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Questões de Concurso sobre Resoluções - CNJ
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Conforme sistemática prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre diretrizes e normas gerais para a criação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, no âmbito do Poder Judiciário, na hipótese de indisponibilidade de vaga para imediato cumprimento de medida socioeducativa de internação, o adolescente
A
poderá, em caráter excepcional, iniciar o cumprimento de sua medida socioeducativa em unidade da federação mais próxima que disponha de vaga, garantidas as visitas da família às expensas do estado de origem.
B
aguardará a disponibilização da vaga em regime de internação domiciliar, facultado o uso, mediante decisão judicial fundamentada, de dispositivo de monitoramento eletrônico.
C
poderá aguardar a vaga em Centro de Internação Provisória, por no máximo mais 45 dias, findos os quais, não deferida a vaga, será posto necessariamente em liberdade.
D
aguardará em fila de espera e poderá ser incluído em programa de meio aberto, mediante decisão judicial fundamentada, até que a vaga seja disponibilizada.
E
aguardará a oferta da vaga em regime de acolhimento institucional sempre que, demonstrada por decisão judicial fundamentada, a capacidade de supervisão e controle pela família for avaliada como frágil.
As divulgações urgentes deverão ser agrupadas em boletins semanais ou quinzenais, a fim de que haja uma visão do conjunto das demandas.
C
Certo
E
Errado
Os sistemas informatizados de gestão de processos e documentos utilizados em atividades judiciais e administrativas dos órgãos integrantes do Poder Judiciário deverão aderir aos requisitos do MoReq-Jus, com o objetivo de assegurar, entre outros, a confidencialidade, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e o não repúdio de processos e documentos do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
O referido modelo deve ser incluído como conteúdo programático nos concursos públicos para provimento de cargos nas áreas de tecnologia da informação e gestão documental dos órgãos do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CNJ nº 522/2023 estabelece o Modelo de Requisitos (MoReq-Jus) como referência obrigatória para o desenvolvimento e a manutenção de sistemas informatizados de gestão de processos e documentos no âmbito do Poder Judiciário. Com base no que dispõe a referida norma, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O MoReq-Jus aplica-se inclusive a sistemas organizados em módulos, aplicações ou microsserviços utilizados nas atividades judiciais e administrativas.
II. Em caso de conflito entre requisitos, os requisitos funcionais devem sempre prevalecer sobre os requisitos não funcionais, para garantir a usabilidade do sistema.
III. A interoperabilidade, a segurança e a preservação digital são princípios fundamentais contemplados pelo MoReq-Jus.
IV. Os sistemas em desuso devem ser descontinuados sem necessidade de tratamento adicional dos dados ou dos documentos anteriormente armazenados.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas I, II e IV.
Assinale a opção correta em relação à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
A
É juridicamente admissível o uso da CNIB em demandas não tributárias entre particulares, mas em caráter subsidiário, isto é, desde que esgotados outros meios executivos.
B
Devido à necessidade de satisfação célere do crédito e à liquidez e exigibilidade dos títulos que fundamentam execuções, dispensa-se aos juízes a observação do princípio do contraditório ao decidirem utilizar a CNIB em ações executivas.
C
Apenas autoridades judiciárias podem determinar o cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens na CNIB.
D
O cadastramento de ordens de indisponibilidade de bens junto à CNIB pode ser realizado com base na inscrição no CPF ou no CNPJ e, no caso de pessoas naturais, em regra, com base em documentos autênticos, como certidão de nascimento ou de casamento, cédula de identidade e outros documentos que permitam identificação segura do devedor.
E
Ordens de indisponibilidade de bens na CNIB somente podem ser aceitas se, desde o início, contiverem todos os dados necessários ao cadastramento.
Não faz parte dos princípios da Central de Vagas:
A
Dignidade da pessoa humana.
B
Lentidão e habitualidade da medida socioeducativa.
C
Prioridade absoluta da criança e ao adolescente.
D
Convivência familiar e comunitária.
E
Temporalidade da medida socioeducativa.
O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário é responsável por analisar as ações de propaganda dos tribunais, conforme os parâmetros e procedimentos definidos pela Secretaria de Comunicação Social do CNJ.
C
Certo
E
Errado
Se um juiz auxiliar da presidência do CNJ for designado como membro do Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br, então, nesse caso, ele deverá presidir o Comitê.
C
Certo
E
Errado
A Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, alterando o teor da Resolução nº 359/2020, instituiu a Semana Nacional dos Juizados Especiais para valorização, visibilidade e gestão dos Juizados Especiais.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, analise as recomendações a seguir.
I. Utilização de metodologias ativas para prospecção de ações exitosas entre juizados especiais, imersão em problemas complexos, com participação da sociedade civil e atores envolvidos nos juizados especiais, para construção coletiva de soluções e compartilhamento de resultados.
II. Incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, desenho e melhora dos fluxos de processos de trabalho, gestão e análise de dados, melhor comunicação com técnicas de Visual Law, linguagem simples, avanços tecnológicos, entre outros.
III. Cooperação entre tribunais com formação de rede institucional para compartilhamento de informações, disponibilização de recursos ou intercâmbio de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 533/2023 do Conselho Nacional de Justiça, na Semana Nacional dos Juizados Especiais, devem ser promovidas ações em observância à(s) recomendação(ões) elencada(s) em:
A
I, apenas;
B
II, apenas;
C
III, apenas;
D
I e III, apenas;
E
I, II e III.
A fim de assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos quando a prestação dos serviços ocorrer nas dependências de unidades jurisdicionadas ao Conselho Nacional de Justiça, este publicou a Resolução CNJ nº 169/2013, que prevê que parcela dos pagamentos devidos à contratada deve ser efetivada em conta-depósito vinculada, bloqueada para movimentação aberta no nome
A
da contratada e abrangendo todos os contratos vigentes, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
B
da contratada e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação somente por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
C
do tribunal ou do conselho contratante e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação por autorização da contratada e da instituição financeira.
D
do tribunal ou do conselho contratante e por contrato, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
E
de cada um dos empregados alocados à prestação dos serviços, unicamente para essa finalidade e com movimentação por ordem do tribunal ou do conselho contratante.
Durante a implantação de sistemas de inteligência artificial em apoio à tramitação processual, a equipe de inovação tecnológica do Poder Judiciário é orientada a observar os princípios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 332/2020. Nessa perspectiva, o uso de sistemas de IA no âmbito judicial deve ser conduzido de modo que
A
promova o uso de algoritmos com desempenho eficiente, ainda que desprovido de mecanismos nativos de interpretação de resultados
B
restrinja o desenvolvimento de soluções próprias em favor da adoção de tecnologias consolidadas no setor privado, com foco na padronização externa.
C
favoreça soluções com alto grau de autonomia operacional, mesmo que a supervisão humana se restrinja a fases finais do processo.
D
adote sistemas com foco na automação de decisões técnicas, reduzindo a necessidade de validação constante por profissionais
E
garanta a transparência dos procedimentos e preserve os direitos fundamentais dos jurisdicionados.
Durante a tramitação de procedimento decorrente de notícia de assédio ou discriminação, deve ser suspensa a realização de prática restaurativa que envolva o fato apurado, de modo que não haja ingerência indevida na apuração dos fatos.
C
Certo
E
Errado
Em caso de conflito entre requisitos na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade, de acordo com a Resolução CNJ no 522/2023. deverão ser aplicados os requisitos não funcionais relacionados
A
à segurança, em detrimento de outros.
B
à avaliação de conformidade dos sistemas.
C
aos metadados do sistema.
D
à inicialização do sistema.
E
ao ingresso dos sistemas nos módulos.
A Resolução CNJ nº 574/2024 dispõe sobre o acesso a dados judicias públicos consolidados pelo Conselho Nacional de Justiça e institui
A
a oferta de soluções não públicas só Poder Judiciário.
B
o portal unificado para usuários internos.
C
o portal unificado para usuários externos.
D
a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
E
o fornecimento de serviços não onerosos ao Poder Judiciário.
No encaminhamento de notícia de assédio moral ou sexual ou de discriminação no âmbito do Poder Judiciário, é resguardado ao noticiante o direito ao anonimato.
C
Certo
E
Errado
O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, de caráter permanente, será integrado por membros indicados pelos tribunais e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ.
C
Certo
E
Errado
A responsabilidade pela coordenação da rede de governança da PDPJ-Br cabe ao Comitê Gestor Nacional da PDPJ-Br.
C
Certo
E
Errado
As soluções constantes da PDPJ-Br devem conter artefatos de testes automatizados com incentivo às práticas de TDD (test driven development), dispondo de testes de unidade e de integração.
C
Certo
E
Errado
O Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário, em cuja composição inclui-se um especialista indicado pelo STM, poderá convidar representante das forças armadas para subsidiar os trabalhos do comitê.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado