente em liberdade.
D
aguardará em fila de espera e poderá ser incluído em programa de meio aberto, mediante decisão judicial fundamentada, até que a vaga seja disponibilizada.
E
aguardará a oferta da vaga em regime de acolhimento institucional sempre que, demonstrada por decisão judicial fundamentada, a capacidade de supervisão e controle pela família for avaliada como frágil.
As divulgações urgentes deverão ser agrupadas em boletins semanais ou quinzenais, a fim de que haja uma visão do conjunto das demandas.
C
Certo
E
Errado
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