Questões de Concurso sobre Órgãos do Distrito Federal

 
 
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NÃO compete à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA):


A

ser responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.


B

monitorar e auditar os custos e investimentos relacionados aos contratos de partilha de produção.


C

fornecer à ANP as informações necessárias às suas funções regulatórias.


D

defender os interesses da União nos comitês operacionais.


E

fazer cumprir as exigências contratuais referentes ao conteúdo local.

A remuneração dos militares do Distrito Federal é tratada na Lei nº 10.486/2002. No que tange a essa lei, assinale a alternativa correta.


A

Em regra, a remuneração do militar não está sujeita a penhora.


B

É vedada a acumulação de uma pensão militar com a de outro regime.


C

A ajuda de custo é direito, inclusive, do policial militar que for movimentado por interesse próprio.


D

O militar na inatividade perde o direito ao auxílio-invalidez.


E

O militar que se encontra na inatividade remunerada não tem direito à assistência pré-escolar.

Os NASF tipo 3 são formados por três ou quatro equipes de saúde da família ou de assistência básica, com, no mínimo, 80 horas mensais de atendimento; e com cada ocupação tendo, no mínimo, 20 horas semanais.

C
Certo

E
Errado
Para o profissional da atenção básica, devem ser avaliados como riscos somente os aspectos culturais, sociais e econômicos.

C
Certo

E
Errado

A Lei no 6.450/1977, que trata da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, afirma que esta será estruturada em Comando-Geral, órgãos de apoio e órgãos de execução. Em relação a essa lei, assinale a alternativa que indica uma atribuição dos órgãos de apoio.


A

O acionamento dos órgãos de execução, por meio de diretrizes e ordens.


B

O planejamento em geral da Corporação, visando à sua organização em todos os pormenores.


C

A coordenação, o controle e a fiscalização da Corporação.


D

O atendimento das necessidades de pessoal e de material da Corporação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas.


E

A execução das atividades-fim da Corporação.

Assinale a alternativa correta segundo o Estatuto Social da Terracap.


A

A Terracap exercerá, sem prejuízo das atribuições dos demais órgãos da administração direta e indireta, a função de agência de desenvolvimento do Distrito Federal, podendo, para tanto, estabelecer parcerias público-privadas.


B

Entre as ações que podem ser executadas pela Terracap enquanto agência de desenvolvimento do Distrito Federal, não se insere o desenvolvimento do setor de serviços.


C

Na construção, manutenção e adequação física e operacional de bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, a Terracap terá a companhia urbanizadora da nova capital do Brasil (Novacap) como parceira exclusiva.


D

É vedado à Terracap promover indiretamente investimentos em parcelamentos do solo, infraestrutura e edificações, com vistas à implantação de programas e projetos de expansão urbana e habitacional.


E

É vedada à Terracap a constituição de sociedades de propósito específico (SPE).

Com relação ao método da equivalência patrimonial, é correto afirmar que


A

o investimento em controlada deve ser inicialmente reconhecido pelo seu valor patrimonial.


B

os interesses da investidora devem refletir o possível exercício desses direitos quando existirem potenciais direitos de votos.


C

a aplicação do método é extensiva aos investidores em empreendimento controlado em conjunto.


D

as distribuições recebidas da investida não alteram o valor contábil do investimento.


E

as distribuições recebidas têm estreita relação com o desempenho da investida.

Avalie se o edital de licitação do contrato de partilha de produção, que será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato, indicará obrigatoriamente:


I. O bloco objeto do contrato de partilha de produção.

II. O percentual mínimo do excedente em óleo da União.

III. Os critérios para definição do excedente em óleo do contratado.

IV. O conteúdo local máximo e mínimo, além de outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional.

V. O valor do bônus de assinatura, bem como a parcela a ser destinada à PPSA.


Estão corretas as afirmativas:


A

I, II, IV e V, apenas.


B

I, II, III e V, apenas.


C

I, II, III, IV e V.


D

I, II e IV, apenas.


E

I, II e III, apenas.

A EPTNM é desenvolvida na forma integrada, concomitante ao ensino médio, e na forma subsequente, destinada a alunos que já tenham concluído algum curso de nível superior.

C
Certo

E
Errado

A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança. O credenciamento que a CTNBio concede às instituições para desenvolver projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) e seus derivados constitui-se no:


A

Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB.


B

Registro de Implementação em Biossegurança – RIB.


C

Comprovante de Atividades em Biossegurança – CAB.


D

Credencial de Regulamentação em Biossegurança – CRB.

Acerca dos símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal, é correto afirmar que o (a)


A

Hino do Policial Civil do Distrito Federal, com letra de David Salles, música de Oliveiros Salles e arranjo de Evanildo Borges de Moura, exalta o orgulho de ser policial, na defesa da paz e da justiça social.


B

refrão do hino do policial, “Em defesa da paz social, do direito, da ordem, da lei... Sempre, sempre eu serei policial, Atalaia eterno eu serei”, é cantado quatro vezes durante a execução do hino.


C

bandeira da Polícia Civil, que contém o brasão, símbolo da polícia civil, tem na cor vermelha a representação do sangue daqueles que tombaram em combate, no branco, a busca da ordem e da paz e, no verde, o cerrado do Distrito Federal.


D

inscrição em latim “Omnis potestas a lege” significa “Todo poder emana da Lei”, numa referência ao cumprimento do dever hierárquico e disciplinar.


E

Juramento do Policial Civil compromete o servidor a exercer a defesa do direito, da ordem e da lei, oportunidade em que se descompromete com a dignidade e a honra.

A Norma da Autoridade Marítima da Diretoria de Portos e Costa - NORMAM nº 20/DPC busca estabelecer requisitos referentes à prevenção da poluição por parte das embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no que tange ao Gerenciamento da Água de Lastro de Navios.

Segundo esse instrumento normativo existem algumas embarcações isentas do cumprimento desta Norma, ainda que essas devam operar de modo a evitar ao máximo a contaminação do meio ambiente pelo deslastro da água de lastro e seus sedimentos.

As opções a seguir apresentam exemplos dessas embarcações isentas, à exceção de uma. Assinale-a.


A

Qualquer navio de guerra ou navio auxiliar da Marinha do Brasil.


B

Embarcações de apoio marítimo e portuário.


C

Embarcações cujas características do projeto não permitam a troca de lastro, desde que possuam o Certificado de Isenção válido emitido pela DPC.


D

Embarcações de esporte e recreio usadas somente para recreação/competição.


E

Embarcações usadas com fins de busca e salvamento, cujo comprimento total mínimo seja de 60 metros.

O relatório social, de acordo com as diretrizes do CFESS, é um documento específico, elaborado por assistente social e que tem como característica singular a apresentação


A

escrita que constitui um elemento de “prova”, com a finalidade de dar suporte a uma decisão judicial, a partir de uma determinada área de conhecimento, no caso, o Serviço Social.


B

descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional, no seu cotidiano laborativo, contendo um breve histórico, desenvolvimento e análise da situação.


C

escrita que constitui a parte final ou conclusão de um laudo, bem como uma resposta a consulta ou a determinação da autoridade judiciária a respeito de alguma questão constante em processo já acompanhado pelo profissional do Serviço Social.


D

de um parecer técnico ou científico, realizado após vistoria, exame ou conferência de uma situação solicitada por outro profissional que depende desta elaboração para uma tomada de decisão.


E

da tabulação de dados classificada em forma de categorias, após a realização de uma pesquisa qualitativa, servindo de subsídio para a análise conclusiva.

Acerca do Sistema PROCED, que é um importante sistema corporativo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), assinale a alternativa correta.


A

O sistema PROCED possui um módulo específico para solicitação de perícias criminais; ele permite visualizar os dados das perícias criminais cadastradas de maneira detalhada.


B

O sistema PROCED possui um módulo de envolvidos, no qual o usuário pode realizar diversas pesquisas. Nesse módulo é possível realizar consultas por partes do nome, o que pode ajudar sobremaneira nas pesquisas. Para isso, devem ser utilizados os caracteres especiais, o sinal de interrogação “?” e o sinal sublinhado “_”.


C

O sistema PROCED possui um módulo de pesquisa de ocorrências policiais, no qual o usuário pode realizar diversas pesquisas. Nesse módulo é possível realizar consultas informando apenas partes do nome, não sendo necessário digitar nenhum caractere especial para ajudar na busca.


D

O acesso ao sistema PROCED só será possível após o servidor ser cadastrado no sistema de ocorrências policiais. Caso o servidor não tenha acesso, deverá solicitar acesso ao gerente do sistema de ocorrência da unidade policial à qual o servidor estiver designado.


E

O sistema PROCED é responsável pela alimentação das informações dos envolvidos autores em Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados, Mandados de Prisão e Recomendações de Prisão na base do Sistema Nacional do Ministério da Justiça (Infoseg).

No estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, portanto, pela saúde, destacam-se como fundamentos a democratização do acesso e a universalização das ações.

C
Certo

E
Errado

A respeito do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA-DF), assinale a alternativa correta.


A

O CDCA-DF é o órgão responsável por fixar critérios de utilização e planos de aplicação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.


B

O CDCA-DF é o órgão consultivo da política de promoção dos direitos da criança e do adolescente.


C

Ao CDCA-DF compete assessorar o Poder Executivo na elaboração e na execução do planejamento estratégico de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.


D

O CDCA-DF deve fiscalizar o Poder Executivo na formulação das políticas de proteção, na garantia e na promoção dos direitos da criança e do adolescente.


E

Compete ao CDCA-DF fiscalizar as atividades dos conselhos tutelares do DF.

Analise as seguintes assertivas:


I. Os profissionais de Educação Física são reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde como profissionais de saúde.

II. O Conselho Federal de Educação Física, anualmente, elaborará resolução, aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos Conselhos Regionais, respeitados os limites da Lei.

III. Os profissionais de Educação Física somente são reconhecidos como profissionais de saúde pelo Conselho Nacional de Educação Física quando estiverem vinculados, mediante relação de trabalho, à entidade de saúde.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

Apenas I e III.

O Ministério Público dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre os integrantes na carreira, na forma da lei respectiva, para escolha do Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. Na hipótese, consoante orientação doutrinária prevalente, a indicação feita pelo Chefe do Poder Executivo acima referido é um ato administrativo:


A

abdicativo.


B

arbitrário.


C

normativo.


D

vinculado.


E

discricionário.

   
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