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Questões de Concurso sobre Órgãos do Distrito Federal
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Nas sessões plenárias do Conselho Regional de Farmácia do
Distrito Federal (CRF-DF), em caso de falta, ausência ou
licença de conselheiro efetivo, este será substituído
A
pelo respectivo conselheiro suplente.
B
por conselheiro suplente designado pelo presidente
do CRF-DF.
C
pelo conselheiro suplente mais idoso.
D
por sorteio entre os conselheiros suplentes.
E
pelo conselheiro suplente que detenha o mandato
mais antigo e assim por diante.
“Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, nos impedimentos legais, o ________________________ substituirá o ___________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
Subcomandante-Geral / Comandante-Geral
B
bombeiro militar mais antigo / Subcomandante-Geral
C
Chefe do Estado-Maior-Geral / Coronel do QOBM/Comb indicado pelo Comandante-Geral da Corporação
D
Subcomandante-Geral / Coronel do Quadro de Oficiais BM Combatentes-QOBM/Comb mais antigo da Corporação
Ano:
2017
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. EM TEMA DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO SEGUNDO ENTENDIMENTO DA 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF:
A
havendo imposição de prestação pecuniária ela pode ser aplicada na melhoria do serviço de atendimento ao segurado na agência da previdência social lesada;
B
a prescrição do crime, em detrimento do INSS, cometido mediante saques indevidos de benefícios previdenciários após o óbito do segurado, ocorre em doze anos a contar da data do último saque;
C
na hipótese anterior é cabível o arquivamento de procedimento investigatório quando constatadas(a) a realização de saques por meio de cartão magnético, (b) a inexistência de renovação da senha, (c) a inexistência de procurador ou representante legal cadastrado na data do óbito e (d) a falta de registro visual, cumulativamente, a demonstrar o esgotamento das diligências investigatórias razoavelmente exigíveis ou a inexistência de linha investigatória potencialmente idônea;
D
na hipótese anterior é cabível o arquivamento do procedimento investigatório quando não houver prova de dolo no saque de até cinco benefícios previdenciários.
O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é disciplinado pela Lei n° 6.577/1978. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Diferentemente dos oficiais da ativa e da reserva remunerada, o oficial reformado não pode ser submetido ao Conselho de Justificação.
B
Oficiais subalternos não podem compor o Conselho de Justificação como membros.
C
Se o justificante não for localizado para intimação, o processo do Conselho de Justificação será suspenso até sua localização.
D
As funções de presidente e escrivão são definidas mediante o sorteio dos nomes dos membros do Conselho de Justificação.
E
O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.
A pedagogia de projetos articula o aprendizado das disciplinas do núcleo básico com as disciplinas específicas do curso técnico
escolhido.
C
Certo
E
Errado
Considerando o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei n° 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
A
A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiros natos e naturalizados.
B
O período de licença especial interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço do policial-militar.
C
Na inatividade, o policial-militar deve fazer uso das designações hierárquicas no exercício de cargo de natureza civil da administração pública.
D
Os policias-militares podem interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, individual ou coletivamente, contra ato administrativo que os tenha prejudicado.
E
O procedimento de maneira ilibada na vida pública e particular é um dos preceitos da ética policial-militar.
A fragmentação da Atenção à Saúde, é vista como a
principal causa do fracasso dos modelos de atenção à
saúde.
C
Certo
E
Errado
Com base na Resolução nº 596/2014, que dispõe sobre o
Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa correta.
A
A apuração ética, nos conselhos regionais de
farmácia, será regida pelo Código de Ética
Farmacêutica, podendo, ainda, ser aplicados
supletivamente os princípios gerais de direito.
B
É direito do farmacêutico aceitar remuneração
inferior à do piso salarial estabelecido em acordo
coletivo.
C
O farmacêutico pode exercer simultaneamente a
medicina.
D
O Conselho Federal de Farmácia é uma pessoa
jurídica de direito privado, classificada como
empresa pública.
E
No âmbito profissional e sanitário, o farmacêutico
tem o direito de ser fiscalizado obrigatoriamente por
farmacêutico ou biomédico.
Os órgãos da organização básica, que compreende o Comando-Geral e os órgãos de direção-geral e direção setorial, estão regulados no Decreto nº 7.165/2010. Com base nesse decreto, é correto afirmar que, ao Subcomandante-Geral da Corporação, subordinado diretamente ao Comandante-Geral, incumbe
A
inspecionar, pessoalmente ou por meio de delegação de competência, os órgãos da Corporação.
B
presidir a Comissão de Promoção de Praças.
C
coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos que compõem a estrutura da Corporação.
D
presidir a Comissão de Promoção de Oficiais.
E
propor ao Governador do Distrito Federal a edição de atos afetos à Corporação.
De acordo com o contrato de partilha da produção da 1ª Rodada do Pré-Sal conhecido como Libra, a sigla SGPP significa:
A
Sistema garantidor do controle de custo em óleo de Partilha de Produção.
B
Serviço Guia da Partilha de Produção.
C
Sistema Gerador da Pauta de Produção.
D
Serviços Gerais da PPSA.
E
Sistema de Gestão de Gastos de Partilha de Produção.
O percentual de participação no consórcio da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) no Contrato de Partilha de Produção é de:
A
50%.
B
10%.
C
43,21%.
D
30%.
E
0%.
A organização e o funcionamento dos serviços de atenção
à pessoa portadora de deficiência abrangerão a assistência
domiciliar.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução ADASA n.º 014/2001, que trata das condições da prestação e da utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal, o prestador de serviço de saneamento básico de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
A
deverá enquadrar a ligação provisória destinada a construções cujas obras sejam executadas por empresas de construção civil na categoria industrial até a notificação de conclusão da obra.
B
deverá ressarcir os danos causados em até 45 dias, a contar da comunicação do dano pelo usuário.
C
deverá responder pela custódia e manutenção do hidrômetro e de outros dispositivos do prestador de serviços instalados no interior da unidade usuária.
D
deverá prestar obrigatoriamente o serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário em áreas urbanas e rurais.
E
não poderá condicionar ligação, religação, alteração contratual, aumento de vazão ou contratação de fornecimentos especiais à quitação de débitos anteriores do usuário contratante.
O representante dos interesses da União no contrato de partilha de produção será:
A
o Ministério de Minas e Energia (MME).
B
a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
C
o Comitê Operacional.
D
o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
E
a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
O Decreto n° 31.793/2010 regulamenta a aplicação do inciso II do artigo 48 da Lei n° 6.450/1977, que dispõe quanto à Organização Básica da Polı́cia Militar do Distrito Federal. De acordo com o artigo 127 do citado decreto, o titular do Centro de Medicina Veterinária será
A
nomeado entre os oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
B
nomeado entre os tenentes-coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
C
nomeado entre os tenentes-coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares Médico Veterinário.
D
nomeado entre os oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares Médico Veterinário.
E
o oficial superior mais antigo do Quadro de Oficiais Policiais Militares Médico Veterinário.
Em relação à abordagem e à detenção da infratora componente do grupo, assinale a alternativa correta.
A
O alojamento da infratora será feito em ambiente comum de custódia, tendo em vista a necessidade de se garantir tratamento igualitário com os homens.
B
As medidas de abordagem e de captura da mulher são consideradas discriminatórias, tendo em vista que ela não goza dos mesmos direitos em comparação aos homens.
C
A captura da infratora deverá ser feita, na medida do possível, por uma agente do sexo feminino.
D
A infratora tem assegurada a assistência jurídica, a ser exercida por um dos agentes responsáveis pela captura.
E
A infratora ficará isolada e incomunicável, tendo-se em vista a necessidade de resguardar a ordem pública.
Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.
B
O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.
C
A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.
D
O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.
E
É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.
Um aluno na modalidade de ensino a distância prescinde do desenvolvimento de competências metacognitivas para um melhor
aproveitamento do estudo.
C
Certo
E
Errado
Uma das vantagens do ensino a distância de eletrotécnica é a possiblidade de se dispensar qualquer infraestrutura física de apoio, pois
todos os procedimentos podem ser realizados online.
C
Certo
E
Errado
O CNPE autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP a realizar a Terceira Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção na Área do Pré- Sal e considerou, para estabelecer o percentual mínimo do excedente em óleo da União no período de vigência do Contrato de Partilha de Produção, as seguintes premissas para o preço do Barril de petróleo Brent em dólares e para a produção diária média em barris de petróleo por poço produtor ativo:
A
preço de US$ 60,00 por barril e produção de 10.000 barris.
B
preço de US$ 50,00 por barril e produção de 12.000 barris.
C
preço de US$ 100,00 por barril e produção de 10.000 barris.
D
preço de US$ 45,00 por barril e produção de 15.000 barris.
E
preço de US$ 55,00 por barril e produção de 11.000 barris.
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