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Questões de Concurso sobre Polícia Militar do Distrito Federal - PM DF
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Izaac é Soldado PM do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes. De acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal, como regra geral, para que Izaac seja promovido à graduação de Cabo PM, entre outros requisitos legais, deve-se respeitar o interstício de
A
36 meses.
B
48 meses.
C
60 meses.
D
90 meses.
E
120 meses.
Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares em atividade têm precedência sobre os da inatividade.
B
Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução.
C
Por motivo de luto, obedecidas as disposições legais e regulamentares, o policial-militar possui direito ao período de oito dias de afastamento total do serviço.
D
O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação.
E
A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Decreto nº 41.167/2020, constitui Órgão de Apoio que presta assistência direta e imediata ao Comandante-Geral e ao Subcomandante-Geral do Distrito Federal o
A
Centro de Políticas de Segurança Pública.
B
Centro de Inteligência.
C
Centro de Manutenção.
D
Centro de Material Bélico.
E
Centro de Treinamento e Especialização.
Nos termos do Decreto Federal nº 10.443/2020, o órgão de assessoramento do Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal responsável pelo planejamento estratégico e centro do sistema de planejamento, programação e orçamento é o/a
A
Alto-Comando.
B
Estado-Maior.
C
Departamento de Operações.
D
Assessoria.
E
Departamento de Logística e Finanças.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto os Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).
É manifestação essencial do valor policial militar _________________________, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida.
A
o patriotismo
B
o civismo
C
o culto às tradições históricas
D
o amor à profissão
E
o orgulho pela Corporação
Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa correta.
A
Os policiais-militares da reserva remunerada são aqueles dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do Distrito Federal.
B
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente.
C
A hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo policial-militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico.
D
Acatar as autoridades civis e cumprir seus deveres de cidadão são manifestações essenciais do valor policial-militar.
E
A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da disciplina exigida pela Polícia Militar.
Determinado Praça da Polícia Militar do Distrito Federal está se julgando preterido no que tange ao seu direito de promoção. Nesse caso, à luz da Lei Federal nº 12.086/2009, como última instância na esfera administrativa, o Praça poderá interpor recurso ao
A
Comandante-Geral.
B
Governador do Distrito Federal.
C
Presidente da respectiva Comissão de Promoções.
D
Corregedor-Geral.
E
Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Rubens, cabo da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal, com estabilidade assegurada, está sendo oficialmente acusado perante o Conselho de Disciplina de ter procedido incorretamente no desempenho do cargo. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 6.477/1977, que dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar do Distrito Federal.
A
A submissão a Conselho de Disciplina impede que Rubens seja afastado do exercício de suas funções.
B
Perante o Conselho de Disciplina, é vedado a Rubens requerer a produção de provas em sua defesa.
C
A decisão do Conselho de Disciplina e a solução posterior do Comandante-Geral da Corporação sobre a culpa de Rubens são irrecorríveis.
D
Realizadas todas as diligências, o Conselho de Disciplina deliberará, em sessão secreta, por maioria de votos de seus membros, se Rubens é ou não culpado da acusação que foi feita.
E
Rubens deverá estar presente na sessão secreta de deliberação do relatório pelo Conselho de Disciplina.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Decreto nº 10.443/2020, NÃO compete à Polícia Militar do Distrito Federal
A
planejar, coordenar e dirigir a execução da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.
B
atuar, de maneira preventiva, como força de dissuasão, em locais ou áreas em que haja perturbação da ordem pública ou em que se presuma sua ocorrência.
C
atuar, de maneira repressiva, em locais ou áreas em que haja perturbação da ordem pública, previamente a eventual emprego das Forças Armadas.
D
exercer o policiamento de trânsito urbano e rodoviário nas vias do Distrito Federal e executar outras ações destinadas ao cumprimento da legislação de trânsito.
E
exercer as funções de polícia judiciária do Distrito Federal.
No tocante aos Conselhos de Justificação e Disciplina, assinale a alternativa correta.
A
O aspirante-a-oficial PM, presumivelmente incapaz de permanecer como policial-militar da ativa, será submetido ao Conselho de Justificação.
B
Os processos oriundos dos Conselhos de Justificação são julgados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
C
O oficial da reserva remunerada em nenhuma hipótese poderá ser submetido ao Conselho de Justificação.
D
Os recursos interpostos nos processos oriundos do Conselho de Disciplina são julgados, em última instância, pelo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
E
O oficial submetido ao Conselho de Disciplina continuará no exercício das próprias funções.
O Conselho de Justificação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal é disciplinado pela Lei n° 6.577/1978. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
A
Diferentemente dos oficiais da ativa e da reserva remunerada, o oficial reformado não pode ser submetido ao Conselho de Justificação.
B
Oficiais subalternos não podem compor o Conselho de Justificação como membros.
C
Se o justificante não for localizado para intimação, o processo do Conselho de Justificação será suspenso até sua localização.
D
As funções de presidente e escrivão são definidas mediante o sorteio dos nomes dos membros do Conselho de Justificação.
E
O Conselho de Justificação dispõe de um prazo de 60 dias, improrrogáveis, para a conclusão de seus trabalhos.
Considerando o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei n° 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
A
A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiros natos e naturalizados.
B
O período de licença especial interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço do policial-militar.
C
Na inatividade, o policial-militar deve fazer uso das designações hierárquicas no exercício de cargo de natureza civil da administração pública.
D
Os policias-militares podem interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, individual ou coletivamente, contra ato administrativo que os tenha prejudicado.
E
O procedimento de maneira ilibada na vida pública e particular é um dos preceitos da ética policial-militar.
Os órgãos da organização básica, que compreende o Comando-Geral e os órgãos de direção-geral e direção setorial, estão regulados no Decreto nº 7.165/2010. Com base nesse decreto, é correto afirmar que, ao Subcomandante-Geral da Corporação, subordinado diretamente ao Comandante-Geral, incumbe
A
inspecionar, pessoalmente ou por meio de delegação de competência, os órgãos da Corporação.
B
presidir a Comissão de Promoção de Praças.
C
coordenar, controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos que compõem a estrutura da Corporação.
D
presidir a Comissão de Promoção de Oficiais.
E
propor ao Governador do Distrito Federal a edição de atos afetos à Corporação.
O Decreto n° 31.793/2010 regulamenta a aplicação do inciso II do artigo 48 da Lei n° 6.450/1977, que dispõe quanto à Organização Básica da Polı́cia Militar do Distrito Federal. De acordo com o artigo 127 do citado decreto, o titular do Centro de Medicina Veterinária será
A
nomeado entre os oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
B
nomeado entre os tenentes-coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
C
nomeado entre os tenentes-coronéis do Quadro de Oficiais Policiais Militares Médico Veterinário.
D
nomeado entre os oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares Médico Veterinário.
E
o oficial superior mais antigo do Quadro de Oficiais Policiais Militares Médico Veterinário.
Em relação à abordagem e à detenção da infratora componente do grupo, assinale a alternativa correta.
A
O alojamento da infratora será feito em ambiente comum de custódia, tendo em vista a necessidade de se garantir tratamento igualitário com os homens.
B
As medidas de abordagem e de captura da mulher são consideradas discriminatórias, tendo em vista que ela não goza dos mesmos direitos em comparação aos homens.
C
A captura da infratora deverá ser feita, na medida do possível, por uma agente do sexo feminino.
D
A infratora tem assegurada a assistência jurídica, a ser exercida por um dos agentes responsáveis pela captura.
E
A infratora ficará isolada e incomunicável, tendo-se em vista a necessidade de resguardar a ordem pública.
Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.
B
O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.
C
A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.
D
O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.
E
É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.
A remuneração dos militares do Distrito Federal é tratada na Lei nº 10.486/2002. No que tange a essa lei, assinale a alternativa correta.
A
Em regra, a remuneração do militar não está sujeita a penhora.
B
É vedada a acumulação de uma pensão militar com a de outro regime.
C
A ajuda de custo é direito, inclusive, do policial militar que for movimentado por interesse próprio.
D
O militar na inatividade perde o direito ao auxílio-invalidez.
E
O militar que se encontra na inatividade remunerada não tem direito à assistência pré-escolar.
A Lei no 6.450/1977, que trata da organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, afirma que esta será estruturada em Comando-Geral, órgãos de apoio e órgãos de execução. Em relação a essa lei, assinale a alternativa que indica uma atribuição dos órgãos de apoio.
A
O acionamento dos órgãos de execução, por meio de diretrizes e ordens.
B
O planejamento em geral da Corporação, visando à sua organização em todos os pormenores.
C
A coordenação, o controle e a fiscalização da Corporação.
D
O atendimento das necessidades de pessoal e de material da Corporação, em cumprimento às diretrizes estabelecidas.
E
A execução das atividades-fim da Corporação.
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