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A Resolução nº 634/2025, do Conselho Nacional de Justiça...
A Resolução nº 634/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu diretrizes e procedimentos para a atenção e o apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no âmbito das ações judiciais de declaração de ausência, morte presumida e demais procedimentos relacionados ao desaparecimento de pessoas.
De acordo com a referida resolução, assinale a afirmativa correta.
A
Para fins de legitimidade da parte interessada em pedidos de declaração de ausência, morte presumida ou outros procedimentos relativos a pessoas desaparecidas, o conceito de família abrange apenas os parentes mais próximos e que tenham parentesco comprovado com a pessoa desaparecida.
B
Em razão do sigilo imposto legalmente, não é possível proceder a buscas de uma pessoa desaparecida no banco de dados do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
C
A sentença que declarar o desaparecimento, a ausência ou a morte presumida autoriza o arquivamento das investigações policiais em razão da decisão proferida, interrompendo as ações de busca e localização da pessoa desaparecida.
D
Em razão do sigilo de dados bancários, não é possível a consulta ao Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) para verificar movimentação em eventuais contas bancárias da pessoa desaparecida.
E
É possível solicitar ao juízo a consulta de bases de dados de inadimplentes para verificar se o nome da pessoa desaparecida consta em seus registros.