Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB

Mariah, estudando a Resolução CNE/CEB n° 04/2010, encontrou, no Artigo 6°, a afirmação de que é necessário recuperar, para a função social da Educação Básica, a sua centralidade, que é o educando, sendo, para isso, adequado e necessário considerar, em sua inseparabilidade, as dimensões

Considere os textos abaixo.

O excerto acima trata de consulta formulada ao CNE e foi extraído de Parecer da Câmara da Educação Básica, emitido em 2015, e diz respeito à consulta sobre aproveitamento de estudos para fins de conclusão ou continuidade de estudos em habilitações profissionais técnicas de nível médio. Pode-se admitir que o suporte normativo/legal à resposta às indagações presentes na consulta se encontra

Maurício, ao estudar o tema “Currículo em ação: planejamento, seleção, contextualização e organização dos diversos tipos de conteúdos; o trabalho por projetos”, constante do edital para o concurso de Professores do Ensino Básico de Serrana, encontrou, na Resolução CNE/CEB n^o 07/2010, que “Quanto ao planejamento curricular, há que se pensar na importância da seleção dos conteúdos e na sua forma de organização. No primeiro caso, é preciso considerar a relevância dos conteúdos selecionados para a vida dos alunos e para a continuidade de sua trajetória escolar, bem como a pertinência do que é abordado em face da

O fragmento de texto apresentado remete ao princípio pedagógico estruturador do currículo do ensino médio definido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio como

A Resolução CNE/CEB 04/2010 afirma que a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, e que a escola de qualidade social adota como centralidade “o educando, pessoa em formação na sua essência humana”, devendo, para isso, atender requisitos, dentre os quais o de levar em consideração a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural. Quanto às diferenças de gênero, Daniela Auad (2016) defende que “educar homens e mulheres, para uma sociedade democrática e igualitária, requer reflexão coletiva, dinâmica e permanente” . Com vistas a colaborar com esse processo, ela aborda as relações de gênero na escola e examina as práticas aí vigentes, argumentando que

Segundo o artigo 56 da Resolução CNE/CEB 04/2010, “A tarefa de cuidar e educar, que a fundamentação da ação docente e os programas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação instauram, reflete-se na eleição de um ou outro método de aprendizagem, a partir do qual é determinado o perfil de docente para a Educação Básica, em atendimento às dimensões técnicas, políticas, éticas e estéticas”. Já o artigo 58 da mesma Resolução define que uma razão pela qual um programa de formação continuada dos profissionais da educação deve ser contemplado no projeto político-pedagógico é porque

De acordo com o artigo 42 da Resolução CNE/ CEB n^o 04/2010, são elementos constitutivos para a operacionalização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica

A resolução CNE/CEB nº 05/2009 (Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) estabelece que a proposta pedagógica das Instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança o acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições Educação infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de espaços que assegurem:

A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos e estabelece que a educação de qualidade, como um direito Fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.

A equidade, a que se refere a referida resolução diz respeito:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio instituem trabalho, ciência, tecnologia e cultura como base da proposta e do desenvolvimento curricular no Ensino Médio. Sobre esta definição, analise as afirmativas a seguir.

I. É necessário definir como tarefa primordial do Ensino Médio a preparação dos jovens para o trabalho.

II. É preciso trabalhar, no contexto escolar, as especificidades destes campos que são independentes e tradicionalmente definidos.

III. É preciso inserir, no contexto escolar, o diálogo para a compreensão de que estes campos não se produzem independentemente da sociedade e dependem da articulação entre pensamento e ação.

De acordo com o documento citado, assinale a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) que melhor justifica(m) a definição acima.

O caput do artigo 5º da Resolução CNE nº 07/2010 e seus parágrafos foram a seguir transcritos, entretanto, o texto apresenta lacunas que deverão ser preenchidas pelos dados constantes de qual alternativa?

Art. 8º O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos ______________ anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo

1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com _________ anos completos ou a completar até o dia ___________ do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.

2º As crianças que completarem ___________após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).

3º A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de ______________ horas relógio, distribuídas em, pelo menos, _____________ dias de efetivo trabalho escolar.