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Questões de Concurso sobre Órgãos do Distrito Federal
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As partes podem manejar os seguintes recursos no âmbito do TCDF: recurso de reconsideração, pedido de reexame, embargos de declaração — os quais têm efeito suspensivo —, recurso de revisão, recurso inominado e agravo, o qual pode também ter efeito suspensivo, conforme o caso, a critério do relator ou do presidente do tribunal.
C
Certo
E
Errado
O presidente da mencionada organização poderia propor ação anulatória da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal junto ao Poder Judiciário, que, por sentença da primeira instância, poderia anular a decisão do plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do TCDF, as partes poderão, pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído nos autos, ainda que não seja advogado, produzir sustentação oral. Essa faculdade processual, no entanto, não poderá ser exercida quando a Corte estiver apreciando processo de consulta.
C
Certo
E
Errado
As medidas cautelares que o TCDF pode adotar incluem a decretação de indisponibilidade de bens, o afastamento temporário de responsável e a decretação de arresto de bens.
C
Certo
E
Errado
As partes podem apresentar ao TCDF, sempre de forma documental, as provas que pretendem produzir; caso as partes solicitem a realização de inspeções pelos auditores do tribunal para comprovarem a veracidade do que estão alegando, deverão arcar com os custos da fiscalização.
C
Certo
E
Errado
Considere que o Tribunal de Contas do Distrito Federal tenha negado o registro do ato de aposentadoria de policial militar, em razão da falta de base legal. Nessa situação, apesar de tal decisão vincular os órgãos jurisdicionados, isso não impede nova discussão no âmbito judicial.
C
Certo
E
Errado
Uma das responsabilidades dos Conselhos Regionais de Farmácia é a apuração de denúncias éticas sobre os profissionais. Porém, os Conselhos Regionais devem seguir uma tramitação cronológica que inicia com o recebimento da denúncia e instauração ou arquivamento do processo. Assinale os trâmites para conclusão do processo.
A
Instauração ou arquivamento; instalação dos trabalhos; conclusão da comissão de ética; julgamento e multa ao profissional; e, execução.
B
Montagem do processo ético-disciplinar; instalação dos trabalhos; conclusão da comissão de ética; julgamento; recursos e revisões; e, execução.
C
Instauração ou arquivamento do processo; avaliação pela comissão de ética a procedência da denúncia; verificação dos fatos; e, defesa do profissional.
D
Denúncia; montagem do processo ético-disciplinar; direito de defesa do profissional; conclusão da comissão de ética; julgamento; recurso em segunda instancia; e, execução.
A um empregado do serviço notarial e de registro que pratique conduta prevista como infração disciplinar considerada falta leve, nos termos da Lei n.º 11.697/2008, poderá ser aplicada eventual sanção pelo
A
juiz da vara da fazenda pública.
B
vice-presidente do TJDFT.
C
juiz da vara de precatórios.
D
presidente do TJDFT.
E
corregedor da justiça.
Determinado serventuário da justiça realizou cobrança de custas e emolumentos, mas o ato foi considerado como indevido pelo interessado.
Nessa situação hipotética, nos termos do Decreto-lei n.º 115/1967, o interessado poderá reclamar originariamente, por intermédio de petição, ao
A
juiz do feito.
B
juiz corregedor.
C
Conselho de Justiça.
D
presidente do TJDFT.
E
vice-presidente do TJDFT.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O Sistema de Qualidade da Água (SQA) utiliza-se de parâmetros baseados nas Portarias nº 36/1990 e nº 1.469/2000 do Ministério da Saúde, que dispõem sobre procedimentos e responsabilidades relacionadas ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano e estabelecem seu padrão de potabilidade. Os parâmetros que constam do SQA estão distribuídos em quais tipos de análises?
I. Análise físico-químico de água.
II. Análise físico-químico de esgoto.
III. Análise de absorção atômica.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Todas estão corretas.
De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada legislação, estará sujeito à
A
repreensão.
B
advertência verbal.
C
detenção de seis meses até dois anos.
D
suspensão de noventa dias.
E
suspensão de sessenta dias.
Os indicadores básicos para a saúde no Brasil são classificados de acordo com os seguintes subconjuntos temáticos:
A
demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos, diagnóstico.
B
demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos, cobertura.
C
demográficos e socioeconômicos, apenas.
D
morbidade e mortalidade, apenas.
Sobre a resolução da Câmara Legislativa, é correto afirmar:
A
Trata-se de lei que, com este nome, discipline, com efeito externo, matéria da competência privativa da Câmara Legislativa.
B
Submete-se, no que se refere ao veto total ou parcial oposto pelo chefe do Executivo, a um processo legislativo sumário.
C
Trata-se de lei que, com este nome, discipline matéria que a Lei Orgânica determine como seu objeto, aprovada por maioria absoluta.
D
Trata-se de lei que, com este nome, discipline, com efeito interno, matéria da competência privativa da Câmara Legislativa.
E
A sua promulgação é atribuição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa.
Assinale a alternativa que apresenta o Programa instituído pelo Sesc‐DF, em 2003, que tem como finalidade garantir o direito humano à alimentação.
A
PESC
B
Sesc Varandas
C
Sesc contra a fome
D
Sesc alimentação
E
Mesa Brasil
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Assinale a alternativa que apresenta o programa do Sesc‐DF que consiste em um serviço de hospedagem da unidade 913 Sul, com dezoito apartamentos completos para solteiros e casais e diárias que incluem café da manhã.
A
Sesc Turismo
B
Sesc Festclown
C
Sesc Varandas
D
Sesc Garagem
E
Sesc Candango
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O programa promovido pelo Sesc‐DF às segundas‐feiras, na Biblioteca do Sesc Estação 504 Sul, sempre às 12 h, que exibe sessões de vídeo gratuitamente aos comerciários e usuários, abrindo a possibilidade de acesso à cultura e ao lazer à comunidade, além de proporcionar diversão e entretenimento no horário de almoço, é denominado de
A
Palco giratório.
B
Sesc Festclown.
C
Cine Sesc‐DF.
D
Sesc Candango.
E
EduSesc.
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:
A
Uma vez apresentadas, só poderão ser retiradas a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa.
B
São automaticamente arquivadas, caso se encontrem em tramitação, há três legislaturas.
C
Se houver mais de um subscritor, a autoria da proposição é de todos que a subscreverem, ou do primeiro signatário, se as demais assinaturas forem de simples apoiamento.
D
Os projetos de lei complementar, de lei, de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor sobre matérias para as quais se exige a sanção do Governador.
E
Compete a qualquer membro da Câmara Legislativa a autoria de requerimento de convocação de sessão legislativa extraordinária, em caso de urgência ou interesse público relevante.
Nas boas práticas de Administração da Qualidade, a família das Normas ISO 9000 passou a ser adotada como uma referência internacional para a implantação de um Sistema da Qualidade visando regulamentar as relações entre fornecedores e compradores. Dentro da família de Normas da ISO 9000, qual a norma que define requisitos para a implantação de um Sistema da Qualidade?
A
ISO 9000
B
ISO 9004
C
ISO 9001
D
ISO 19011
Para fazer parte do Grupo dos Mais Vividos, do Sesc‐DF, não é necessário
A
ter mais de sessenta anos de idade.
B
apresentar comprovante de aposentadoria.
C
possuir carteirinha do Sesc.
D
apresentar laudo comprovando a necessidade de participação em grupos de socialização, caso não se trate de idosos, mas, sim, de pessoas mais jovens.
E
procurar a Central de Atendimento da unidade que oferece o Projeto para se inscrever.
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições no processo legislativo, que:
A
compete privativamente ao Governador a propositura de projeto de lei que vise a conceder gratuidade ou subsídio em serviço público prestado de forma indireta, com a previsão de indicação da fonte de custeio em decreto regulamentar.
B
no que se refere às matérias da competência privativa da Câmara Legislativa, decreto legislativo disciplina as matérias de interesse interno da Casa, enquanto as demais matérias são reguladas por resolução.
C
não são admitidas as moções de louvor, aplauso, regozijo ou congratulação.
D
indicação é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa sugere a outro ente da Federação a execução de medidas que não se incluam na competência do Distrito Federal.
E
moção é a proposição por meio da qual a Câmara Legislativa se manifesta para hipotecar apoio ou solidariedade ou para protestar sobre determinado evento.
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