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De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário...
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Q1449490
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, um serventuário da justiça que for reincidente na exigência de qualquer vantagem pecuniária indevida, além das previstas nas tabelas da citada legislação, estará sujeito à
A
repreensão.
B
advertência verbal.
C
detenção de seis meses até dois anos.
D
suspensão de noventa dias.
E
suspensão de sessenta dias.