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Questões de Concurso sobre Estatuto dos Policiais Militares - PMDF
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Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares em atividade têm precedência sobre os da inatividade.
B
Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução.
C
Por motivo de luto, obedecidas as disposições legais e regulamentares, o policial-militar possui direito ao período de oito dias de afastamento total do serviço.
D
O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação.
E
A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 7.289/1984 (Estatuto os Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal).
É manifestação essencial do valor policial militar _________________________, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria, até com o sacrifício da própria vida.
A
o patriotismo
B
o civismo
C
o culto às tradições históricas
D
o amor à profissão
E
o orgulho pela Corporação
Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa correta.
A
Os policiais-militares da reserva remunerada são aqueles dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, continuando, entretanto, a perceber remuneração do Distrito Federal.
B
Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Distrito Federal e confirmado em Carta Patente.
C
A hierarquia é a rigorosa observância e acatamento integral da legislação que fundamenta o organismo policial-militar e coordena seu funcionamento regular e harmônico.
D
Acatar as autoridades civis e cumprir seus deveres de cidadão são manifestações essenciais do valor policial-militar.
E
A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial-militar e decorre, exclusivamente, da disciplina exigida pela Polícia Militar.
O Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei no 7.289/1984, disciplina acerca das licenças concedidas ao policial-militar. Considerando essa legislação, assinale a alternativa correta.
A
O período de licença especial deve interromper a contagem de tempo de efetivo serviço.
B
A interrupção da licença para tratar de interesse particular poderá ocorrer em casos de decretação de estado de sítio.
C
A licença para tratar de interesse particular não implica prejuízo na contagem de tempo de efetivo serviço.
D
A concessão de licença é regulada pela chefia imediata do policial-militar.
E
A licença especial é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde.
Com base no Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, disciplinado na Lei no 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
A
É vedado o exercício de atividade técnico-profissional, no meio civil, por oficiais titulados no Quadro de Saúde.
B
A informação relativa à origem e à natureza dos bens dos policiais-militares não pode ser requisitada, nem mesmo pelo comandante-geral da Corporação, por constituir tal ação violação à intimidade privada.
C
Os policiais-militares da ativa não podem exercer diretamente a gestão dos respectivos bens.
D
É permitido que o policial-militar da ativa seja acionista em sociedade anônima.
E
É possível que os integrantes da reserva remunerada, quando convocados para o serviço ativo, tratem de interesse de organizações privadas nas repartições civis.
Quanto à violação das obrigações e dos deveres dos policiais-militares, prevista na Lei no 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
A
A violação de preceitos da ética policial-militar não será considerada mais grave se o grau hierárquico de quem a cometer for mais elevado.
B
Somente o governador do Distrito Federal é competente para determinar o imediato afastamento do policial-militar do cargo.
C
O policial-militar afastado do cargo em razão de demonstrar incapacidade no exercício de funções policiais-militares a ele inerentes não ficará privado do exercício de qualquer função policial-militar durante a solução do processo, apenas após a conclusão deste.
D
No concurso de crime militar de transgressão disciplinar, será aplicada somente a pena relativa ao crime.
E
A realização de manifestações coletivas, tanto em relação a atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político, é direito do policial-militar.
De acordo com o disposto na Lei no 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Distrito Federal, e com as respectivas atualizações posteriores, assinale a alternativa correspondente à hipótese de transferência para a reserva remunerada, ex officio, relativa à idade-limite.
A
Quando o Coronel da Polícia Militar atingir seis anos de permanência no posto, desde que conte com mais de 30 anos de serviço.
B
Para os Quadros de Policiais Militares Capelães, 63 anos, para o posto de Tenente-Coronel.
C
Para os Quadros de Policiais Militares de Administração e de Oficiais Policiais Militares Especialistas, 61 anos, para o posto de Tenente-Coronel.
D
Para os Quadros de Policiais Militares Capelães, 63 anos, para o posto de Coronel.
E
Quando o policial militar contar com 35 anos de serviço.
Considerando o Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, previsto na Lei n° 7.289/1984, assinale a alternativa correta.
A
A carreira de Oficial da Polícia Militar é privativa de brasileiros natos e naturalizados.
B
O período de licença especial interrompe a contagem de tempo de efetivo serviço do policial-militar.
C
Na inatividade, o policial-militar deve fazer uso das designações hierárquicas no exercício de cargo de natureza civil da administração pública.
D
Os policias-militares podem interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, individual ou coletivamente, contra ato administrativo que os tenha prejudicado.
E
O procedimento de maneira ilibada na vida pública e particular é um dos preceitos da ética policial-militar.
Acerca da Lei nº 6.477/1977, que dispõe quanto ao Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Comandante-Geral da Corporação tem a competência para nomeação do Conselho de Disciplina.
B
O Conselho de Disciplina é composto por, no mínimo, dois oficiais da Corporação.
C
A praça da ativa da Polícia Militar permanece no exercício de suas funções ao responder perante o Conselho de Disciplina.
D
O oficial que formulou a acusação não tem impedimento para compor o Conselho de Disciplina, caso o acusado permita sua participação.
E
É facultativa a presença do acusado em todas as sessões do Conselho de Disciplina.
Graduação exprime o grau hierárquico da praça, conferido pelo comandante geral da corporação, enquanto posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do governador do DF e confirmado em carta patente.
C
Certo
E
Errado
O aspirante a oficial PM e o subtenente são considerados praças especiais.
C
Certo
E
Errado
Se determinado PM se candidatar a cargo eletivo quando
tiver 7 anos de efetivo serviço, ele deve ser excluído do
serviço ativo, mediante licenciamento de ofício.
C
Certo
E
Errado
A praça na reserva remunerada pode ser submetida a
conselho de disciplina.
C
Certo
E
Errado
O oficial que perder o posto e a patente deve ser demitido de
ofício, com direito à remuneração equivalente aos anos de
serviços prestados.
C
Certo
E
Errado
O militar que, estando agregado, seja promovido e continue
nessa situação não preencherá vaga para fins de promoção.
C
Certo
E
Errado
O sargento que exercer função no gabinete militar do
governador do DF terá seu tempo computado como serviço
arregimentado, dentro do limite previsto na legislação
em vigor.
C
Certo
E
Errado
A incapacidade física temporária verificada em inspeção de
saúde impede a promoção de praça à graduação imediata.
C
Certo
E
Errado
Os PMs de carreira têm vitaliciedade assegurada ou presumida.
C
Certo
E
Errado
Fábio é oficial do quadro de saúde da PMDF. Desenvolve
suas atividades na corporação como veterinário no período
vespertino, por determinação do comando-geral. Nas manhãs
livres, presta serviços e consultoria a uma clínica de animais,
registrada como sociedade por quotas de responsabilidade
limitada. Fábio é sócio da empresa, com 30% de seu capital.
Nessa situação, não existe ilegalidade na situação de Fábio,
uma vez que ele pode ser sócio de empresa e seus serviços
na clínica não prejudicam as atividades de oficial do quadro
de saúde, visto que não há superposição de horários das suas
atividades.
C
Certo
E
Errado
Comandante-geral da PMDF editou portaria, designando
dois PMs para fazerem curso de aperfeiçoamento de
prevenção de seqüestro relâmpago em São Paulo. A duração
prevista para o curso é de 5 meses. Um dos policiais sentiuse
prejudicado com a designação por cursar pós-graduação
em Brasília, pois perderia muitas aulas e não concluiria a
especialização já iniciada. Assim, contratou um advogado e
ingressou com uma ação judicial no TJDFT. Nessa situação,
o soldado que se sentiu prejudicado violou o estatuto da
PMDF, que prevê, antes do ingresso no Poder Judiciário, o
esgotamento dos recursos na esfera administrativa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado