A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos e, conforme essa Lei, a educação em direitos humanos tem como finalidade promover a educação para a mudança e a transformação social.
A educação em direitos humanos não se fundamenta no seguinte princípio:
A
Laicidade do Estado
B
Sustentabilidade socioambiental.
C
Transversalidade, vivência e globalidade.
D
Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.