Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB

 
 
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De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, Art. 4º Considera-se público-alvo do AEE:


I. Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.

II. Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

III. Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade.


Está(ão) CORRETO(S):


A

I, apenas.


B

I, III, apenas.


C

I, II, apenas.


D

II, III, apenas.


E

I, II, III.

As escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas, ao contar com a participação ativa das comunidades locais nas decisões referentes ao currículo, estarão ampliando as oportunidades de: (Art. 40º, §1º, PARECER CNE/CEB Nº 07/10 E RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/10; Institui as Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação Básica)


A

Reafirmação do pertencimento étnico, no caso das comunidades quilombolas e dos povos indígenas, e do cultivo da língua estrangeira na escola para estes últimos, como elementos importantes de construção da identidade.


B

Valorização dos saberes e do papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural, assim como as práticas tecnológicas que utilizam.


C

Reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias coletivas, como fundamentais para a constituição da identidade das crianças, adolescentes e adultos.


D

Reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias individuais, como fundamentais para a constituição da identidade das crianças, adolescentes e adultos.

De acordo com a Resolução nº 01/2020 que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes no sistema público de ensino brasileiro, avalie as seguintes proposições:


I.A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados considerará a idade e o grau de desenvolvimento do estudante, podendo ocorrer por: automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.

II.As escolas devem organizar procedimentos para o acolhimento dos estudantes migrantes, com base na seguinte diretriz: segregar alunos brasileiros de não-brasileiros para facilitar a adaptação dos últimos.

III.O principal objetivo da oferta do ensino de português como língua de acolhimento para crianças e adolescentes migrantes é priorizar a língua portuguesa em detrimento das línguas maternas dos estudantes migrantes.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas as proposições II e III estão corretas.


B

Apenas a proposição I está correta.


C

Apenas a proposição II está correta.


D

Apenas as proposições I e III estão corretas.

Leia o texto a seguir.


O atendimento educacional especializado - AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.


BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 4/2009. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica.


As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado


A

repetem as atividades realizadas na sala de aula.


B

substituem as atividades realizadas em sala de aula.


C

diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum.


D

serão realizadas na escola especializada.

De acordo com a Resolução nº 2/2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) A oferta de Educação Profissional nos estabelecimentos penais deverá seguir as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação, inclusive com relação ao estágio profissional supervisionado concebido como ato educativo.

( ) As atividades laborais e artístico-culturais deverão ser reconhecidas e valorizadas como elementos formativos integrados à oferta de educação, podendo ser contempladas no projeto político-pedagógico como atividades curriculares, desde que devidamente fundamentadas.

( ) Educadores, gestores e técnicos que atuam nos estabelecimentos penais deverão ter acesso a programas de formação inicial e continuada que levem em consideração as especificidades da política de execução penal.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.


A

V - V - V


B

V - F - V


C

F - F - V


D

V - V - F

A Resolução CNE/CEB no 04/2010 trata do Sistema Nacional de Educação, em seu Título III. De acordo com o § 2o do artigo 7o, o que caracteriza um sistema é


A

o direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


B

o espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.


C

a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.


D

a exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação, que traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação se associa à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola.


E

a inseparabilidade das dimensões do educar e do cuidar, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o texto da Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar. Trata-se de um documento, comum em outros países que avançaram em sua política de desenvolvimento de lideranças, que ajuda as redes a buscarem coerência em suas políticas de formação, seleção e apoio aos diretores, dando clareza ao que se espera deles no exercício da função. O documento aprovado no CNE define uma matriz de:


A

10 competências gerais, que se desdobram em 17 competências específicas em quatro dimensões: político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, e pessoal e relacional.


B

8 competências gerais, que se desdobram em 16 competências específicas em quatro dimensões: político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, e pessoal e relacional.


C

6 competências gerais, que se desdobram em 12 competências específicas em quatro dimensões: político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, e pessoal e relacional.


D

Doze competências gerais, que se desdobram em 24 competências específicas em quatro dimensões: político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, e pessoal e relacional.


E

10 competências gerais, que se desdobram em 20 competências específicas em quatro dimensões: político-institucional, pedagógica, administrativo-financeira, e pessoal e relacional.

A Resolução nº 2 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. Acerca das disposições da mencionada resolução sobre a oferta de educação para jovens e adultos em estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.


A

Poderá ser realizada mediante vinculação a unidades educacionais e a programas que funcionam fora dos estabelecimentos penais


B

Desenvolverá políticas de elevação de escolaridade associada à qualificação profissional, articulando-as, também, de maneira intersetorial, a políticas e programas destinados a jovens e adultos


C

Contemplará o atendimento apenas no período noturno


D

Promoverá o envolvimento da comunidade e dos familiares dos indivíduos em situação de privação de liberdade e preverá atendimento diferenciado de acordo com as especificidades de cada medida e/ou regime prisional, considerando as necessidades de inclusão e acessibilidade, bem como as peculiaridades de gênero, raça e etnia, credo, idade e condição social da população atendida

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica foram definidas pela Resolução nº 1/2021, do Conselho Nacional de Educação. A respeito da referida normativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Por meio da leitura da Resolução, é possível perceber o caráter específico da Educação Profissional e Tecnológica, cuja aplicação centra-se tão somente no ensino superior, com foco na formação acadêmica dos estudantes.

( ) Encontra-se, entre os princípios da Educação Profissional e Tecnológica, o respeito ao princípio constitucional do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

( ) As Diretrizes estabelecidas pela Resolução, entendidas como o conjunto articulado de princípios e critérios, devem ser observadas pelos sistemas de ensino e pelas instituições e redes de ensino públicas e privadas, na organização, no planejamento, no desenvolvimento e na avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, presencial e a distância.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – F.


B

V – F – V.


C

F – V – V.


D

F – F – V.


E

F – F – F.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental foram instituídas por meio da Resolução nº 2, de 15 de julho de 2012 (MEC/CNE) e estabelecem que os conhecimentos relativos à educação ambiental inseridos nos currículos da Educação Básica, bem como do Ensino Superior devem ocorrer por meio:


A

de interações tecnológica entre o aluno e a realidade estudada.


B

do desenvolvimento técnico que aborde os processos produtivos e a sustentabilidade econômica.


C

da centralização dos meios pedagógicos a fim de garantir a uniformidade do conhecimento dos aspectos ambientais.


D

da transversalidade atrelada aos componentes curriculares, incluindo-se temas do meio ambiente e da sustentabilidade socioambiental.

A legislação prevê, desde a Constituição Federal de 1988, o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência.

A Recomendação CME 03/2021 retomou o tema e estabeleceu uma série de propostas para a garantia do direito à aprendizagem, com base na flexibilização da organização escolar, do planejamento curricular e do uso dos tempos e espaços, de modo a favorecer o tripé acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.


Assinale a opção que identifica corretamente uma das propostas da Recomendação citada para combater a evasão e a defasagem idade-série.


A

Espaços educacionais alternativos e acolhedores não limitados à sala de aula ou à escola, desde que planejados no interesse da aprendizagem e do desenvolvimento dos estudantes.


B

Reclassificação dos alunos por ciclo, avançando automaticamente a trajetória do estudante com base na média ponderada entre idade do educando e tempo de permanência na escola.


C

Reuniões quinzenais com as famílias, a fim de fortalecer os vínculos de confiança do educando com a comunidade escolar, e estimulando um acompanhamento escolar mais amplo.


D

Relatórios mensais da equipe gestora, sobre as dificuldades de aprendizagem, para identificar as causas do baixo rendimento escolar e propor um plano personalizado de recuperação paralela.


E

Visitas residenciais frequentes aos alunos e familiares, a cargo da assistência social, como pré-requisito para manutenção do educando nas classes de aceleração de estudo.

Assinale a alternativa que enuncia corretamente princípios da educação em direitos humanos, conforme a Resolução CNE/CP n.º 01/2012.


A

Compreensão das relações de trabalho e igualdade de direitos.


B

Transversalidade, vivência e globalidade e sustentabilidade socioambiental.


C

Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, incutindo visão empreendedora no estudante.


D

Laicidade do Estado e competitividade empresarial.


E

Democracia na educação e metodologias ativas de ensino-aprendizagem.

Em relação à Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 1/2021 do Conselho Nacional de Educação.


A

A Educação Profissional Tecnológica exclui cursos de Graduação e de Pós-Graduação.


B

A estruturação dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, oferecidos na forma integrada ou concomitante, intercomplementar ao Ensino Médio, está dispensada de considerar as competências socioemocionais como parte integrante das competências requeridas pelo perfil profissional de conclusão.


C

A Educação Profissional Tecnológica deve ser norteada pelo princípio da articulação com o setor produtivo para a construção coerente de itinerários formativos, com vista ao preparo para o exercício das profissões operacionais, técnicas e tecnológicas, na perspectiva da inserção laboral dos estudantes.


D

É vedado às instituições e redes que oferecem Educação Profissional e Tecnológica ofertar cursos experimentais que não constem no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST).


E

A oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica deve resguardar a indissociabilidade entre teoria e prática, sendo proibida a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade EaD (Educação a Distância).

De acordo com o Art. 2º, inciso VII, da Resolução CME nº 02/2020, as unidades de Educação Infantil foram orientadas quanto ao trabalho remoto: “VII - para a Educação infantil, na faixa etária correspondente de 0 a 5 anos, deverão ser elaborados e enviados, de forma digital, roteiros de brincadeiras, atividades lúdicas, literárias, musicais e culturais.”


Com base neste inciso, assinale a afirmativa correta.


A

Os familiares e/ou responsáveis, após a aplicação das atividades sugeridas, deveriam realizar uma avaliação on-line como forma de monitoramento da Prefeitura de São Paulo.


B

Os familiares e/ou responsáveis precisavam realizar as atividades com os alunos e, enviar relatório das atividades para a Rede municipal de São Paulo como forma de monitoramento pedagógico.


C

O objetivo do envio destes materiais é que os familiares e/ou responsáveis reproduzissem experiências com as crianças, por meio das atividades sugeridas, pois também é papel dos familiares e/ou responsáveis aplicar o modelo escolar.


D

O Art. 2º, inciso VII, da Resolução CME nº 02/2020, foi pensado como forma de assegurar que os objetivos educacionais para a Educação Infantil, por meio da mediação dos familiares e/ou responsáveis, fossem alcançados até o final do ano letivo.


E

A Prefeitura de São Paulo, com objetivo de não haver o distanciamento dos bebês e crianças das experiências vivenciadas no espaço educacional, enviou o material Trilhas de Aprendizagens e divulgou links e sites com sugestões de atividades/vivências que podem ser feitas pelas crianças e os familiares no período pandêmico em que estivessem em casa.

No município de São Paulo, a partir de 2020, a pandemia de Covid-19 levou ao fechamento das escolas de diferentes segmentos da educação e à adoção do Ensino Híbrido, para garantir a continuidade da aprendizagem.


A respeito da caracterização do Ensino Híbrido adotado na Rede Municipal de Ensino e normatizado pela Recomendação CME nº 01/2022, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira (F) para a falsa.


( ) O Ensino Híbrido deve ser considerado uma metodologia que requer intencionalidade pedagógica, preparo, conhecimento e formação continuada, mais do que uma solução emergencial.

( ) As estratégias híbridas e complementares implementadas para atender diferentes contextos escolares foram a distribuição de material impresso, o uso das plataformas digitais, dos aplicativos de mensagem e das redes sociais, entre outros.

( ) O Ensino Híbrido, também conhecido como ensino remoto, é um método de ensino que possibilita ao aluno estudar os conteúdos de forma individual, sem a presença física do professor e dos colegas.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,


A

V – V – F.


B

V – F – V.


C

F – V – F.


D

V – F – F.


E

F – V – V.

De acordo com a Resolução nº 1/2021 do Conselho Nacional de Educação, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.


Entende-se por ____________ na Educação Profissional e Tecnológica o conjunto de unidades curriculares, etapas ou módulos que compõem a sua organização em eixos tecnológicos e respectiva área tecnológica.


A

matriz curricular


B

trajetória educacional


C

prática pedagógica


D

itinerário formativo


E

segmentação tecnológica

A Resolução n. 1/2021, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, em seu Art.3º, inciso IX, estabelece como sendo um dos princípios da Educação Profissional e Tecnológica a “utilização de estratégias educacionais que permitam a contextualização, a flexibilização e a interdisciplinaridade, favoráveis à compreensão de significados, garantindo a indissociabilidade entre a teoria e a prática profissional em todo o processo de ensino e aprendizagem”. Esse princípio relaciona-se à indissociabilidade entre


A

pesquisa e extensão no processo de ensino e aprendizagem, valorizando os conteúdos de ensino e as metodologias inovadoras de aprendizagem.


B

ensino e pesquisa no processo de ensino e aprendizagem, valorizando os atores do processo e as metodologias próprias de aprendizagem.


C

conteúdos e métodos no processo de ensino e aprendizagem, valorizando professores e estudantes e as metodologias tradicionais de aprendizagem.


D

saberes e fazeres no processo de ensino e aprendizagem, valorizando os sujeitos do processo e as metodologias ativas de aprendizagem.

Segundo a Resolução n. 1/2021, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, entende-se por competência profissional a capacidade pessoal de mobilizar, articular, integrar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que permitam responder intencionalmente, com suficiente autonomia intelectual e consciência crítica, aos desafios do


A

cotidiano.


B

mundo social.


C

mundo do trabalho.


D

mundo institucional.

Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, as políticas de reparações e de reconhecimento formarão programas de ações afirmativas, que são conjuntos de ações:


A

Políticas, dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para a oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.


B

Sociais, dirigidas à correção de igualdades raciais e sociais, orientadas para a oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.


C

Do Governo, dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para a oferta de tratamento igualitário com vistas a corrigir vantagens criadas e mantidas por estrutura social justa e inclusiva.


D

Sociais, dirigidas à criação de legislação, orientadas para as multas e represálias aos tratamentos diferenciados com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória.

A Resolução do Conselho Nacional de Educação e Conselho Pleno (CNE/CP) nº 1, de 5 de janeiro de 2021, no artigo 8º estabelece 7 (sete) critérios para o planejamento e a organização de cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Marque o critério que garante o pleno desenvolvimento de competências profissionais e pessoais esperadas pelo trabalho a exercer.


A

Atendimento às demandas socioeconômico ambientais, políticas e religiosas dos cidadãos e do mundo do trabalho.


B

Conciliação e viabilização da proposta pedagógica com as determinações políticas de cada estado da federação.


C

Possibilidade de organização curricular segundo itinerários formativos profissionais, em função do tamanho da população e das diretrizes emanadas do município, consonantes com políticas públicas indutoras e arranjos socioprodutivos locais.


D

Identificação de perfil profissional de conclusão próprio para cada curso, que objetive garantir o pleno desenvolvimento das competências profissionais e pessoais requeridas pela natureza do trabalho, em condições de responder, com originalidade e criatividade, aos constantes e novos desafios da vida cidadã e profissional.

 
 
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