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Questões de Concurso sobre Resolução nº 335/2020 - Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de
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Considerando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionados à governança, à segurança cibernética e à transformação digital do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A
A Resolução nº 335/2020 do CNJ institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
B
A Resolução nº 396/2021 do CNJ estabelece uma política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.
C
A Portaria 252/2020 dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
D
A Portaria nº 257/2022, em seu inciso II do Art. 1º, define a linguagem de programação Python para a arquitetura de desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
E
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) restringe sua atuação ao desenvolvimento de soluções internas dos tribunais, sem contemplar requisitos relacionados à computação em nuvem, interoperabilidade e autenticação uniformizada.
Os serviços e aplicações integrados à PDPJ-Br devem ser classificados em quatro categorias: serviços estruturantes; serviços negociais; serviços de integração com sistemas externos; e soluções e aplicações da comunidade externa ao Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Se a PDPJ-Br contratar um serviço de computação em nuvem na modalidade de integrador de nuvem (broker), não é necessário que o serviço tenha a capacidade de mensurar o uso dos recursos da nuvem de forma individualizada por cliente de cada serviço provido na PDPJ-Br.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, julgue os itens que se seguem.
Os usuários da PDPJ-Br podem, em casos específicos, alegar uso indevido ou negação de responsabilidade pelas assinaturas realizadas por meio da plataforma em questão.
C
Certo
E
Errado
A política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será coordenada pelo CNJ, com a participação, sempre que possível, de representantes do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.
C
Certo
E
Errado
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Conforme a Portaria CNJ n.º 253/2020, que institui os critérios e as diretrizes técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na PDPJ-Br, e a Portaria CNJ n.º 131/2021, que institui o grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, julgue os itens a seguir.
O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br pode aceitar merge requests no código-fonte sem a necessidade de aprovação de testes, desde que a funcionalidade desenvolvida atenda às necessidades operacionais.
C
Certo
E
Errado
O grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br deve promover a análise das mudanças de código-fonte implementadas pelo CNJ ou pelos tribunais, relativas às soluções disponibilizadas na PDPJ-Br ou no sistema PJe.
C
Certo
E
Errado
A PDPJ-Br funciona como modelo de convergência, sendo provida por um marketplace de soluções, e deve adotar, obrigatoriamente, entre outros conceitos, soluções adaptáveis ao uso de ferramentas de aprendizado de máquina (machine learning) e de inteligência artificial, com a utilização preferencial de tecnologias com código aberto (open source).
C
Certo
E
Errado
A respeito da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), prevista na Resolução CNJ nº 335/2020, que estabelece a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A política de governança e gestão da PDPJ-Br será regulamentada em ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
( ) A governança PDPJ-Br deverá estabelecer requisitos para padrões das tabelas unificadas e padrões de documentos digitais.
( ) Um dos objetivos da PDPJ-Br é consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado.
( ) Um dos propósitos da PDPJ-Br é instituir plataforma única para publicação e disponibilização de aplicações e modelos de inteligência artificial.
( ) Os Tribunais podem contribuir com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum e, assim, garantir o conceito de desenvolvimento unitário.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V, V.
B
F, F, V, F, F.
C
V, F, F, V, V.
D
F, V, V, V, F.
E
V, V, F, F, V.
Considere que Oswaldo, ordenador de despesa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado X, deseja contratar, com a concordância de Otávio, gestor de TIC (Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação), um novo sistema para a gestão dos processos judiciais, chamado de Y-Proc. De acordo com os termos contratuais, o sistema custará R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), há dependência tecnológica do fornecedor, e há cláusula proibindo o compartilhamento – oneroso e também o gratuito – da solução na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Resolução CNJ no 335/2020, assinale a alternativa correta.
A
Como o sistema Y-Proc custará menos de um milhão de reais, não há qualquer ilegalidade na sua contratação.
B
É proibida a contratação do sistema Y-Proc e, caso a regra seja descumprida, Oswaldo poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa, sem prejuízo da comunicação ao Tribunal de Contas respectivo.
C
Se o sistema Y-Proc utilizar, preponderantemente, macrosserviços, autotenticação uniformizada e workflow, poderá ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.
D
Se o sistema Y-Proc utilizar, obrigatoriamente, as tecnologias com código aberto (open source), ele pode ser usado pelo Tribunal de Justiça do Estado X.
E
Se o contrato for celebrado, apenas Oswaldo poderá ser responsabilizado, já que é o ordenador de despesas. Otávio, por ser somente gestor de TIC, não tem responsabilidade disciplinar no caso.
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À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue os itens a seguir.
A política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será coordenada pelo CNJ, com a participação, sempre que possível, de representantes do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.
C
Certo
E
Errado
É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
C
Certo
E
Errado
À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue os itens a seguir.
É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
C
Certo
E
Errado
Na análise sintática automatizada de qualidade de código empreendida pelo grupo revisor de código-fonte das soluções da PDPJ-Br, o código-fonte que não alcançar os critérios mínimos deve ser sumariamente rejeitado, devendo a equipe que o implementou proceder às correções indicadas antes de submetê-lo novamente à análise.
C
Certo
E
Errado
Conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 335/2020, um dos objetivos principais da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) é
A
reduzir os custos operacionais dos tribunais, implementando um sistema de cobrança unificado para todas as custas processuais em âmbito nacional.
B
desenvolver uma nova plataforma exclusiva para os tribunais superiores, excluindo os tribunais de primeira instância dessa integração.
C
substituir todos os sistemas processuais eletrônicos existentes por um único sistema unificado sem considerar a integração com sistemas externos.
D
promover a centralização dos dados processuais em um servidor único, garantindo maior controle sobre as informações judiciais por parte do CNJ.
E
estabelecer um ambiente digital integrado, permitindo a interoperabilidade entre os diversos sistemas processuais eletrônicos do Poder Judiciário, promovendo a eficiência e a celeridade na tramitação processual.
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Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas - 2024
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa, entre outros objetivos, integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Poder Judiciário brasileiro em um ambiente unificado, bem como instituir plataforma única para a publicação e a disponibilização de aplicações, microsserviços e modelos de inteligência artificial por meio de computação em nuvem.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CNJ - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas - 2024
A impossibilidade de eliminação do viés discriminatório de um modelo de inteligência artificial não enseja a imediata descontinuidade de sua utilização, devendo-se adotar medidas corretivas e efetuar o registro de seu projeto.
C
Certo
E
Errado
A plataforma digital do Poder Judiciário brasileiro (PDPJ-Br) foi criada com o objetivo integrar e consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um único ambiente unificado.
Para tanto, a PDPJ-BR adota soluções que abrangem o conceito de computação em nuvem.
A PDPJ-Br poderá ser provida por um serviço de computação em nuvem fornecido por uma empresa privada, desde que:
A
o armazenamento dos dados ocorra em datacenter abrigado na sede da empresa contratada;
B
atenda aos requisitos de disponibilidade, de escalabilidade, de redundância e de criptografia;
C
permita o compartilhamento não oneroso do código-fonte dos artefatos que venham a ser hospedados na nuvem;
D
permita a mensuração de uso dos recursos da nuvem conforme critérios pactuados pela empresa contratada;
E
possibilite a conformidade com as normas técnicas e outras estabelecidas em ato próprio do coordenador do comitê gestor de segurança da informação do Poder Judiciário.
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa a integrar todos os tribunais brasileiros, de acordo com a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, instituída pela Resolução CNJ nº 335/2020.
Um dos objetivos da PDPJ-Br é:
A
instituir plataforma única para publicação e disponibilização de aplicações, microsserviços e modelos de inteligência artificial (I.A.), por meio de computação em nuvem;
B
integrar e consolidar os principais sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente padronizado e distribuído entre os tribunais para assegurar a alta disponibilidade dos sistemas;
C
funcionar como modelo de convergência para o provimento de um repositório de soluções que estará disponível para uso por todos os sistemas de processo judicial eletrônico do Poder Judiciário brasileiro;
D
padronizar a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados que cause dependência tecnológica do respectivo fornecedor, permitindo o compartilhamento da solução na PDPJ-Br;
E
reduzir a taxa de congestionamento dos processos e significativa melhora na qualidade dos serviços prestados.
Sobre a Resolução CNJ de número 335/2020 (Política Pública para a Governança e a Gestão de Processo Judicial Eletrônico), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A resolução não se aplica às soluções tecnológicas que não tratam de processo judicial eletrônico ainda que sirvam ao Poder Judiciário.
( ) Os casos omissos que possuam caráter nacional serão resolvidos pelo Superior Tribunal de Justiça e Cidadania.
( ) Tribunais que não possuem projetos de sistema processual público poderão aderir à PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro), inclusive colaborando no desenvolvimento de microsserviços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - F
B
V - F - F
C
V - V - V
D
V - F - V
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