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Questões de Concurso sobre Órgãos do Distrito Federal
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Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Analista de Informática Rede de Computadores . - 2025
A justificativa de preços, com base em valores de contratações de objetos idênticos, pode ser utilizada nas contratações diretas por inexigibilidade ou por dispensa de licitação, nos casos em que o valor do objeto da contratação não puder ser estimado, entre outros parâmetros, pela pesquisa direta com, no mínimo, três fornecedores.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o Regulamento de Licitações e Contratos da Emater-DF, assinale a alternativa correta.
A
São irrecorríveis as decisões de anulação e de revogação da licitação e de indeferimento de pedido de inscrição em registro cadastral ou credenciamento, sua alteração ou cancelamento.
B
Pode participar de licitações da Emater-DF quem tiver relação de parentesco até terceiro grau com seus dirigentes ou empregados cujas atribuições envolvam a atuação na área responsável pela licitação ou contratação.
C
Sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a R$ 150 milhões, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável.
D
Nas licitações da Emater-DF, em virtude do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não poderá ser realizada consulta pública prévia para obter do mercado informações e cotações úteis a estudos preliminares, elaboração do projeto básico e termo de referência.
E
As disposições do regulamento não podem ser aplicadas a convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.
Considerando as características e as ações da assistência técnica e extensão rural (Ater) no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos da Ater consideram homogêneo o seu público-alvo e propõem ações generalistas para todos os produtores rurais.
B
A extensão rural possui uma premissa baseada nos propósitos da Revolução Verde, com enfoque voltado para a lógica produtivista, sem considerar, por exemplo, a agricultura familiar em suas diferentes dimensões.
C
A Ater é entendida como o serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais.
D
A Ater considera a inexistência de meios de produção rural distintos entre estados e regiões do País.
E
A inovação do meio rural é um tema pouco abordado nas ações da Ater, pois grande parte do seu público-alvo são pequenos produtores rurais.
Uma coletânea de artigos intitulada Espaço da Agricultura Familiar: tecnologias dos circuitos da Emater-DF, disponibilizada na biblioteca digital da Emater-DF, objetivou mostrar aos agricultores as mais recentes inovações tecnológicas, as quais desempenham um papel crucial na otimização dos sistemas de produção. No circuito da suinocultura, foi apresentada a cama sobreposta, estratégia na qual se usam substratos em cima do concreto, ou do chão batido, em que os animais estão acomodados. Assinale a alternativa que indica benefícios da utilização da cama sobreposta.
A
Proporciona a liberdade de lotação dos animais em diferentes fases de criação.
B
Melhora o desempenho zootécnico de suínos, o consumo de alimentos, a conversão alimentar, o ganho de peso e a taxa de ganho de músculo.
C
Aumenta o rendimento da carcaça e a espessura da gordura nos animais.
D
Reduz os gastos com água, diminui os riscos de poluição, proporciona o bem-estar animal e produz um adubo orgânico de boa qualidade.
E
Enseja o bem-estar animal, o melhoramento genético e o aumento de peso.
Segundo o disposto no Regimento Interno da Emater‐DF, em seus impedimentos e nas ausências eventuais, o(s)
A
diretor executivo será substituído por um dos coordenadores por ele indicado, desde que seja designado pelo presidente.
B
chefe de gabinete será substituído pelo diretor executivo.
C
secretários serão substituídos por empregados do quadro permanente por eles indicados, com anuência do diretor executivo, designados pelo presidente.
D
gerentes serão substituídos por coordenadores, assessores ou empregados do quadro permanente, indicados e designados pelo presidente.
E
presidente da Emater-DF será substituído pelo conselheiro de administração.
Considerando o que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emater-DF, suponha que a Emater-DF planeje realizar uma licitação em local onde não possua sede ou ponto de atendimento. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
A licitação não poderá ser realizada sob hipótese nenhuma.
B
A habilitação de interessados residentes em outras localidades diferentes do local da sede fica impedida.
C
A licitação na modalidade pregão somente poderá ser realizada na forma presencial.
D
Os interessados deverão previamente comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação, independentemente da modalidade de licitação.
E
A licitação somente poderá ser realizada por motivo de interesse público devidamente justificado.
O Regimento Interno da Emater‐DF dispõe acerca das unidades orgânicas subordinadas à Diretoria Executiva. Em relação a esses órgãos, assinale a alternativa correspondente à unidade orgânica que tem por competência promover ações de captação de recursos financeiros e humanos para o apoio de planos, programas, projetos e atividades estratégicas de assistência técnica e extensão rural.
A
Centro de Inteligência e Planejamento Estratégico – Cipla
B
Gerência de Planejamento e Orçamento – Gepro
C
Centro de Formação Tecnológica e Desenvolvimento Profissional – Cefor
D
Gerência de Desenvolvimento Econômico Rural – Gedec
E
Assessoria da Diretoria – Asdir
No que se refere ao sistema de registro de preços, previsto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emater-DF (RILC), é correto afirmar que se trata de um(a)
A
modalidade de licitação.
B
procedimento auxiliar da licitação.
C
ferramenta para julgamento da licitação.
D
critério para dispensa da licitação.
E
técnica de licitação.
No que se refere ao trabalho desenvolvido pela Emater-DF, a instituição tem papel relevante para fazer o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 2 (ODS 2) se tornar realidade.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a uma meta do ODS2 – Fome zero e agricultura sustentável.
A
Alcançar o manejo ambientalmente saudável dos produtos químicos e de todos os resíduos.
B
Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos.
C
Incentivar as empresas a adotarem parâmetros e práticas de responsabilidade socioambiental.
D
Aumentar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos.
E
Reduzir o desperdício de alimentos per capita.
De acordo com o Decreto n° 39.558/2018, o Regimento interno do Brasília Ambiental, compete ao Ibram
A
executar e fazer executar as políticas relacionas aos recursos radioativos do Distrito Federal.
B
julgar, em primeira instância, os autos de infração e as notificações oriundos do exercício do poder de polícia administrativa do instituto.
C
executar e fazer executar o controle dos zoneamentos urbano e econômico.
D
firmar parcerias com instituições governamentais, empresas e entidades sem fins lucrativos para a execução de programas ou projetos relativos à gestão fiscal e dos recursos do Distrito Federal.
E
propor leis e avaliar a qualidade legislativa do Distrito Federal, bem como promover ações para sua melhoria.
Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), assinale a alternativa que apresenta competências do gabinete.
A
Prestar assistência direta e imediata ao secretário e promover a publicação de atos oficiais da Seagri.
B
Planejar e atualizar a página eletrônica da Secretaria e articular com os órgãos centrais de comunicação do Distrito Federal sobre trabalhos relativos à produção de material informativo, publicitário e de divulgação em apoio às ações da Seagri.
C
Prestar informações solicitadas por outros órgãos em assuntos relacionados à legislação da Seagri e prestar orientação jurídica aos conselhos vinculados à Secretaria.
D
Oferecer orientação preventiva aos gestores das secretarias de Estado e apoiar o aperfeiçoamento das práticas administrativas da respectiva Secretaria.
E
Facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria e atender, com cortesia e respeito, à questão apresentada, sem discriminação ou prejulgamento.
A Portaria no 134/2019, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), faculta que o laudo topográfico exigido para subsidiar a certificação da conclusão da obra seja emitido por um profissional habilitado, devidamente contratado pelo proprietário. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente a duas informações que devem estar presentes no laudo topográfico, de acordo com a referida portaria.
A
Planta de implantação e planta baixa dos pavimentos.
B
Cortes longitudinais e transversais e fachadas.
C
Descrição do uso e da área total a ser impermeabilizada.
D
Porte do empreendimento e características físicas e ambientais da área e do entorno, com indicação das que devem ser obrigatoriamente preservadas.
E
Representação gráfica do lote ou projeção, com cotas lineares e coordenadas conforme sistema cartográfico oficial e cotas de afastamentos em relação às divisas do lote e em relação a outras edificações dentro do lote.
Considerando o Decreto distrital no 39.442/2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), assinale a alternativa correspondente a uma competência do secretário de Estado da Seagri-DF.
A
Supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das subsecretarias, dos órgãos colegiados vinculados e das demais unidades que integram a Seagri-DF.
B
Coordenar as atividades das unidades administrativas subordinadas ao gabinete.
C
Exercer a articulação política do Distrito Federal com a sociedade civil e outros órgãos governamentais ou privados, em sua área de atuação.
D
Coordenar a elaboração do plano anual de trabalho da unidade, em consonância com o planejamento estratégico da Seagri-DF.
E
Atender às diligências oriundas dos órgãos de Controle Interno, Externo e do Ministério Público.
O Decreto Distrital no 39.442/2018 aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF). Com base no referido diploma legal, assinale a alternativa que indica as áreas de atuação da Seagri.
A
Fomento agropecuário e enfrentamento ao subemprego
B
Agricultura, pecuária, aquicultura e assistência técnica e extensão rural
C
Defesa sanitária vegetal e cursos instrutórios às boas práticas agrícolas
D
Insumos utilizados nas atividades agropecuárias e modernização da Administração Pública
E
Terras públicas rurais e combate ao fracionamento irregular do solo
De acordo com o atlas da Codeplan, os solos do Distrito Federal (DF) são relativamente planos, com profundidade, textura e porosidade variados. Considerando a ocorrência de solo no DF, assinale a alternativa correta.
A
O latossolo vermelho é um solo típico de áreas de relevo acentuado e de borda de chapada.
B
Do ponto de vista da agricultura, os solos do DF apresentam baixa fertilidade, o que demanda correção para o cultivo.
C
Os cambissolos são solos pouco desenvolvidos encontrados em áreas de topografia suave a levemente ondulada.
D
Os solos aluviais desenvolvem-se em áreas de relevo acentuado e são compostos predominantemente por areia e silte.
E
Os perfis de solos do DF não possuem relação com o relevo local e apresentam estrutura uniforme em toda a área de ocorrência.
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), assinale a alternativa que apresenta competências da Seagri-DF.
A
Formular diretrizes e políticas governamentais na área da segurança alimentar e promover, coordenar e executar programas na área da aquicultura.
B
Promover, coordenar e executar programas, projetos, ações e atividades em produção e fomento agropecuário e desenvolvimento agrário.
C
Implementar a política de defesa sanitária vegetal e comandar os conselhos vinculados.
D
Gerir o Fundos de Aval do Distrito Federal (FADF) e coordenar a execução das políticas urbanas de desenvolvimento, abastecimento e planejamento.
E
Formular diretrizes e políticas governamentais na área da agricultura e promover a universalização dos serviços públicos para a população da área rural em articulação com as demais secretarias de Estado.
Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios:
A
a Magistratura de primeiro grau do Distrito Federal compõese apenas de juízes de direito;
B
o Tribunal de Justiça não poderá remanejar Varas dentre as Circunscrições Judiciárias;
C
a especialização de Varas ocorre após votação dos juízes de primeiro grau e mediante estudo técnico;
D
a especialização de Varas é ato privativo do presidente do Tribunal, sendo desnecessário estudo técnico;
E
o Tribunal de Justiça poderá utilizar, como critério para criação de novas Circunscrições Judiciárias, as Regiões Administrativas do Distrito Federal, mediante Resolução.
Um órgão público que possui instalações em vários estados do Brasil instituiu a sua Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes (ETIR), de acordo com Norma Complementar nº 05/IN01/DSIC/GSIPR, para gerenciar e tratar seus incidentes de segurança da informação. O órgão implementou a sua estrutura da seguinte forma: estabeleceu uma ETIR central que funciona na sede do órgão em Brasília e várias ETIRs secundárias distribuídas nas outras instalações dos órgãos nos outros estados. A ETIR principal define as estratégias, gerencia os serviços ofertados, centraliza os incidentes ocorridos e é responsável pela comunicação com o CTIR Gov, enquanto as secundárias implementam as estratégias e atuam dentro do escopo de seus estados, notificando seus incidentes sempre à ETIR principal.
O modelo de ETIR implementado pelo órgão é:
A
1 – utilizando a equipe de tecnologia da informação;
B
2 – centralizado;
C
3 – descentralizado;
D
4 – combinado ou misto;
E
5 – distribuído.
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, deputado distrital, imputando-lhe a prática de crime comum.
Em matéria de competência do órgão jurisdicional, de acordo com a legislação de regência, no caso em tela, a ação penal deve ser processada e julgada originariamente pelo(a):
A
Supremo Tribunal Federal;
B
Superior Tribunal de Justiça;
C
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
D
Câmara Especializada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
E
Vara Criminal do Distrito Federal, competente por livre distribuição, de acordo com o local do crime.
O Provimento nº 03, publicado no DJe de 20/06/2011, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que os processos judiciais, inclusive cartas precatórias e rogatórias, que tenham por objeto a apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, terão prioridade na tramitação nos juízos de primeira instância. Tal prioridade processual poderá ser solicitada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado constituído diretamente ao juízo competente, que analisará o pedido no prazo máximo de dez dias.
Nesse contexto, em se tratando de apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, consoante dispõe o citado provimento:
A
a prioridade de tramitação consiste na autuação, prolação de despachos, designação de audiências e expedição de documentos necessários ao cumprimento da ordem judicial, mas não contempla a prolação de sentença;
B
ainda que não haja manifestação do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de advogado constituído, poderá o juiz de direito da causa decretar, de ofício, a tramitação prioritária do processo;
C
aos juízes de direito e aos diretores de secretaria, na qualidade de gestores públicos, e não aos demais servidores dos juízos, compete a observância das regras quanto à prioridade de tramitação previstas no mencionado provimento;
D
as serventias judiciais, ainda que observadas suas respectivas competências e capacidade operacional, não poderão suplementar os procedimentos estabelecidos no mencionado provimento, pelos princípios da isonomia e da segurança jurídica;
E
a prioridade de tramitação consiste na expedição de documentos necessários ao cumprimento da ordem judicial, tais como mandados, cartas precatórias, intimações, bem como no encaminhamento dos autos à apreciação do juiz de direito competente, excluída a prioridade na remessa dos autos ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, pois são órgãos independentes dotados de autonomia administrativa.
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