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Questões de Concurso sobre Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF
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A lei prevê que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal seja chefiada pelo procurador-geral, que é escolhido pelo governador do Distrito Federal, dentre os procuradores do Distrito Federal em atividade, devendo ser aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
O procurador-corregedor será eleito em escrutínio secreto dentre os membros da carreira de procurador do Distrito Federal e nomeado pelo governador do Distrito Federal para mandato de dois anos, permitida a recondução por um único período.
C
Certo
E
Errado
Competirá ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal efetivar a exoneração de José por ter sido considerado inapto no estágio probatório.
C
Certo
E
Errado
Caso José tivesse se deparado, no exercício do cargo, com algum ato administrativo manifestamente ilegal, ele deveria propor ao governador do Distrito Federal que o declarasse nulo.
C
Certo
E
Errado
O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal é composto pelo procurador-geral, que o preside, e por dez membros titulares e dez suplentes.
C
Certo
E
Errado
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Durante o estágio probatório, José poderia ter sido cedido, no âmbito do Distrito Federal, para exercer cargo de natureza especial ou equivalente, desde que houvesse anuência do procurador-geral do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
A José, durante o estágio probatório, competia exercer o controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo, bem como prestar orientação jurídico–normativa para a administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
C
Certo
E
Errado
O procurador-geral do Distrito Federal foi o responsável por definir, de acordo com a necessidade do serviço, a lotação de José quando ele tomou posse no cargo.
C
Certo
E
Errado
O titular da Procuradoria-Geral do Distrito Federal possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. EM TEMA DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO SEGUNDO ENTENDIMENTO DA 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF:
A
havendo imposição de prestação pecuniária ela pode ser aplicada na melhoria do serviço de atendimento ao segurado na agência da previdência social lesada;
B
a prescrição do crime, em detrimento do INSS, cometido mediante saques indevidos de benefícios previdenciários após o óbito do segurado, ocorre em doze anos a contar da data do último saque;
C
na hipótese anterior é cabível o arquivamento de procedimento investigatório quando constatadas(a) a realização de saques por meio de cartão magnético, (b) a inexistência de renovação da senha, (c) a inexistência de procurador ou representante legal cadastrado na data do óbito e (d) a falta de registro visual, cumulativamente, a demonstrar o esgotamento das diligências investigatórias razoavelmente exigíveis ou a inexistência de linha investigatória potencialmente idônea;
D
na hipótese anterior é cabível o arquivamento do procedimento investigatório quando não houver prova de dolo no saque de até cinco benefícios previdenciários.
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Não é considerada ato de concentração, para efeito de
submissão ao CADE, a celebração de joint venture entre duas
sociedades para a participação em licitação pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
NA FAZENDA BELMONTE, NO MUNICÍPIO DE ALTA VÁRZEA EM ALGUM ESTADO DA AMAZÔNIA LEGAL, O FAZENDEIRO MAURÍCIO EMPREGA QUARENTA E DOIS EMPREGADOS RURAIS, RECRUTADOS POR ‘GATOS' NO NORDESTE DO BRASIL E DESPIDOS DE SUA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, INCLUSIVE CARTEIRA DE TRABALHO, QUE ENTREGARAM PARA EFEITO DE REGISTRO DE EMPREGADO, MAS NUNCA LHES FOI DEVOLVIDA. OS EMPREGADOS RECEBEM 100 REAIS SEMANALMENTE E TÊM QUE PROVER SUA EXISTÊNCIA ATRAVÉS DA COMPRA DE VÍVERES NO BARRACÃO DA FAZENDA, DE PROPRIEDADE DO FAZENDEIRO. COMO O DINHEIRO NÃO É SUFICIENTE PARA COBRIREM SUAS NECESSIDADES E O CUSTO DOS PRODUTOS NO BARRACÃO SOBE A CADA SEMANA, TODOS ESTÃO ENDIVIDADOS, SENDO O DEÉBITO DESCONTADO DOS GANHOS SEMANAIS. MUITOS NÃO RECEBEM NADA E CONTINUAM A DEVER. PEDRO, UM DOS EMPREGADOS, TENTOU FUGIR DA FAZENDA E FOI BALEADO POR JAGUNÇOS. DEPOIS FOI GRAVEMENTE ESPANCADO EM FRENTE DOS COMPANHEIROS, PARA DEIXAR CLARO QUE ‘O CABRA QUE FOGE SEM PAGAR, PASSARÁ POR ISSO’, SEGUNDO O ADMINISTRADOR DA FAZENDA.
A
O fato descrito é caso típico de servidão, sendo a atribuição tutelar confinada ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público estadual;
B
O fato descrito é caso típico de servidão por dívida, com consequências para a atuação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal;
C
O fato descrito é caso típico de escravidão na forma da Convenção sobre a Escravatura de 1926, atraindo a atribuição do Ministério Público Federal;
D
O fato não configura escravidão, mas grave violação de direitos trabalhistas, sujeita à atuação repressiva da Delegacia Regional do Trabalho.
Ano:
2011
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA
A
não pode ter por objeto ato executório;
B
não comporta execução de medida sem audiência prévia da parte interessada, em homenagem ao princípio da ampla defesa;
C
terá seu exequatur concedido pelo Presidente, cabendo agravo regimental de sua decisão;
D
pode ser substituída pelo auxílio direto, quando ensejar juízo de delibação.
Ano:
2011
A COMPETÊNCIA DO CADE:
A
Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, envolvendo questões concorrenciais.
B
Não compreende o poder de decidir quaisquer conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes.
C
Não se aplica aos entes públicos estaduais e municipais, pois o CADE é uma autarquia federal.
D
Também é exercida na solução de infrações ao Código do Consumidor.
Compete ao Procurador-Geral do Distrito Federal
A
autorizar e determinar a instauração de processos administrativos disciplinares contra Procuradores do Distrito Federal.
B
estabelecer critérios e prioridades de aplicação de recursos.
C
acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações do Pró-Jurídico, sem prejuízo do controle interno e externo competente.
D
receber citações, intimações e notificações judiciais endereçadas ao Distrito Federal ou delegar essa atribuição aos titulares dos órgãos subordinados.
E
velar pelo ajuizamento e controle do trâmite processual das ações diretas de inconstitucionalidade enviadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
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Os procuradores do Distrito Federal:
A
estão habilitados a postular em defesa dessa unidade federada, por efeito da investidura no cargo, independentemente de inscrição na OAB.
B
devem, obrigatoriamente, manter inscrição na OAB, a cujo estatuto estão subordinados.
C
embora possam manter inscrição na OAB, não se subordinam ao Estatuto da Advocacia.
D
são proibidos de manter inscrição na OAB.
E
não precisam de inscrição na OAB, se exercem função unicamente consultiva.
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