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Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB
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A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica. Conforme essa norma, assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de etapa da Educação Básica.
A
Educação a Distância
B
Educação de Jovens e Adultos
C
Educação Infantil
D
Educação Especial
De acordo com as Resoluções CNE/CEB nº 3, de 08 de abril de 2025 e CNE/CEB nº 6, de 17 de julho de 2025, assinale a alternativa correta.
A
Na EJA, etapa do Ensino Médio, levando-se em conta o conjunto das disciplinas, é necessário que cada área do conhecimento seja contemplada com carga horária mínima de quatrocentas horas.
B
Com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, a oferta da modalidade da EJA poderá ser realizada virtualmente, por meio da modalidade Educação a Distância – EaD, na etapa do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.
C
A oferta do Ensino Fundamental na modalidade Educação a Distância – EaD deverá ser substituída pela oferta presencial, sendo admitido o cumprimento de parte da carga horária por meio de práticas pedagógicas não presenciais.
D
Para a oferta de cursos de EJA do Ensino Médio, por meio da modalidade EaD, a carga horária fica limitada a, no máximo, 20% (vinte por cento) da carga horária total, tanto na formação geral básica, quanto nos Percursos de Aprofundamento do currículo.
E
A EJA articulada à Educação Profissional, ofertada na modalidade integrada, é desenvolvida simultaneamente em distintas instituições educacionais, e integrada no conteúdo, mediante a ação de convênio ou acordo de intercomplementaridade para a execução de Projeto Político-Pedagógico – PPP unificado.
Segundo a legislação brasileira, a Educação Escolar Quilombola, enquanto modalidade da Educação Básica prevista na organização de ensino nacional, busca garantir o direito à educação de qualidade às comunidades remanescentes de quilombos e respeita sua identidade cultural, história e práticas sociais. Em Minas Gerais, onde há um número expressivo de comunidades quilombolas reconhecidas, o Estado estabeleceu diretrizes próprias para assegurar que a organização curricular, a gestão escolar e os materiais didáticos estejam em consonância com a realidade desses povos.
Considerando a organização e o funcionamento da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais, está CORRETO o que se afirma em:
A
A Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais se limita às diretrizes gerais da Educação Básica, sem necessidade de adequações particulares relacionadas à cultura quilombola.
B
A implementação da Educação Escolar Quilombola em Minas Gerais é facultativa, ficando a critério da comunidade escolar decidir se deseja ou não incluir aspectos culturais quilombolas em suas práticas.
C
As escolas quilombolas de Minas Gerais têm o mesmo funcionamento administrativo que as demais escolas do campo, não havendo distinção quanto à organização curricular ou metodológica.
D
O currículo da Educação Escolar Quilombola deve contemplar a história e cultura afro-brasileira e africana, com ênfase na valorização das práticas comunitárias e na preservação da memória quilombola.
De acordo com a Resolução CNE/CEB 05/2009, o currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico, de modo a promover o desenvolvimento integral de crianças de:
A
3 a 4 anos de idade.
B
7 a 8 anos de idade.
C
1 a 2 anos de idade.
D
2 a 3 anos de idade.
E
0 a 5 anos de idade.
A Resolução CNE/CEB nº 2/2001 institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Considerando esta resolução, o atendimento aos alunos com deficiências da educação básica devem prever e prover na organização de suas classes, EXCETO:
A
Professores das classes comuns e da educação especial capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às deficiências dos alunos.
B
Distribuição dos alunos com deficiências numa única classe do ano escolar, de modo a se beneficiarem positivamente com o assemelhamento das dificuldades.
C
Flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados.
D
Processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam deficiências, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a frequência obrigatória.
De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, Art. 4º Considera-se público-alvo do AEE:
I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.
III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.
Está(ão) CORRETO(S):
A
I, apenas.
B
I, III, apenas.
C
I, II, apenas.
D
II, III, apenas.
E
I, II, III.
As escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas, ao contar com a participação ativa das comunidades locais nas decisões referentes ao currículo, estarão ampliando as oportunidades de: (Art. 40º, §1º, PARECER CNE/CEB Nº 07/10 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/10; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica)
A
Reafirmação do pertencimento étnico, no caso das comunidades quilombolas e dos povos indígenas, e do cultivo da língua estrangeira na escola para estes últimos, como elementos importantes de construção da identidade.
B
Valorização dos saberes e do papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural, assim como as práticas tecnológicas que utilizam.
C
Reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias coletivas, como fundamentais para a constituição da identidade das crianças, adolescentes e adultos.
D
Reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias individuais, como fundamentais para a constituição da identidade das crianças, adolescentes e adultos.
De acordo com a Resolução nº 01/2020 que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes no sistema público de ensino brasileiro, avalie as seguintes proposições:
I.A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados considerará a idade e o grau de desenvolvimento do estudante, podendo ocorrer por: automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
II.As escolas devem organizar procedimentos para o acolhimento dos estudantes migrantes, com base na seguinte diretriz: segregar alunos brasileiros de não-brasileiros para facilitar a adaptação dos últimos.
III.O principal objetivo da oferta do ensino de português como língua de acolhimento para crianças e adolescentes migrantes é priorizar a língua portuguesa em detrimento das línguas maternas dos estudantes migrantes.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as proposições II e III estão corretas.
B
Apenas a proposição I está correta.
C
Apenas a proposição II está correta.
D
Apenas as proposições I e III estão corretas.
Leia o texto a seguir.
O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica.
As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado
A
repetem as atividades realizadas na sala de aula.
B
substituem as atividades realizadas em sala de aula.
C
diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum.
D
serão realizadas na escola especializada.
De acordo com a Resolução nº 2/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A oferta de Educação Profissional nos estabelecimentos penais deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, inclusive com relação ao estágio profissional supervisionado concebido como ato educativo.
( ) As atividades laborais e artístico-culturais deverão ser reconhecidas e valorizadas como elementos formativos integrados à oferta de educação, podendo ser contempladas no projeto político-pedagógico como atividades curriculares, desde que devidamente fundamentadas.
( ) Educadores, gestores e técnicos que atuam nos estabelecimentos penais deverão ter acesso a programas de formação inicial e continuada que levem em consideração as especificidades da política de execução penal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
A Resolução CNE/CEB no 04/2010 trata do Sistema Nacional de Educação, em seu Título III. De acordo com o § 2o do artigo 7o, o que caracteriza um sistema é
A
o direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
B
o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.
C
a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.
D
a exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação, que traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação se associa à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola.
E
a inseparabilidade das dimensões do educar e do cuidar, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.
A Resolução nº 2 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Acerca das disposições da mencionada resolução sobre a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.
A
Poderá ser realizada mediante vinculação a unidades educacionais e a programas que funcionam fora dos estabelecimentos penais
B
Desenvolverá políticas de elevação de escolaridade associada à qualificação profissional, articulando-as, também, de maneira intersetorial, a políticas e programas destinados a jovens e adultos
C
Contemplará o atendimento apenas no período noturno
D
Promoverá o envolvimento da comunidade e dos familiares dos indivíduos em situação de privação de liberdade e preverá atendimento diferenciado de acordo com as especificidades de cada medida e/ou regime prisional, considerando as necessidades de inclusão e acessibilidade, bem como as peculiaridades de gênero, raça e etnia, credo, idade e condição social da população atendida
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica foram definidas pela Resolução nº 1/2021, do Conselho Nacional de Educação. A respeito da referida normativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Por meio da leitura da Resolução, é possível perceber o caráter específico da Educação Profissional e Tecnológica, cuja aplicação centra-se tão somente no ensino superior, com foco na formação acadêmica dos estudantes.
( ) Encontra-se, entre os princípios da Educação Profissional e Tecnológica, o respeito ao princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
( ) As Diretrizes estabelecidas pela Resolução, entendidas como o conjunto articulado de princípios e critérios, devem ser observadas pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, presencial e a distância.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental foram instituídas por meio da Resolução nº 2, de 15 de julho de 2012 (MEC/CNE) e estabelecem que os conhecimentos relativos à educação ambiental inseridos nos currículos da Educação Básica, bem como do Ensino Superior devem ocorrer por meio:
A
de interações tecnológica entre o aluno e a realidade estudada.
B
do desenvolvimento técnico que aborde os processos produtivos e a sustentabilidade econômica.
C
da centralização dos meios pedagógicos a fim de garantir a uniformidade do conhecimento dos aspectos ambientais.
D
da transversalidade atrelada aos componentes curriculares, incluindo-se temas do meio ambiente e da sustentabilidade socioambiental.
Assinale a alternativa que enuncia corretamente princípios da educação em direitos humanos, conforme a Resolução CNE/CP n.º 01/2012.
A
Compreensão das relações de trabalho e igualdade de direitos.
B
Transversalidade, vivência e globalidade e sustentabilidade socioambiental.
C
Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, incutindo visão empreendedora no estudante.
D
Laicidade do Estado e competitividade empresarial.
E
Democracia na educação e metodologias ativas de ensino-aprendizagem.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Em relação à Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 1/2021 do Conselho Nacional de Educação.
A
A Educação Profissional Tecnológica exclui cursos de Graduação e de Pós-Graduação.
B
A estruturação dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, oferecidos na forma integrada ou concomitante, intercomplementar ao Ensino Médio, está dispensada de considerar as competências socioemocionais como parte integrante das competências requeridas pelo perfil profissional de conclusão.
C
A Educação Profissional Tecnológica deve ser norteada pelo princípio da articulação com o setor produtivo para a construção coerente de itinerários formativos, com vista ao preparo para o exercício das profissões operacionais, técnicas e tecnológicas, na perspectiva da inserção laboral dos estudantes.
D
É vedado às instituições e redes que oferecem Educação Profissional e Tecnológica ofertar cursos experimentais que não constem no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST).
E
A oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica deve resguardar a indissociabilidade entre teoria e prática, sendo proibida a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade EaD (Educação a Distância).
No município de São Paulo, a partir de 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao fechamento das escolas de diferentes segmentos da educação e à adoção do Ensino Híbrido, para garantir a continuidade da aprendizagem.
A respeito da caracterização do Ensino Híbrido adotado na Rede Municipal de Ensino e normatizado pela Recomendação CME nº 01/2022, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira (F) para a falsa.
( ) O Ensino Híbrido deve ser considerado uma metodologia que requer intencionalidade pedagógica, preparo, conhecimento e formação continuada, mais do que uma solução emergencial.
( ) As estratégias híbridas e complementares implementadas para atender diferentes contextos escolares foram a distribuição de material impresso, o uso das plataformas digitais, dos aplicativos de mensagem e das redes sociais, entre outros.
( ) O Ensino Híbrido, também conhecido como ensino remoto, é um método de ensino que possibilita ao aluno estudar os conteúdos de forma individual, sem a presença física do professor e dos colegas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – F.
D
V – F – F.
E
F – V – V.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com a Resolução nº 1/2021 do Conselho Nacional de Educação, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Entende-se por ____________ na Educação Profissional e Tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica.
A
matriz curricular
B
trajetória educacional
C
prática pedagógica
D
itinerário formativo
E
segmentação tecnológica
Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, as políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas, que são conjuntos de ações:
A
Políticas, dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para a oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
B
Sociais, dirigidas à correção de igualdades raciais e sociais, orientadas para a oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
C
Do Governo, dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para a oferta de tratamento igualitário com vistas a corrigir vantagens criadas e mantidas por estrutura social justa e inclusiva.
D
Sociais, dirigidas à criação de legislação, orientadas para as multas e represálias aos tratamentos diferenciados com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.
De acordo com a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017, em seu Art. 20° - o (X) deve atender o instituído pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), respeitando a diversidade de currículos, construídos pelas diversas instituições ou redes de ensino, sem uniformidade de concepções pedagógicas.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
A
PEC - Plano Especial Coletivo
B
PNLD - Programa Nacional do Livro Didático
C
PIN - Plano Integrado Nacional
D
PNC - Plano Integral Comum
E
PML - Plano Municipal da Leitura
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