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A norma internacional (International Organization for Standardization) que especifica os requisitos para implantar um sistema de gestão ambiental e para possibilitar que uma organização leve em conta as exigências legais e informações sobre impactos ambientais significativos na formulação de suas políticas e no estabelecimento de seus objetivos, é a:
ISO 5.000.
IOS 5.000.
ISO 14.001.
ISO 40.000.
Analise as assertivas acima
I. Os Conselhos Regionais de Farmácia encaminharão ao Conselho Federal de Farmácia, até o dia 05 (cinco) de outubro de cada exercício, a proposta orçamentária para o exercício seguinte.
II. O Conselho Federal de Farmácia aprovará até o dia 30 de outubro de cada exercício, a sua proposta orçamentária para o exercício seguinte.
III. Após aprovação, o orçamento, proposta ou reformulação será publicado até o dia 31 de dezembro do exercício em que foi apresentado, no Diário Oficial da União em forma de extrato.
IV. Os Conselhos de Farmácia manterão atualizados, diariamente, o controle orçamentário, observada a Lei nº 4.320/64.
V. Os Conselhos Regionais de Farmácia encaminharão ao Conselho Federal de Farmácia seus demonstrativos de rendas e o balancete trimestral até o último dia do mês subsequente ao mês da apuração.
Assinale
se todas as assertivas acima são corretas.
se, dentre as assertivas acima, apenas uma é incorreta.
se, dentre as assertivas acima, apenas duas são incorretas.
se, dentre as assertivas acima, apenas três são incorretas.
se, dentre as assertivas acima, apenas quatro são incorretas.
Compete ao nutricionista a prescrição dietética, como parte da assistência hospitalar, ambulatorial, em consultório de nutrição e dietética e em domicílio. Sabendo disso, algumas regras devem ser seguidas. Aponte qual regra (ou item) não está em conformidade com o glossário sobre prescrição dietética estabelecido na Resolução CFN nº 304/2003.
Exame físico: realizado de forma sumária, utilizando a palpação e a inspeção. Tem como objetivo a avaliação subjetiva da perda de gordura, massa muscular e presença de líquido no espaço extracelular (edema tornozelo, sacral e ascite), além dos sinais de deficiência de nutrientes que possam chamar a atenção.
Avaliação da tolerância digestiva: item da anamnese alimentar em que o paciente confirma ou não a presença de distúrbios gastrointestinais (disfagia, odinofagia, anorexia, náuseas, vômitos, dor abdominal, diarréia, constipação etc.).
Alteração da ingestão alimentar: item da anamnese alimentar em que o paciente relata se houve ou não alteração no seu Padrão de Consumo Alimentar, de forma intencional ou não.
Antropometria: consiste na medição dos diversos compartimentos corporais, através da verificação de dados que incluem peso, altura, pregas cutâneas e circunferência dos membros, sendo que o grau de perda não intencional de peso é considerado o melhor elemento preditivo de risco nutricional, conforme OMS -1995.
Capacidade funcional: item considerado de extrema importância, pois avalia as modificações funcionais que possam ocorrer juntamente com as alterações antropométricas e dietéticas. A presença ou não de alterações funcionais modificam o risco nutricional.
Considerando o que dispõe a Lei n.º 11.697/2008, assinale a opção correta.
A competência para o julgamento de habeas corpus impetrado em face de constrangimento proveniente de ato praticado pelo governador do DF é originária do TJDFT.
É da competência da vara da fazenda pública o julgamento no qual a Caixa Econômica Federal atue na condição de opoente em face de ação de execução, à exceção das ações de competência da vara de falência, acidente de trabalho e de meio ambiente, desenvolvimento urbano e fundiário.
Compete à justiça militar do DF julgar representação por indignidade para o oficialato contra capitão pertencente aos quadros da Polícia Militar do DF condenado por crime doloso contra a vida.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um juiz de direito substituto do TJDFT, residente e domiciliado na circunscrição judiciária de Taguatinga – DF, que conduzia veículo automotor, a caminho do seu local de trabalho, na circunscrição judiciária de Sobradinho – DF, matou, culposamente, indivíduo que atravessava faixa exclusiva para pedestre.
Nessa situação hipotética, o magistrado será processado e julgado pelo juízo do lugar onde o fato ocorreu.
As atividades do depositário público do fórum da circunscrição judiciária de Ceilândia – DF são reguladas pelo corregedor do TJDFT.
Com relação às competências das entidades que integram o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), está CORRETO o que se afirma em:
Compete aos Municípios instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.
Compete aos Estados garantir a defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional.
Compete à União prestar assessoria técnica e suplementação financeira aos Municípios para a oferta regular de programas de meio aberto.
Compete ao Distrito Federal estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
Sobre as Normas Técnicas, pode-se afirmar que a sua existência
dificulta o comércio entre países.
dificulta as relações internacionais.
atrasa os avanços tecnológicos.
cria barreiras alfandegárias.
facilita a interpretação de desenhos.
NA FAZENDA BELMONTE, NO MUNICÍPIO DE ALTA VÁRZEA EM ALGUM ESTADO DA AMAZÔNIA LEGAL, O FAZENDEIRO MAURÍCIO EMPREGA QUARENTA E DOIS EMPREGADOS RURAIS, RECRUTADOS POR ‘GATOS' NO NORDESTE DO BRASIL E DESPIDOS DE SUA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, INCLUSIVE CARTEIRA DE TRABALHO, QUE ENTREGARAM PARA EFEITO DE REGISTRO DE EMPREGADO, MAS NUNCA LHES FOI DEVOLVIDA. OS EMPREGADOS RECEBEM 100 REAIS SEMANALMENTE E TÊM QUE PROVER SUA EXISTÊNCIA ATRAVÉS DA COMPRA DE VÍVERES NO BARRACÃO DA FAZENDA, DE PROPRIEDADE DO FAZENDEIRO. COMO O DINHEIRO NÃO É SUFICIENTE PARA COBRIREM SUAS NECESSIDADES E O CUSTO DOS PRODUTOS NO BARRACÃO SOBE A CADA SEMANA, TODOS ESTÃO ENDIVIDADOS, SENDO O DEÉBITO DESCONTADO DOS GANHOS SEMANAIS. MUITOS NÃO RECEBEM NADA E CONTINUAM A DEVER. PEDRO, UM DOS EMPREGADOS, TENTOU FUGIR DA FAZENDA E FOI BALEADO POR JAGUNÇOS. DEPOIS FOI GRAVEMENTE ESPANCADO EM FRENTE DOS COMPANHEIROS, PARA DEIXAR CLARO QUE ‘O CABRA QUE FOGE SEM PAGAR, PASSARÁ POR ISSO’, SEGUNDO O ADMINISTRADOR DA FAZENDA.
O fato descrito é caso típico de servidão, sendo a atribuição tutelar confinada ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público estadual;
O fato descrito é caso típico de servidão por dívida, com consequências para a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal;
O fato descrito é caso típico de escravidão na forma da Convenção sobre a Escravatura de 1926, atraindo a atribuição do Ministério Público Federal;
O fato não configura escravidão, mas grave violação de direitos trabalhistas, sujeita à atuação repressiva da Delegacia Regional do Trabalho.
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA
não pode ter por objeto ato executório;
não comporta execução de medida sem audiência prévia da parte interessada, em homenagem ao princípio da ampla defesa;
terá seu exequatur concedido pelo Presidente, cabendo agravo regimental de sua decisão;
pode ser substituída pelo auxílio direto, quando ensejar juízo de delibação.
A COMPETÊNCIA DO CADE:
Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.
Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.
Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.
Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.