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Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho...
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Q1813870
Teclas de Atalhos
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Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.
B
O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.
C
A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.
D
O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.
E
É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.