Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB

 
 
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De acordo com a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017, em seu Art. 20° - o (X) deve atender o instituído pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), respeitando a diversidade de currículos, construídos pelas diversas instituições ou redes de ensino, sem uniformidade de concepções pedagógicas.


Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.


A

PEC - Plano Especial Coletivo


B

PNLD - Programa Nacional do Livro Didático


C

PIN - Plano Integrado Nacional


D

PNC - Plano Integral Comum


E

PML - Plano Municipal da Leitura

De acordo com o Parecer do Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica - CNE/CEB nº: 3/2022 refere-se a uma consulta sobre a carga horária dos professores aos domingos. Diante do exposto no parecer versa a seguinte dúvida: como é regida a carga horária dos professores aos domingos? Marque a alternativa que responde corretamente a esse parecer.


A

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, que veda expressamente a regência de aulas ou o trabalho em exames aos domingos.


B

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 6 horas intermitentes em domingos alternados.


C

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 8 horas ininterruptas em domingos alternados.


D

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 3 horas consecutivas em todos os domingos.


E

Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas dos professores com as escolas em seu artigo 319, fica expresso que o professor pode lecionar durante 4 horas alternadamente em todos os domingos.

A Resolução n. 7, de 18 de dezembro de 2018 que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira regulamentam as atividades acadêmicas de extensão dos cursos de graduação, na forma de componentes curriculares para os cursos, considerando-­os em seus aspectos que se vinculam à formação dos estudantes, conforme previstos:


A

nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs) e nos demais documentos normativos próprios.


B

nos Projetos Políticos Institucionais (PPIs) das entidades educacionais, de acordo com o perfil do egresso, estabelecido nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs).


C

nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs), e nos Projetos Políticos Institucionais (PPIs) das entidades educacionais.


D

nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs), e nos Projetos Políticos Institucionais (PPIs) das entidades educacionais, de acordo com o perfil do egresso, estabelecido nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) e nos demais documentos normativos próprios.


E

nos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDIs).

Conforme Resolução CNE/CP nº 2/2017 que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica, no Artigo 4º a BNCC, em atendimento à LDB e ao Plano Nacional de Educação (PNE), aplica-se à Educação Básica, e fundamenta-se nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes, EXCETO.


A

Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.


B

Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.


C

Exercer seu poder de fiscalização estando apto a escolher e opinar sobre os preceitos pré-estabelecidos e autárquicos da saúde coletiva.


D

Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.


E

Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

De acordo com a Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro DE 2017, artigo 5, a Base Nacional Comum Curricular BNCC é referência nacional para os sistemas de ensino e para as instituições ou redes escolares públicas e privadas da Educação Básica, construírem ou revisarem os seus currículos. Isto vale para todos os sistemas de ensino, instituições ou redes escolares públicas e privadas dos sistemas:


A

estaduais e municipais.


B

federal e estaduais.


C

federal, estaduais e municipais.


D

federal, estaduais, distrital e municipais.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos –, em relação à educação em escola de tempo integral, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, entre outros.


B

Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em 6 (seis) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1.200 (mil e duzentas) horas.


C

As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a disponibilidade da escola ou fora dele.


D

Os órgãos executivos e normativos da União e dos sistemas estaduais e municipais de educação assegurarão que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado.

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, para reeducar as relações étnico-raciais, no Brasil, é necessário:


I. Fazer emergir as dores e os medos que têm sido gerados.

II. Entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros, para então, decidir que sociedade se quer construir.


A

Os itens I e II estão corretos.


B

Somente o item I está correto.


C

Somente o item II está correto.


D

Os itens I e II estão incorretos.

O que as comunidades surdas têm como tradição que pode ser uma das características físicas da pessoa ou a primeira letra de seu nome, ou de sua profissão, isto é, a identidade de cada um na comunidade surda?


A

Alfabeto manual ou datilologia.


B

Sinal pessoal, que é um nome visual ou nome de batismo criado pelos surdos.


C

Sinais icônicos com representação gráfica.


D

Mímicas e gestos que representam as pessoas.

De acordo com a Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE), é certo dizer que os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas:


A

No âmbito de escolas privadas de ensino regular, apenas.


B

No âmbito das instituições de ensino superior, públicas ou privadas.


C

No âmbito das instituições de ensino superior públicas somente.


D

No âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior.

De acordo com a Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, os cursos de EJA, preferencialmente tendo a Educação Profissional articulada com a Educação Básica, devem pautar-se pela flexibilidade, tanto de currículo quanto de tempo e espaço, para que NÃO seja:


A

Mantida e continuada a simetria com o ensino regular para crianças e adolescentes, de modo a permitir percursos comuns e conteúdos significativos para os estudantes.


B

Valorizada a realização de atividades e vivências socializadoras, culturais, recreativas e esportivas, geradoras de enriquecimento do percurso formativo dos estudantes.


C

Desenvolvida a agregação de competências para o trabalho.


D

Promovida a motivação e a orientação permanente dos estudantes, visando maior participação nas aulas e seu melhor aproveitamento e desempenho.


E

Realizada, sistematicamente, a formação continuada, destinada, especificamente, aos educadores de jovens e adultos.

A Resolução CNE/CEB 04/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica) determina em seu artigo 13, que a organização curricular da educação básica deve garantir “um conjunto de ações didático- -pedagógicas, com foco na aprendizagem e no gosto de aprender, subsidiada pela consciência de que o processo de comunicação entre estudantes e professores é efetivado por meio de práticas e recursos diversos”. Nesse sentido está se referindo


A

à abordagem didático-pedagógica interdisciplinar.


B

às redes de aprendizagem.


C

ao tratamento transdisciplinar na organização do percurso formativo do aluno.


D

ao uso das tecnologias de informação e comunicação na educação.


E

à organização da matriz curricular.

Conforme determina o Parecer CNE/CEB no 20/2009 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o currículo da Educação Infantil é concebido como


A

um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico.


B

informações previamente definidas e ordenadas numa sequência lógica, que apresenta relação objetiva, sendo que, se o professor transmitir adequadamente as informações, os alunos irão fixá-las na memória.


C

a Base Nacional Comum Curricular, que apresenta um rol de conteúdos e atividades que deverão ser rigorosamente seguidos, para que as crianças da educação infantil se tornem aptas a frequentar o ensino fundamental.


D

um documento prescrito que deve fundamentar seus conteúdos nas datas comemorativas, como dia das crianças, dia das mães, dia dos pais, natal, dia do índio, abolição da escravatura, entre outras.


E

um conjunto de atividades espontaneamente realizadas pelas crianças; atividades que se fundamentam na divisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, ética, estética e sociocultural das crianças.

Na Resolução nº 04/2009 CNE/CEB, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado – AEE, Art. 1º, temos:

“Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos”.

Pode-se afirmar que são os valores que guiam esta resolução:


A

Educação inclusiva e foco técnico.


B

Educação especializada e valorização da diversidade.


C

Educação inclusiva e valorização da diversidade.


D

Educação especializada e segregação do estudante com deficiência.


E

Educação inclusiva e desenho universal.

Conforme o previsto na Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2010, assinale a alternativa CORRETA:


A

Os sistemas de ensino definirão providências complementares de adequação às normas desta Resolução em relação às crianças matriculadas no Ensino Médio de 3 (três) anos ou de 4 (quatro).


B

Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.


C

Os entes federados, as escolas e as famílias devem garantir o atendimento do direito público subjetivo das crianças com 3 (três) anos de idade, matriculando-as e mantendo-as em escolas de Ensino Infantil.


D

As escolas de Ensino Fundamental e seus respectivos sistemas de ensino que matricularam crianças que completaram 6 (seis) anos de idade após a data em que se iniciou o ano letivo devem sempre dar prosseguimento ao percurso educacional dessas crianças, adotando medidas especiais de acompanhamento e avaliação do seu desenvolvimento global.

Conforme a Resolução nº 1, de 16 de janeiro de 2009. Art. 4º O curso de graduação em Artes Visuais deve possibilitar a formação profissional que revele, pelo menos, as seguintes competências e habilidades para: Assinale a alternativa INCORRETA.


A

interagir com as manifestações culturais da sociedade na qual se situa, demonstrando sensibilidade e excelência na criação, transmissão e recepção do fenômeno visual.


B

desenvolver pesquisa científica e tecnológica em Artes Visuais, objetivando a criação, a compreensão, a difusão e o desenvolvimento da cultura visual.


C

atuar, de forma significativa, nas manifestações da cultura visual, instituídas ou emergentes.


D

Nenhuma das alternativas.

Julgue os itens considerando o público alvo do AEE, segundo a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.


I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.


A sequência CORRETA é:


A

F, V, F.


B

V, V, V.


C

V, F, F.


D

V, F, V.


E

F, V, V.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos –, tendo em conta as situações, os perfis e as faixas etárias dos adolescentes, jovens e adultos, o Projeto Político-Pedagógico da escola e o regimento escolar devem viabilizar um modelo pedagógico próprio para essa modalidade de ensino que permita a apropriação e a contextualização das Diretrizes Curriculares Nacionais, assegurando:


I. a identificação e o reconhecimento das formas de aprender dos adolescentes, jovens e adultos.

II. a valorização dos conhecimentos e experiências dos adolescentes, jovens e adultos.

III. a distribuição dos componentes curriculares, de modo a proporcionar um patamar igualitário de formação.


A

Apenas II e III.


B

Apenas III.


C

I, II e III.


D

Apenas II.

“Os conteúdos curriculares que compõem a parte diversificada do currículo serão definidos pelos _________ e pelas ___________, de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares em face das diferentes realidades”.


(Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010).


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.


A

sistemas de ensino, escolas


B

secretaria do MEC, governo municipal


C

associação de pais, escolas


D

secretarias de educação, governo federal

A orientação para a organização curricular dos Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio está expressa no parágrafo primeiro, do art. 20, da Resolução CNE/CEB 6/2012, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Marque abaixo qual opção não é uma orientação para a organização curricular:


A

Componentes curriculares de cada etapa, com a indicação da respectiva bibliografia básica e complementar.


B

Orientações metodológicas


C

Planilhas de custos do curso, estabelecendo os recursos que serão utilizados em cada uma de suas etapas e dimensões: organização didático-pedagógica, corpo docente e tutorial e infraestrutura básica.


D

Prática profissional intrínseca ao currículo, desenvolvida nos ambientes de aprendizagem.


E

Estágio profissional supervisionado, em termos de prática profissional em situação real de trabalho, assumido como ato educativo da instituição educacional, quando previsto.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, em seu artigo 15, afirmam que “com fundamento no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, no exercício de sua autonomia e na gestão democrática, o projeto político-pedagógico das unidades escolares deve traduzir a proposta educativa construída coletivamente, garantida a participação efetiva da comunidade escolar e local, bem como a permanente construção da identidade entre a escola e o território no qual está inserida”.


Sobre o tema, assinale a alternativa correta quanto as recomendações para elaboração do Projeto políticopedagógico - PPP.


A

O projeto político-pedagógico, na sua concepção e implementação, deve considerar os estudantes e os professores como objetos da história e sujeitos de deveres, participantes ativos e protagonistas na sua diversidade e singularidade.


B

A instituição de ensino tem o compromisso com a criação do projeto político-pedagógico, sendo facultativa sua atualização.


C

Cabe a cada unidade de ensino a elaboração do seu Projeto político-pedagógico, com a proposição de alternativas para a formação integral e acesso aos conhecimentos e saberes necessários.


D

O PPP deve orientar mecanismos de alocação de recursos financeiros, administrativos e de suporte técnico para contemplar as atividades regulares do laboratório de informática.


E

O PPP não se obriga a mencionar os espaços físicos e sua utilização na escola, sendo uma ação facultativa.

   
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