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A COMPETÊNCIA DO CADE:
1
Q1275538
Teclas de Atalhos
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Ano:
2011
A COMPETÊNCIA DO CADE:
A
Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.
B
Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.
C
Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.
D
Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.