Resolução nº 467/2022 -Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012.

ÓRGÃOS FEDERAIS | Clique para ver questões da disciplina

• Conselhos Federais | Clique para ver questões da disciplina

  • Conselho Nacional de Justiça - CNJ | Clique para ver questões da disciplina

    • Resoluções - CNJ | Clique para ver questões da disciplina

      • Resolução nº 467/2022 - Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º - A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012. | Clique para ver questões da disciplina