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Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (...

Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.


A

Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares em atividade têm precedência sobre os da inatividade.


B

Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução.


C

Por motivo de luto, obedecidas as disposições legais e regulamentares, o policial-militar possui direito ao período de oito dias de afastamento total do serviço.


D

O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais-militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação.


E

A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.