Questões de Concurso sobre Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT

As Comissões de Ética na Utilização de Animais (CEUAs) sempre devem estar muito atentas em relação ao cumprimento da Resolução Normativa CONCEA nº 37/2018 que traz as Diretrizes da Prática de Eutanásia para aqueles projetos cujos animais são eutanasiados ao final da Pesquisa. Do ponto de vista do animal, as condições citadas abaixo são necessárias para a eutanásia, EXCETO.

Selecione a alternativa INCORRETA relacionada aos estudos técnicos preliminares à contratação de uma solução.

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) é uma rede articulada de instituições, políticas e instrumentos voltados ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. É formado por uma diversidade de atores, com diferentes graus de abrangência em sua atuação, alguns com papel mais estratégico, outros com funções mais específicas.

Sobre o papel desempenhado por cada um desses atores, é correto afirmar que:

Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil conseguiu alcançar patamar muito semelhante ao dos países avançados tanto no quesito pesquisa e desenvolvimento quanto no que diz respeito aos recursos humanos envolvidos nisso.

De acordo com a Portaria n.º 6.998/2023 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação será organizada especificamente em torno de dois eixos estruturantes — um voltado para programas e projetos estratégicos nacionais e o outro, para o desenvolvimento social.

Um dos eixos estruturantes dessa política tem foco no desenvolvimento social.

Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia a política de desenvolvimento de informática e automação.

A citada política apresenta seis eixos estruturantes, entre os quais se incluem a reindustrialização em novas bases e o apoio à inovação nas empresas.

O Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), órgão de assessoramento superior do ministro de Ciência e Tecnologia, atua na perspectiva de tornar ciência, tecnologia e inovação em um dos eixos estruturantes do desenvolvimento econômico e social do país.

São quatro as agências de fomento que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

São eixos válidos dentre os eixos dispostos no Anexo de diretrizes para as ações estratégicas da estratégia nacional de inovação e dos planos setoriais e temáticos de inovação do Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020, que institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança:

1. Eixo de ampliação da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos.

2. Eixo da regulação e regulamentação governamental dos processos de inovação no âmbito federal.

3. Eixo de alinhamento entre os programas e as ações de fomento à inovação e de estímulo a investimentos privados.

4. Eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação.

5. Eixo de estímulo ao desenvolvimento de mercados para produtos e serviços inovadores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que diz respeito aos órgãos federais e estaduais de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico, destacam-se três instituições:

I. Criada para atender às demandas pelo desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e fortalecer a engenharia nacional, é uma empresa pública do Governo Federal, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); tem por finalidade apoiar estudos, projetos, programas de interesse para o desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico do País, considerando metas e prioridades estabelecidas pelo Governo Federal.

II. E uma fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e promover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento.

III. É uma Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e a ela compete fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessária ao desenvolvimento sociocultural do Estado do Rio de Janeiro.

Os órgãos caracterizados em |, Il e Ill são conhecidos, respectivamente, pelas siglas:

São competências da câmara de inovação conforme estabelece o Decreto Federal nº 10.534, de 28 de outubro de 2020:

1. Promover a articulação, a integração e o alinhamento dos atores, dos sistemas e dos instrumentos de políticas públicas aos programas e às ações de inovação dos órgãos da administração pública federal.

2. Elaborar e aprovar o seu regimento interno.

3. Propor a adoção de medidas e a edição de atos normativos necessários à execução das iniciativas estratégicas definidas na Estratégia Nacional de Inovação.

4. Criar e, após a implementação, avaliar e revisar, a cada seis anos, a Política Nacional de Inovação e, a cada quatro anos, a Estratégia Nacional de Inovação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Constituem áreas de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a política nacional de telecomunicações e a política nacional de radiodifusão.

De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia - Apostila Educativa: radiações ionizantes e a vida, sobre a radioatividade, assinalar a alternativa INCORRETA:

A Portaria MCTI nº 139, de 23 de fevereiro de 2012, instituiu o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva - CNRTA, na forma de uma rede cooperativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação, vinculada ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, como mecanismo de implementação do "Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência- Plano Viver sem Limite", instituído pelo Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, no âmbito dos objetivos estratégicos nacionais na área de Direitos da Pessoa com Deficiência.

Com base nesse texto, leia os itens e assinale a alternativa verdadeira:

I- É um objetivo do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva – CNRTA: contribuir para a melhoria da qualidade de vida, autonomia pessoal e participação social das pessoas com deficiência, pessoas idosas e com mobilidade reduzida, promovendo seus direitos e dignidade.

II- CNRTA terá como órgão colegiado consultivo superior e de orientação técnica o Conselho Técnico de Inovação Social (CTIS).

III- O Conselho Técnico de Inovação Social (CTIS) é constituído por um representante do Ministério da Educação – MEC, entre outros.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, constituída para prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança (PNB) de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente. A CTNBio é composta, entre outros, por 12 (doze) especialistas de notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, sendo:

Acerca da Portaria Interministerial n^o 127, de 29 de maio de 2008, é correto afirmar:

Com relação à Resolução Normativa Nº 3 do CONCEA, de 14 de dezembro de 2011, a definição de biotério de experimentação é:

Conforme se verifica da Lei nº 8.854/1994, quando de sua criação, a AEB teve para si saldos orçamentários que a ela foram remanejados ou transferidos de órgão que anteriormente cuidava de projetos vinculados a atividades espaciais. Assinale a alternativa que apresenta esse órgão da Administração Pública.