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Questões de Concurso sobre Ministério da Educação - MEC
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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) concebe e implementa políticas públicas de fomento ao Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), com o objetivo de apoiar a formação de pessoal qualificado na educação superior e contribuir para o crescimento da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil. Para alcançar esse objetivo, são utilizados instrumentos como os Programas de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPGs).
Sobre os programas implementados pela CAPES, é correto afirmar que:
A
o PDPG Solidariedade Acadêmica visa ao aprimoramento da infraestrutura científica e tecnológica de instituições com limitada capacidade financeira, por meio da modernização de laboratórios e qualificação de recursos humanos;
B
o PDPG Vulnerabilidade Social e Direitos Humanos tem por meta apoiar estudos voltados à prevenção, mitigação e superação de questões como o racismo e o preconceito, enfrentados por minorias sociais no contexto brasileiro;
C
o PDPG Pós-Doutorado Estratégico busca a formação de recursos humanos de alto nível, alinhados às competências exigidas pela Indústria 4.0 e considerados estratégicos para a implementação de suas diretrizes tecnológicas e produtivas;
D
o PDPG Equipamentos na Amazônia Legal objetiva a formação de recursos humanos de alto nível, por meio do financiamento de equipamentos de pequeno e médio porte para as Instituições de Ensino Superior integrantes da região da Amazônia Legal;
E
o PDPG Recursos do Mar é uma parceria com o Ministério da Defesa, destinada a apoiar projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico da indústria naval, com o objetivo de ampliar a capacidade da Marinha do Brasil na projeção de poder sobre os recursos marítimos.
Por meio desse sistema, é possível consultar os projetos aprovados, bem como os editais abertos e encerrados sem cadastramento prévio.
C
Certo
E
Errado
Para um projeto de pesquisa ser submetido a esse sistema, é indispensável que o proponente e todos os membros da equipe (docente, discente, técnico-administrativo ou outro) estejam previamente cadastrados no site.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução nº 2/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A oferta de Educação Profissional nos estabelecimentos penais deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, inclusive com relação ao estágio profissional supervisionado concebido como ato educativo.
( ) As atividades laborais e artístico-culturais deverão ser reconhecidas e valorizadas como elementos formativos integrados à oferta de educação, podendo ser contempladas no projeto político-pedagógico como atividades curriculares, desde que devidamente fundamentadas.
( ) Educadores, gestores e técnicos que atuam nos estabelecimentos penais deverão ter acesso a programas de formação inicial e continuada que levem em consideração as especificidades da política de execução penal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
Parte das receitas federais arrecadadas pela União é repartida com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destaca-se: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Em consulta ao sítio oficial do Tesouro Nacional, o Estado da Bahia, no ano de 2022, recebeu do Fundeb o montante de R$ 5.177.102.980,75. Sobre o Fundeb, analise as afirmativas a seguir.
I. Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e orçamentariamente como adição à receita extraorçamentária realizada.
II. A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída no âmbito do Ministério da Educação, deve possuir um representante dos secretários estaduais de educação de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil.
III. O agente financeiro dos fundos é o Banco do Brasil. A consequência é que os recursos transferidos ao fundo não ficarão contabilizados na contabilidade do Estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito, e sim em uma conta bancária específica de cada Estado junto à citada instituição financeira.
IV. As variações patrimoniais referentes às transferências concedidas ao Fundeb e transacionadas diretamente com o fundo devem ser classificadas como “Inter OFSS–Estado” (saldos de transações inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social–OFSS), independentemente de quem seja o ente transferidor.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
IV.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II, III e IV.
De acordo com o estabelecido no documento do Ministério da Educação referente ao planejamento e preparo de refeições saudáveis na alimentação escolar (2013), é importante que se tenham alguns conhecimentos referentes ao preparo das refeições, dentre as alternativas abaixo, marque a opção INCORRETA.
A
Escolher e planejar os cardápios escolares a partir da elaboração das alternativas fornecidas pelos nutricionistas, quando houver.
B
Preparar cardápios escolares com alto valor nutritivo, baixo custo, preparo rápido e sabor regionalizado e sazonal.
C
Conhecer opções de receitas e de preparação de alimentos que sejam compatíveis com as refeições escolares, em função da oferta regional e das estações do ano.
D
Conhecer os princípios e as técnicas relacionadas à higiene dos alimentos, incluindo práticas de conservação e armazenamento dos alimentos.
E
Ofertar alimentos industrializados, pois são mais facilmente preparados, em função da economia de tempo em seu preparo.
Em relação à aplicação dos recursos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a Resolução no 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, afirma corretamente que devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados, no mínimo,
A
25%.
B
30%.
C
55%.
D
75%.
E
80%.
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) tem trabalhado na construção de políticas públicas de qualificação e expansão da educação profissional e tecnológica em todo território nacional. Nesse contexto, a SETEC/MEC, de forma vigorosa, tem desenvolvido determinadas ações, quais sejam, EXCETO:
A
Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
B
Articulação do ensino médio à educação profissional de forma subsequente exclusivamente.
C
Articulação do ensino médio à educação profissional nas modalidades integrada, concomitante e subsequente.
D
Formação de professores para a educação profissional e tecnológica.
E
Programa de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.
São eixos norteadores do trabalho da SETEC/MEC:
I. Fortalecimento do Papel da Educação Infantil no Desenvolvimento Nacional e nas Políticas de Inclusão Social.
II. Financiamento da Educação Profissional e Tecnológica – Manutenção e expansão.
III. Articulação das Instâncias de Governo e da Sociedade Civil.
IV. Fortalecimento de estratégias Operacionais de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas II, III, IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Portaria MEC no 2117 de 6 de dezembro de 2019, a oferta de carga horária na modalidade a distância, na organização pedagógica de seus cursos de graduação presenciais deverá ser até o limite de:
A
40%
B
30%
C
10%
D
25%
E
15%
São características da extensão universitária:
I. É um processo educativo, cultural e científico.
II. Viabiliza a relação transformadora entre Universidade e Sociedade.
III. É um trabalho interdisciplinar que favorece a visão integrada do social.
Em relação aos itens I a III apresentados acima podemos afirmar que:
A
Somente I está correto.
B
Somente I e II estão corretos.
C
Somente I e III estão corretos.
D
Somente III está correta.
E
Todas estão corretas.
De acordo com a Resolução no 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, é proibida a utilização de recursos no âmbito do PNAE para aquisição de alguns alimentos, dentre eles:
A
margarina.
B
creme vegetal.
C
bombom.
D
alimentos em conserva.
E
líquidos lácteos adoçados.
De acordo com o Manual para Aplicação dos Testes de Aceitabilidade no Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE, 2017), um dos métodos empregados para a análise sensorial de alimentos é o afetivo, no qual se analisa o quanto o provador gosta ou desgosta de um produto por meio do uso de uma escala hedônica.
O texto faz referência ao teste
A
de preferência.
B
de ordenação.
C
triangular.
D
duo-trio.
E
de aceitação.
A portaria nº 2.914, de dezembro de 2011, do Ministério da Saúde, descreve os procedimentos tomados para o controle e vigilância da qualidade de água para consumo humano assim como seu padrão de potabilidade.
O Art. 30 dessa portaria trata da garantia da qualidade microbiológica da água, em complementação às exigências relativas aos indicadores microbiológicos, devendo ainda ser atendido determinado o padrão de turbidez.
Este artigo também prevê que, para o tratamento de água por FILTRAÇÃO LENTA, o valor máximo permitido de 1 UT (unidades de turbidez) deverá ser atingido em um mínimo de amostras mensalmente coletadas, conforme metas progressivas.
Os números mínimos de amostras coletadas sujeitas ao valor máximo permitido de 1 UT e o prazo definido na meta progressiva são
A
10%, ao final do primeiro ano; 50%, ao final do segundo ano, 75% ao final do terceiro ano e 100% ao final do quarto ano.
B
20%, ao final do primeiro ano; 40%, ao final do segundo ano, 60% ao final do terceiro ano e 80% ao final do quarto ano.
C
25%, ao final do primeiro ano; 50%, ao final do segundo ano, 75% ao final do terceiro ano e 80% ao final do quarto ano.
D
15%, ao final do primeiro ano; 50%, ao final do segundo ano, 75% ao final do terceiro ano e 95% ao final do quarto ano.
E
25%, ao final do primeiro ano; 50%, ao final do segundo ano, 75% ao final do terceiro ano e 95% ao final do quarto ano.
Segundo a Resolução no 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o conselho de alimentação escolar deverá ser composto por diferentes atores, sendo que deverá ser indicado o seguinte número de representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a entidade executora:
A
1.
B
2.
C
5.
D
7.
E
10.
De acordo com o Art. 2º, inciso VII, da Resolução CME nº 02/2020, as unidades de Educação Infantil foram orientadas quanto ao trabalho remoto: “VII - para a Educação infantil, na faixa etária correspondente de 0 a 5 anos, deverão ser elaborados e enviados, de forma digital, roteiros de brincadeiras, atividades lúdicas, literárias, musicais e culturais.”
Com base neste inciso, assinale a afirmativa correta.
A
Os familiares e/ou responsáveis, após a aplicação das atividades sugeridas, deveriam realizar uma avaliação on-line como forma de monitoramento da Prefeitura de São Paulo.
B
Os familiares e/ou responsáveis precisavam realizar as atividades com os alunos e, enviar relatório das atividades para a Rede municipal de São Paulo como forma de monitoramento pedagógico.
C
O objetivo do envio destes materiais é que os familiares e/ou responsáveis reproduzissem experiências com as crianças, por meio das atividades sugeridas, pois também é papel dos familiares e/ou responsáveis aplicar o modelo escolar.
D
O Art. 2º, inciso VII, da Resolução CME nº 02/2020, foi pensado como forma de assegurar que os objetivos educacionais para a Educação Infantil, por meio da mediação dos familiares e/ou responsáveis, fossem alcançados até o final do ano letivo.
E
A Prefeitura de São Paulo, com objetivo de não haver o distanciamento dos bebês e crianças das experiências vivenciadas no espaço educacional, enviou o material Trilhas de Aprendizagens e divulgou links e sites com sugestões de atividades/vivências que podem ser feitas pelas crianças e os familiares no período pandêmico em que estivessem em casa.
A Resolução nº 2 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Acerca das disposições da mencionada resolução sobre a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.
A
Poderá ser realizada mediante vinculação a unidades educacionais e a programas que funcionam fora dos estabelecimentos penais
B
Desenvolverá políticas de elevação de escolaridade associada à qualificação profissional, articulando-as, também, de maneira intersetorial, a políticas e programas destinados a jovens e adultos
C
Contemplará o atendimento apenas no período noturno
D
Promoverá o envolvimento da comunidade e dos familiares dos indivíduos em situação de privação de liberdade e preverá atendimento diferenciado de acordo com as especificidades de cada medida e/ou regime prisional, considerando as necessidades de inclusão e acessibilidade, bem como as peculiaridades de gênero, raça e etnia, credo, idade e condição social da população atendida
O Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB) foi uma importante instituição cultural ligada ao Ministério da Educação e Cultura. Criado em 1955 e extinto em 1964, o instituto possuía autonomia administrativa e plena liberdade de pesquisa e de cátedra. O ISEB tinha como objetivo o estudo, o ensino e a divulgação das ciências sociais com o intuito de aplicar as categorias e os dados dessas ciências à análise e à compreensão crítica da realidade brasileira.
A respeito do ISEB e da reflexão filosófica elaborada no instituto, analise as afirmativas.
I. O ISEB foi um dos núcleos mais importantes de elaboração da ideologia “nacional-desenvolvimentista”.
II. Dentre os filósofos considerados isebianos históricos, um dos mais destacados naquele período foi o autor Miguel Reale.
III. Filósofos como Roland Corbisier identificavam como problemas da intelectualidade brasileira a inautenticidade da reflexão e a alienação cultural.
IV. Segundo Álvaro Vieira Pinto, a consciência crítica caracteriza-se por ter uma clara consciência dos fatores e condições que a determinam.
V. Paulo Freire foi um dos principais pensadores que, nos anos 1960, criticaram as análises dos isebianos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II, IV e V.
B
I, III e IV.
C
I, II e III.
D
III, IV e V.
E
I, II e V.
Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, as políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas, que são conjuntos de ações:
A
Políticas, dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para a oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
B
Sociais, dirigidas à correção de igualdades raciais e sociais, orientadas para a oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
C
Do Governo, dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para a oferta de tratamento igualitário com vistas a corrigir vantagens criadas e mantidas por estrutura social justa e inclusiva.
D
Sociais, dirigidas à criação de legislação, orientadas para as multas e represálias aos tratamentos diferenciados com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
A Portaria CAPES Nº 60, de 20 de março de 2019, define, em seu Artigo 2º, que são objetivos dos cursos de mestrado e doutorado profissionais, dentre outros: “I – capacitar profissionais qualificados para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia.”
De acordo com Quelhas, Filho e França (2005), o mestrado profissional:
A
está equiparado, no sistema de pós-graduação brasileiro, aos cursos de aperfeiçoamento, especialização e MBA.
B
busca ensinar aos mestrandos as técnicas para solucionar problemas que se apresentam na sua atuação ou campo profissional.
C
tem conteúdo mais aplicado e voltado para as demandas sociais, econômicas e organizacionais e, por isso, não exige o desenvolvimento de atividades de pesquisa.
D
é um mestrado stricto sensu que obedece aos mesmos procedimentos dos mestrados acadêmicos, diferenciando-se pela ênfase em conteúdos mais aplicados.
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