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Questões de Concurso sobre Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES - Legislação Aplicada
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Com base na nova Portaria MEC nº 421/2026, de 15 de maio de 2026, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e sobre a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, conforme previsto no Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, é correto afirmar que:
A
As redes de ensino poderão adotar documento único que contemple as finalidades do Plano de Atendimento Educacional Especializado e do Plano Educacional Individualizado, desde que observados os critérios mínimos estabelecidos nesta Portaria.
B
O Plano de Atendimento Educacional Especializado e o Plano Educacional Individualizado deverão ser revisados anualmente, de modo a compatibilizá-los com a avaliação contínua do estudante.
C
O Plano de Atendimento Educacional Especializado é o documento que faz o registro do estudo de caso.
D
Todas as alternativas estão corretas.
De acordo com o art. 9º da Lei nº 5.976/2022, um professor foi avaliado como tendo desempenho conceitual ótimo e atendeu aos critérios de assiduidade, pontualidade, responsabilidade, cursos de atualização e aperfeiçoamento profissional, além de ter realizado projetos e trabalhos de destaque. Considerando essas condições, a respeito da promoção, é correto afirmar que:
A
O professor será automaticamente promovido, independentemente de um limite de percentual de promoções por classe.
B
O professor será promovido por merecimento, mas sem mudança no valor da sua retribuição pecuniária.
C
A promoção por merecimento será aplicada apenas se o professor tiver mais de 10 anos de serviço na rede.
D
O professor terá direito à promoção por merecimento, com avanço de classe, respeitando o limite máximo de 10% de professores promovidos por classe.
E
O professor será promovido diretamente para o nível mais alto da carreira, independentemente de seu desempenho anterior.
Nos termos da Portaria no 132/2016, da CAPES, que trata sobre o auxílio diário para viagens, assinale a alternativa correta.
A
O benefício pode envolver viagens de curta ou média duração, conforme previsão em regulamento.
B
A percepção de diárias pelo servidor público federal não afasta a percepção do benefício de auxílio diário da CAPES, tendo em vista sua natureza distinta.
C
Docente estrangeiro, convidado para participar de atividade acadêmica no país, não podem receber auxílio diário.
D
O valor do auxílio diário para financiar a participação em atividades acadêmicas ou científicas no exterior será estipulado pela moeda oficial da zona Euro.
E
Docentes aposentados, brasileiros ou estrangeiros, podem fazer jus ao auxílio diário, quando no interesse das atividades acadêmicas.
Analise as situações descritas a seguir e assinale aquela que se trata de uma despesa financiável, nos termos da Portaria no 34/2006, da Capes.
A
Compra de equipamentos e material permanente para desenvolvimento de atividades-meio.
B
Assinatura de contratos de prestação de serviços e assistência técnica, ainda que configurem situação de vínculo empregatício.
C
Manutenção do acervo de periódicos, desde que não esteja previsto no Portal de Periódicos da CAPES.
D
Locação de veículos, serviços, material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades de campo, passagens e diárias para os professores, incluindo veículos alugados por pessoas físicas.
E
Aquisição de materiais de consumo e serviços de terceiros, pessoas física ou jurídica, necessários ao funcionamento do laboratório.
São quatro as agências de fomento que compõem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
C
Certo
E
Errado
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Segundo o Parecer CNE/CES nº 436/2001, os Cursos Superiores de Tecnologia serão objeto de avaliações periódicas com vistas ao seu reconhecimento, que será concedido pelo prazo máximo de
A
3 (três) anos.
B
4 (quatro) anos.
C
5 (cinco) anos.
D
10 (dez) anos.
E
12 (doze) anos.
A Portaria CAPES Nº 60, de 20 de março de 2019, define, em seu Artigo 2º, que são objetivos dos cursos de mestrado e doutorado profissionais, dentre outros: “I – capacitar profissionais qualificados para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia.”
De acordo com Quelhas, Filho e França (2005), o mestrado profissional:
A
está equiparado, no sistema de pós-graduação brasileiro, aos cursos de aperfeiçoamento, especialização e MBA.
B
busca ensinar aos mestrandos as técnicas para solucionar problemas que se apresentam na sua atuação ou campo profissional.
C
tem conteúdo mais aplicado e voltado para as demandas sociais, econômicas e organizacionais e, por isso, não exige o desenvolvimento de atividades de pesquisa.
D
é um mestrado stricto sensu que obedece aos mesmos procedimentos dos mestrados acadêmicos, diferenciando-se pela ênfase em conteúdos mais aplicados.
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, fundação pública, instituída pela Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, observadas as disposições da Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007, e da Lei nº 12.443, de 15 de julho de 2011, vinculada ao Ministério da Educação, teve seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, a partir do qual é correto afirmar que sua finalidade é:
A
promover e estimular o desenvolvimento da investigação científica e tecnológica em qualquer domínio do conhecimento;
B
subsidiar a formulação de políticas educacionais dos diferentes níveis de governo com intuito de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país;
C
cuidar de todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até a educação profissional e tecnológica;
D
subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas e no desenvolvimento de atividades de suporte à formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país;
E
Nenhuma alternativa está correta.
O Ministério da Educação pode optar por não aplicar as penalidades de suspensão ou descredenciamento de cursos de educação superior, ainda que as respectivas instituições tenham descumprido os prazos para saneamento de eventuais deficiências detectadas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado