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Questões de Concurso sobre Estatuto dos Policiais Militares - PMDF
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Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares em atividade têm precedência sobre os da inatividade.
B
Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução.
C
Por motivo de luto, obedecidas as disposições legais e regulamentares, o policial-militar possui direito ao período de oito dias de afastamento total do serviço.
D
O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação.
E
A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto os Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).
É manifestação essencial do valor policial militar _________________________, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida.
A
o patriotismo
B
o civismo
C
o culto às tradições históricas
D
o amor à profissão
E
o orgulho pela Corporação
Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa correta.
A
Os policiais-militares da reserva remunerada são aqueles dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do Distrito Federal.
B
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente.
C
A hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo policial-militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico.
D
Acatar as autoridades civis e cumprir seus deveres de cidadão são manifestações essenciais do valor policial-militar.
E
A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da disciplina exigida pela Polícia Militar.
O Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei no 7.289/1984, disciplina acerca das licenças concedidas ao policial-militar. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.
A
O período de licença especial deve interromper a contagem de tempo de efetivo serviço.
B
A interrupção da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer em casos de decretação de estado de sítio.
C
A licença para tratar de interesse particular não implica prejuízo na contagem de tempo de efetivo serviço.
D
A concessão de licença é regulada pela chefia imediata do policial-militar.
E
A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde.
Com base no Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, disciplinado na Lei no 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
A
É vedado o exercício de atividade técnico-profissional, no meio civil, por oficiais titulados no Quadro de Saúde.
B
A informação relativa à origem e à natureza dos bens dos policiais-militares não pode ser requisitada, nem mesmo pelo comandante-geral da Corporação, por constituir tal ação violação à intimidade privada.
C
Os policiais-militares da ativa não podem exercer diretamente a gestão dos respectivos bens.
D
É permitido que o policial-militar da ativa seja acionista em sociedade anônima.
E
É possível que os integrantes da reserva remunerada, quando convocados para o serviço ativo, tratem de interesse de organizações privadas nas repartições civis.
Quanto à violação das obrigações e dos deveres dos policiais-militares, prevista na Lei no 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
A
A violação de preceitos da ética policial-militar não será considerada mais grave se o grau hierárquico de quem a cometer for mais elevado.
B
Somente o governador do Distrito Federal é competente para determinar o imediato afastamento do policial-militar do cargo.
C
O policial-militar afastado do cargo em razão de demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares a ele inerentes não ficará privado do exercício de qualquer função policial-militar durante a solução do processo, apenas após a conclusão deste.
D
No concurso de crime militar de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.
E
A realização de manifestações coletivas, tanto em relação a atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político, é direito do policial-militar.
De acordo com o disposto na Lei no 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, e com as respectivas atualizações posteriores, assinale a alternativa correspondente à hipótese de transferência para a reserva remunerada, ex officio, relativa à idade-limite.
A
Quando o Coronel da Polícia Militar atingir seis anos de permanência no posto, desde que conte com mais de 30 anos de serviço.
B
Para os Quadros de Policiais Militares Capelães, 63 anos, para o posto de Tenente-Coronel.
C
Para os Quadros de Policiais Militares de Administração e de Oficiais Policiais Militares Especialistas, 61 anos, para o posto de Tenente-Coronel.
D
Para os Quadros de Policiais Militares Capelães, 63 anos, para o posto de Coronel.
E
Quando o policial militar contar com 35 anos de serviço.
Considerando o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei n° 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
A
A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiros natos e naturalizados.
B
O período de licença especial interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço do policial-militar.
C
Na inatividade, o policial-militar deve fazer uso das designações hierárquicas no exercício de cargo de natureza civil da administração pública.
D
Os policias-militares podem interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, individual ou coletivamente, contra ato administrativo que os tenha prejudicado.
E
O procedimento de maneira ilibada na vida pública e particular é um dos preceitos da ética policial-militar.
Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.
B
O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.
C
A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.
D
O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.
E
É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.
Graduação exprime o grau hierárquico da praça, conferido pelo comandante geral da corporação, enquanto posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do governador do DF e confirmado em carta patente.
C
Certo
E
Errado
O aspirante a oficial PM e o subtenente são considerados praças especiais.
C
Certo
E
Errado
Se determinado PM se candidatar a cargo eletivo quando
tiver 7 anos de efetivo serviço, ele deve ser excluído do
serviço ativo, mediante licenciamento de ofício.
C
Certo
E
Errado
A praça na reserva remunerada pode ser submetida a
conselho de disciplina.
C
Certo
E
Errado
O oficial que perder o posto e a patente deve ser demitido de
ofício, com direito à remuneração equivalente aos anos de
serviços prestados.
C
Certo
E
Errado
O militar que, estando agregado, seja promovido e continue
nessa situação não preencherá vaga para fins de promoção.
C
Certo
E
Errado
O sargento que exercer função no gabinete militar do
governador do DF terá seu tempo computado como serviço
arregimentado, dentro do limite previsto na legislação
em vigor.
C
Certo
E
Errado
A incapacidade física temporária verificada em inspeção de
saúde impede a promoção de praça à graduação imediata.
C
Certo
E
Errado
Os PMs de carreira têm vitaliciedade assegurada ou presumida.
C
Certo
E
Errado
Comandante-geral da PMDF editou portaria, designando
dois PMs para fazerem curso de aperfeiçoamento de
prevenção de seqüestro relâmpago em São Paulo. A duração
prevista para o curso é de 5 meses. Um dos policiais sentiuse
prejudicado com a designação por cursar pós-graduação
em Brasília, pois perderia muitas aulas e não concluiria a
especialização já iniciada. Assim, contratou um advogado e
ingressou com uma ação judicial no TJDFT. Nessa situação,
o soldado que se sentiu prejudicado violou o estatuto da
PMDF, que prevê, antes do ingresso no Poder Judiciário, o
esgotamento dos recursos na esfera administrativa.
C
Certo
E
Errado
Maria é mãe de Pedro, adolescente de 15 anos de idade, e
casou com Carlos em maio de 2004. Carlos ingressou no
quadro de oficiais da PMDF em 2005. Nessa situação,
Pedro, enteado de Carlos, pode ser considerado como seu
dependente pela PMDF.
C
Certo
E
Errado
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