Questões de Concurso sobre Legislação Aplicada CNE/CEB

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem ser observadas pelas instituições de ensino. Tal resolução instituiu que a Educação das Relações Étnico-Raciais deve ser explorada no(a):

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Ao tratar da Educação Profissional e Tecnológica, essas Diretrizes a definem como modalidade educacional que:

I. pode ser desenvolvida por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho, incluindo os programas e cursos de aprendizagem, previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

II. no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, e articula-se com o ensino regular e com outras modalidades educacionais.

III. com sua organização curricular por eixo científico e cultural, fundamenta-se na identificação das tecnologias que se encontram na base de uma dada formação profissional e dos arranjos lógicos por elas constituídos.

IV. relacionada à Educação Básica, pode ser ofertada por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional e de Educação Profissional Técnica de nível médio.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a opção que indica a denominação desse processo em que o conhecimento de diferentes áreas sofre mudanças, transformando-se em conhecimento escolar.

A Resolução CNE/CEB nº 01/2012 dispõe sobre a implementação do regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento a Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.

Tal Resolução atende aos mandamentos da Constituição Federal em seu parágrafo único do art. 23 e art. 211, bem como os arts, 8º e 9º da LDB visando ao regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Esse tipo de ação visa:

Patrícia assistiu a uma palestra sobre “Currículo na Educação Básica: a função da competência leitora e o desenvolvimento dos saberes escolares das diversas áreas de conhecimento”. Na referida ocasião, o palestrante colocou, corretamente, que de acordo com a legislação vigente, desde 2010, é obrigatória, aos seis anos de idade, a matrícula no Ensino Fundamental, havendo nele, um período dedicado à alfabetização e ao letramento, ao desenvolvimento das diversas expressões e ao aprendizado das áreas de conhecimento. Isto posto, o palestrante enfatizou que a Resolução CNE/CEB n° 07, aprovada em 14/12/2010, confirma essa colocação e define, em seu Artigo 30, que a alfabetização e o letramento devem ser assegurados

A educação escolar tem por finalidade o desenvolvimento integral do aluno e, para isso, é essencial que a organização da escola esteja centrada em promover plenamente esse processo. Essa questão é abordada pela Resolução CNE/CEB n° 04/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, e a qual ressalta o respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários como um princípio orientador de toda a ação educativa.

Dentre os aspectos citados, os socioemocionais mereceram destaque nos trabalhos de Vinha (1999) e na obra de Galvão (2003). Para esta última, as manifestações emocionais têm importante impacto nas dinâmicas de interação que se criam nas situações escolares, sendo relevante que o educador tenha conhecimento das funções, das características e da dinâmica das emoções comuns no cotidiano escolar, podendo, assim, propiciar

Mariah, estudando a Resolução CNE/CEB n° 04/2010, encontrou, no Artigo 6°, a afirmação de que é necessário recuperar, para a função social da Educação Básica, a sua centralidade, que é o educando, sendo, para isso, adequado e necessário considerar, em sua inseparabilidade, as dimensões

Considere os textos abaixo.

O excerto acima trata de consulta formulada ao CNE e foi extraído de Parecer da Câmara da Educação Básica, emitido em 2015, e diz respeito à consulta sobre aproveitamento de estudos para fins de conclusão ou continuidade de estudos em habilitações profissionais técnicas de nível médio. Pode-se admitir que o suporte normativo/legal à resposta às indagações presentes na consulta se encontra

Publicada em setembro de 2012, a Resolução nº 6 CNE/CEB define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Em seu Artigo 22, ela estipula que a organização curricular dos cursos técnicos de nível médio deve considerar determinados passos no seu planejamento.

Um desses passos é a

Ainda segundo a Resolução CNE/CEB nº 05/2009, as instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças garantindo:

Leia o texto abaixo.

A BNCC afirma, de maneira explícita, o seu compromisso com a educação integral. Reconhece, assim, que a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva. Significa, ainda, assumir uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto – considerando-os como sujeitos de aprendizagem – e promover uma educação voltada ao seu acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno, nas suas singularidades e diversidades.

Além disso, a escola, como espaço de aprendizagem e de democracia inclusiva, deve se fortalecer na prática de não discriminação, não preconceito e respeito às diferenças e diversidades. Baseados nos textos acima, pode-se afirmar que, atualmente, considera-se uma educação de qualidade aquela que:

O Parecer CEB 11/2000 traz a concepção da Educação de Jovens e Adultos associada às normas e diretrizes nacionais da educação básica, com ênfase nas funções reparadora, equalizadora e qualificadora.

Relacione cada uma dessas funções às suas respectivas definições.

1. Reparadora

2. Equalizadora

3. Qualificadora

( ) A reentrada no sistema educacional dos que tiveram uma interrupção forçada seja pela repetência ou pela evasão, seja pelas desiguais oportunidades de permanência ou outras condições adversas, deve ser saudada como reparação corretiva.

( ) Tem como base o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não escolares.

( ) Significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração de um direito negado: o direito a uma escola de qualidade, mas também o reconhecimento da igualdade de todo e qualquer ser humano.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.