Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que determina os conhecimentos e habilidades essenciais que devem garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. A respeito do assunto, conforme a última versão desse documento, considere as seguintes afirmativas:

1. A BNCC tem como um de seus marcos legais o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que reconhece a educação como um direito fundamental de todos e um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade e a família.

2. Conforme a BNCC, as decisões pedagógicas devem considerar o desenvolvimento de competências, com indicações claras sobre o que os alunos devem “saber”, e sobre o que eles devem “saber fazer”.

3. A implementação da BNCC deve levar em conta a diversidade cultural, social e econômica dos estados brasileiros, possibilitando que cada instituição de ensino construa o seu currículo de forma independente, e autônoma usando como base somente as necessidades da comunidade local a qual atende.

4. Considerando que a Educação Básica deve propender à formação e ao desenvolvimento humano, a BNCC defende explicitamente o compromisso com a educação integral.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 5º da Resolução nº 2, de 11 de setembro de 2001, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, analise as características a seguir.

I. Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento relacionadas a condições, disfunções, limitações ou deficiências.

II. Dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento não vinculadas a uma causa orgânica específica.

III. Dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.

IV. Altas habilidades / superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os levem a dominar rapidamente conceitos, procedimentos e atitudes.

Consideram-se educandos com necessidades educacionais especiais os que apresentam, durante o processo educacional, as características expostas em

De acordo com a Resolução CNE/CEB n°04/2010, NÃO faz parte do exercício da gestão democrática, entre outros,

De acordo com Parecer CNE/CEB nº 13, de 10 de maio de 2012, e Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de junho de 2012, que regulamentam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena nas suas diversas etapas e modalidades, a Educação Profissional e Tecnológica:

Considerando-se o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar os itens abaixo:

I. A educação destina-se a múltiplos sujeitos e tem como objetivo a troca de saberes, a socialização e o confronto do conhecimento, segundo diferentes abordagens, exercidas por pessoas de diferentes condições físicas, sensoriais, intelectuais e emocionais, classes sociais, crenças, etnias, gêneros, origens, contextos socioculturais, e da cidade, do campo e de aldeias. Por isso, é preciso fazer da escola a instituição acolhedora, inclusiva, pois essa é uma opção “transgressora”, porque rompe com a ilusão da homogeneidade e provoca, quase sempre, uma espécie de crise de identidade institucional.

II. Na Educação Básica, a organização do tempo curricular deve ser construída em função das peculiaridades de seu meio e das características próprias dos seus estudantes, se restringindo às aulas das várias disciplinas. O percurso formativo deve, nesse sentido, ser aberto e contextualizado, incluindo só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais.

Em conformidade com o Parecer CNE/CEB nº 7/2010, analisar a sentença abaixo:

A educação de qualidade social é conquista e, como conquista da sociedade brasileira, é manifestada pelos movimentos sociais, pois é direito de todos (1ª parte). As políticas de formação dos profissionais da educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os parâmetros de qualidade definidos pelo Ministério da Educação, associados às normas dos sistemas educativos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, são orientações cujo objetivo central é o de criar condições para que seja possível melhorar o desempenho das escolas, mediante ação de todos os seus sujeitos (2ª parte).

A sentença está:

Mauri (In: Coll, 1999, cap. 4) aborda a aprendizagem escolar e como os alunos aprendem na perspectiva construtivista, bem como o trabalho docente com vista ao desenvolvimento de conteúdos para a obtenção de uma aprendizagem significativa. Na mesma perspectiva de Mauri, Onrubia (In: Coll, 1999, cap. 5) ressalta a relevância de ensinar, ajudar, ajustar, dar assistência na zona de desenvolvimento proximal dos alunos. Os aspectos levantados pelos autores são de extrema importância quando pensamos na avaliação, perguntando-nos: por que os alunos não aprendem? A esse respeito, Hoffmann propõe a avaliação enquanto relação dialógica na construção do conhecimento, privilegiando a feição de mediação sobre a de informação na avaliação do aluno e buscando a compreensão da prática avaliativa dos professores. Ao abordarmos a avaliação da aprendizagem, devemos nos reportar à legislação, mais especificamente, ao art. 32, da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, o qual corrobora essa visão de mediação ao estabelecer que a avaliação dos alunos, como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, “é redimensionadora da ação pedagógica” e “deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 concebe o currículo como

O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária:

Segundo a Resolução CNE/CEB n° 5, de 17/12/2009, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixo(s) norteador(es)

“Art. 47 - § 1º A validade da avaliação, na sua função diagnóstica, liga-se à aprendizagem, possibilitando o aprendiz a recriar, refazer o que aprendeu, criar, propor e, nesse contexto, aponta para uma avaliação global, que vai além do aspecto quantitativo, porque identifica o desenvolvimento da autonomia do estudante, que é indissociavelmente ético, social, intelectual.”

A dimensão da avaliação contemplada no fragmento acima, que compõe a Resolução nº 04/2010 do Conselho Nacional de Educação em Câmara de Educação Básica, é a:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, instituídas pela Resolução 2/12 do Conselho Nacional de Educação, o currículo do Ensino Médio deve ser dividido em quatro grandes áreas. São elas:

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos e, conforme essa Lei, a educação em direitos humanos tem como finalidade promover a educação para a mudança e a transformação social.

A educação em direitos humanos não se fundamenta no seguinte princípio:

Sobre a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro 2010, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art. 57, “entre os princípios definidos para a educação nacional está a valorização do profissional da educação, com a compreensão de que valorizá-lo é valorizar a escola, com qualidade gestorial, educativa, social, cultural, ética, estética, ambiental”. E, no § 1º desse artigo, afirma-se que a valorização do profissional da educação escolar vincula-se à obrigatoriedade da garantia de qualidade e ambas se associam à exigência de

Conforme o disposto no Parecer CNE/CP nº 8 de 6 de março de 2012, o TEXTO 6 faz referência ao seguinte princípio:

Com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 41 de 2 de dezembro de 2002 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio), analise as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I. A tecnologia da informação insere os sujeitos no centro de uma nova revolução industrial. Entretanto, esse novo contexto não implica novos desafios e necessidade de adaptação.

II. De acordo com as Diretrizes, a educação a distância se mostra como uma estratégia importante para ampliar as oportunidades educacionais, uma vez que, historicamente, a educação no Brasil foi marcada pela exclusão.

III. No contexto da Educação a Distância, a interação pode ocorrer sem que os protagonistas estejam presentes fisicamente; ela supõe, necessariamente, dois elementos e um meio de comunicação: o aluno e o projeto pedagógico do curso mediados por aparatos de comunicação, inclusive os chamados “virtuais”.

IV. Considerando a natureza diferenciada da Educação a Distância, que se baseia no autoaprendizado, a Educação a Distância prescinde do diálogo e da interatividade.

V. Estimular a iniciativa do aluno, incentivar a sua autonomia e nunca deixar de levar em conta a valorização de suas experiências anteriores são ações indispensáveis no planejamento de um curso a distância.

Estão CORRETAS:

Os cursos superiores de tecnologia, cursos de graduação com características especiais, obedecerão às diretrizes contidas no Parecer n° CNE/CES 436/2001 e conduzirão à obtenção de diploma de tecnólogo. De acordo com regulamentação vigente esses cursos deverão garantir:

I. Desenvolvimento da capacidade empreendedora;

II. Compreensão do processo tecnológico, a produção e a inovação científico-tecnológica, e suas respectivas aplicações no mundo do trabalho;

III. Formação unilateral profissionalizante técnica especializada, com finalidade exclusiva de atender as demandas de qualificação técnica e operacional de nível médio e superior;

IV. Prosseguimento de estudos em cursos de pós-graduação;

V. Educação de Jovens e Adultos integrada ao ensino técnico e profissionalizante (PROEJA).

Considerando os incisos acima e a Resolução nº CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia, assinale:

São considerados como educandos com necessidades educacionais especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações e dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos e os que apresentarem altas habilidades ou superdotação.