Questões de Concurso sobre Órgãos do Distrito Federal

os projetos de lei complementar e de resolução destinam-se a dispor sobre as matérias para as quais se exige a sanção do Governador.

matéria constante de projeto de lei rejeitado ou havido por prejudicado não poderá constituir objeto de nova proposição na mesma sessão legislativa.

moção é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original.

indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa sugere a outro Poder a execução de medidas que não se incluam na competência do Legislativo.

as proposições não estão sujeitas a um número mínimo de subscritores.

inovação

sustentabilidade

ação educativa transformadora

protagonismo

acolhimento

A proposição com discussão encerrada na legislatura anterior não pode ter a discussão reaberta para receber novas emendas.

O Deputado Distrital que usar a palavra na discussão não pode desviar-se da questão em debate.

As deliberações da Câmara Legislativa serão tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros, salvo disposição em contrário do Regimento Interno ou da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Não é admitido o processo simbólico de votação.

Em caso de empate nas votações ostensivas, deve ser realizada uma nova votação, até que se dê o desempate.

tem a prerrogativa de atuar junto ao Congresso Nacional.

vereadores e deputados estaduais atuam numa mesma Casa.

acumula as competências legislativas de Estado e de Município.

é um órgão auxiliar do governo federal.

tem o poder de legislar para o Governador e o Prefeito.

totalidade

transparência

excelência

atuação em rede

respeito à diversidade

II e III.

II e IV.

I e III

I e II.

I e IV.

Este Código de Ética abrange os ocupantes de cargos de gestão, os empregados, os estagiários e os prestadores de serviços, constituindo compromisso individual e coletivo, no que tange ao seu cumprimento, em todas as ações do Sesc‐DF e nas suas relações com as partes interessadas.

Os valores e as condutas éticas estão diretamente relacionados à integridade, à justiça, à honestidade, à moralidade, à equidade e ao respeito à diversidade, à lealdade institucional, à legalidade, à transparência, à impessoalidade e à responsabilidade social e sustentabilidade.

O Sesc‐DF compreende a ética como um conjunto de valores e condutas associados ao comportamento do ser humano e extensivos às organizações, por força do processo de gestão.

A Comissão de Ética Profissional poderá instaurar procedimento de apuração para denúncias anônimas ou apócrifas porventura recebidas.

A Comissão de Ética poderá e deverá recorrer aos Códigos de Ética específicos de cada categoria profissional para análise da denúncia a ser apurada, caso julgue necessário.

O PESC é voltado para atletas com alto rendimento e proporciona a melhora na performance, aliada à conduta ética dentro e fora dos limites esportivos.

O PESC oferece condições para a prática desportiva nas modalidades de handebol, basquete, futsal, voleibol, natação e tênis.

O Programa atende adolescentes de doze a quinze anos de idade, matriculados em escolas particulares do Distrito Federal.

Os atendimentos do PESC são realizados cinco vezes na semana, em horário escolar.

O principal objetivo do PESC é auxiliar crianças em estado de vulnerabilidade social.

reforço escolar e nutricional

informações a respeito do meio ambiente

educação para a saúde

educação moral e cívica

atividades esportivas e de lazer

idosos em situação de vulnerabilidade que tenham recomendações médicas para praticar atividades físicas.

crianças de sete a doze anos de idade, matriculadas em escolas da rede pública das cidades do Gama, da Vila Estrutural e de Taguatinga Sul.

adolescentes de catorze a dezessete anos de idade, matriculados no ensino médio de escolas das redes pública e privada.

adolescentes em situação de rua que queiram mudar suas vidas por meio do esporte.

ex‐atletas em situação de vulnerabilidade que tenham interesse em voltar para a área esportiva.

de compra, a preços mais acessíveis, de gêneros alimentícios excedentes e de entrega desses produtos às instituições cadastradas no programa.

de segurança alimentar e nutricional de combate à fome e ao desperdício de alimentos.

de arrecadação e distribuição de donativos, não tendo como foco, porém, a ação educativa permanente, que presta orientação e informações nutricionais a quem recebe as contribuições.

responsável apenas pelo que diz respeito às empresas doadoras de alimentos, não tendo participação quanto ao contato com as entidades receptoras.

que seleciona as doações, visando, de acordo com informações nutricionais, a que as menos nutritivas sejam descartadas.

É exercida por um Procurador Legislativo, eleito para o cargo de Corregedor na mesma data da eleição dos Presidentes das Comissões Permanentes, para mandato de um ano, permitida a recondução.

Compete ao Corregedor inspecionar, periodicamente, os processos referentes às proposições.

Compete ao Corregedor substituir o Presidente da Câmara Legislativa em suas faltas e impedimentos.

O Corregedor pode ser membro efetivo ou suplente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar.

Compete determinar, pelo Corregedor, que não seja registrado discurso ou aparte pela taquigrafia, quando antirregimental.

voleibol

basquetebol

ginástica olímpica

tênis

natação

Toda e qualquer punição disciplinar deve ser precedida de um Processo Apuratório Disciplinar Sumário – PADS.

O Comandante de BPM é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.

O prazo para conclusão de sindicância regular será de, no máximo, 15 dias, prorrogáveis por mais 5 dias.

O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania não é autoridade competente para instaurar Processo Apuratório por Danos ao Erário – PADE.

Em nenhuma hipótese o Comandante Geral da PMRO poderá aplicar punição disciplinar a um policial militar que estiver subordinado diretamente ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania.

ensino superior.

ensino médio.

ensino fundamental I.

ensino fundamental II.

educação básica infantil.

estudantes do ensino fundamental, do ensino médio e superior e a cidadãos da terceira idade.

estudantes da educação básica, do ensino superior e a não estudantes adultos moradores do DF.

estudantes do ensino médio e superior, jovens trabalhadores e eleitores do DF.

estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes, estudantes do ensino fundamental e professores da rede pública do DF.

cidadãos da terceira idade, jovens aprendizes e estudantes do ensino fundamental e ensino médio.

A ação do Sesc abrange o trabalhador no comércio e em atividades assemelhadas e seus dependentes e os diversos meios ambientes que condicionam a vida do trabalhador e de sua família.

O Sesc desempenhará suas atribuições de forma independente dos órgãos do Ministério do Trabalho e Previdência Social e de quaisquer outras entidades públicas ou privadas de serviço social.

Para a consecução de seus fins, incumbe ao Sesc, entre outros, servir‐se dos recursos audiovisuais e dos instrumentos de formação da opinião pública para interpretar e realizar a sua obra educativa e divulgar princípios, métodos e técnicas de serviço social, mas não promover, por processos racionais e práticos, a aproximação entre empregados e empregadores.

Um dos valores do Sesc é a atuação em rede, que visa a uniformizar o pensamento sistêmico e da unidade institucional, em detrimento da identidade regional.

A missão do Sesc consiste em promover ações educativas que contribuam para o bem‐estar e a qualidade de vida dos trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, não abrangendo seus familiares e a comunidade.