Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada - CNPQ

A declaração apresentada a seguir pode ser entendida corretamente como a visão estratégica do CNPq.

“O CNPq busca fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e contribuir com políticas públicas, para fortalecer o desenvolvimento do Brasil.”

Em relação ao contexto histórico de criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), julgue os itens a seguir.

I A elaboração da denominada “Lei Áurea da pesquisa”, no Brasil, norma que criou o CNPq, foi motivada, entre outros aspectos, pela promoção de conhecimento e tecnologia no campo da energia atômica.

II Com o final da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e a criação do CNPq, em 1951, os investimentos em pesquisa no Brasil foram direcionados integralmente à ciência básica, devido à sua importância para a indústria bélica e o desenvolvimento nacional.

III A constituição do CNPq, que precedeu a criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), foi a base para a construção de uma estrutura de fomento à pesquisa no Brasil após a Segunda Guerra Mundial.

Assinale a opção correta.

Ao final de 2023, o CNPq lançou chamada pública para apoiar a realização no Brasil de eventos de grande porte, de abrangência unicamente nacional, relacionados à ciência, tecnologia e inovação, tais como encontros, congressos e outros similares.

O CNPq, ao celebrar um TED com determinada entidade da administração pública federal, deverá instruir os autos com um conjunto de documentos, sendo opcional a inclusão do plano de trabalho.

Na hipótese de uma pesquisa que tenha por objeto a colaboração científica para descoberta de novos campos de exploração de petróleo, o CNPq poderá celebrar um TED com a empresa Petrobras, visando à descentralização de créditos orçamentários registrados no orçamento de investimento da LOA.

São quatro as agências de fomento que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Duas chamadas públicas lançadas em 2023 pelo MCTI e pelo CNPq foram a chamada universal e a chamada de bolsas de produtividade em pesquisa e produtividade em pesquisa sênior.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, criado pela Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, e transformado em fundação pública pela Lei nº 6.129, de 6 de novembro de 1974, nos termos da Portaria nº 951, de 23 de fevereiro de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, possui dentre suas competências a de “promover, implementar e manter mecanismos de coleta, análise, armazenamento, difusão e intercâmbio de dados e informações sobre o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação.” Objetivando cumprir tal competência é correto afirmar que a Plataforma lattes foi implementada para viabilizar:

Em relação à instituição, um dos objetivos do PIBIC é possibilitar maior interação entre a graduação e a pósgraduação.

Um dos objetivos do PIBIC é contribuir para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pós-graduação.

As bolsas do PIBIC destinam-se somente a instituições públicas ou comunitárias, com ou sem curso de graduação, que efetivamente desenvolvam pesquisa e tenham instalações próprias para esse fim.

A instituição poderá limitar o acesso a bolsas de estudo do PIBIC a alunos de graduação que sejam graduados em outro curso.

A produção científica divulgada nas melhores revistas internacionais tem sido um indicador importante de capacidade tecnológica.

Há concorrência acirrada para se chegar primeiro ao mercado da ciência.

A sociedade brasileira tem-se caracterizado pela incorporação dos princípios científicos no cotidiano dos jovens.

O poder dos cientistas decorre dos créditos conferidos às suas publicações.

Embora mais raras, verifica-se a ocorrência de práticas desleais para a obtenção de liderança científica.

A qualidade das agências de pesquisa sobre indicadores sociais tem sido uma variável usada para aferir a capacidade tecnológica de um país.

A quantidade e a qualificação de engenheiros, entre outros indicadores, têm sido usadas para avaliar a capacidade tecnológica de um país.

Escolhem-se os temas de pesquisa mais fáceis para publicação nas revistas de maior prestígio.