Questões de Concurso sobre Resolução nº 467/2022 -Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012.

Certo

Errado

pela chefia da unidade de Polícia Judicial, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pelo Exército Brasileiro.

por qualquer psiquiatra privado, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pela Polícia Federal.

somente por profissionais credenciados pela Polícia Civil, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pela Polícia Federal.

por qualquer psicólogo privado, independente de credenciamento, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pelo Exército Brasileiro.

pela chefia da unidade de Polícia Judicial, após a expedição dos laudos por profissionais credenciados pela Polícia Federal.

Certo

Errado

O presidente do tribunal ou autoridade delegada designara, observando os critérios legais, os servidores que poderão portar arma de fogo, ficando ao seu critério o quantitativo, sem qualquer limite.

A designação de servidores que portarão arma de fogo, pelo presidente do tribunal ou autoridade delegada, não necessita ser informada à Polícia Federal, tampouco para controle do cadastro de expedição ou número de porte, uma vez que tais controles são exercidos direta e pessoalmente pela própria autoridade judiciária.

As armas de fogo serão de propriedade dos tribunais, ficando sob a guarda e responsabilidade dos inspetores e agentes da especialidade Polícia Judicial, para utilização destes servidores em quaisquer circunstâncias, inclusive de férias, sem necessidade de devolução, mantendo-as como carga pessoal.

O porte de arma de fogo em todo o território nacional é autorizado aos servidores do Poder Judiciário que estejam enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que não estejam efetivamente no exercício do poder de polícia sem qualquer análise específica de oportunidade e conveniência.

O porte de arma de fogo em todo o território nacional é autorizado aos servidores do Poder Judiciário que estejam enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia.

defeso aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, em todo o território nacional, sendo permitido somente no Estado em que está lotado para o exercício de suas funções.

autorizado aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, independentemente de estarem no exercício do poder de polícia, somente no Estado em que estejam lotados.

defeso aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, ainda que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, em todo o território nacional.

autorizado aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, em todo o território nacional.

autorizado aos servidores do Poder Judiciário, enquadrados como agentes e inspetores da especialidade Polícia Judicial, e que efetivamente estejam no exercício do poder de polícia, somente no Estado em que estejam lotado para os exercícios de suas funções.

recolhimento, após 45 dias, contados da publicidade do ato em Diário Oficial da União, pela unidade de segurança institucional, da arma de fogo, acessórios, munições, certificados de registro e o documento de porte de arma que estejam sob a posse do servidor.

recolhimento, após 30 dias, contados da publicidade do ato em Diário Oficial da União, pela unidade de segurança institucional, da arma de fogo, acessórios, munições, certificados de registro e o documento de porte de arma que estejam sob a posse do servidor.

imediato recolhimento pela unidade de segurança institucional da arma de fogo, acessórios, munições, certificados de registro e o documento de porte de arma que estejam sob a posse do servidor.

publicidade do ato em Diário Oficial da União, permitindo ao servidor a entrega, junto à unidade de segurança institucional, no prazo de 15 dias úteis, da arma de fogo, acessórios, munições e certificados de registro, somente, sendo que o documento de porte de arma poderá permanecer sob a posse do servidor.

recolhimento pela unidade de segurança institucional da arma de fogo, acessórios, munições, podendo os certificados de registro e o documento de porte de arma permanecer sob a posse do servidor.