Questões de Concurso sobre Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados

Certo

Errado

direito internacional penal e direito internacional dos refugiados

direito internacional humanitário e direito estatal

direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados

direito estatal e direito internacional dos migrantes

direito da insurgência e direito internacional migratório

Certo

Errado

é assegurado o sufrágio parcial, sem a exclusão de grupos historicamente reprimidos.

devem ser assegurados ao indivíduo níveis adequados de satisfação dos direitos civis, políticos e sociais.

os direitos políticos devem apresentar uma relação de sobreposição entre os conceitos de capacidade eleitoral ativa e passiva.

os direitos políticos devem instrumentalizar a generalidade dos direitos civis, o que permitirá a realização dos direitos sociais conforme o mérito individual.

a dignidade da pessoa humana é materializada com o reconhecimento dos direitos de defesa, o que possibilitará ao indivíduo a obtenção dos direitos políticos e dos sociais.

Certo

Errado

Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública para que sua situação seja regularizada no país.

A Convenção de Genebra de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelece que as medidas restritivas impostas ao emprego de estrangeiros para a proteção do mercado nacional de trabalho não serão aplicáveis aos refugiados que contam com 2 anos de residência no país.

Os refugiados têm o direito de obter uma Carteira de Identidade que comprove sua condição jurídica, além de ter acesso à emissão de Carteira de Trabalho e a um documento de viagem específico para sua situação.

O Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados trata da ampliação da proteção aos refugiados para além do período anterior a 1º de janeiro de 1951.

O conceito de refugiado é: qualquer pessoa que, em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de janeiro de 1951 e temendo ser perseguida por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país, ou que, se não tem nacionalidade e encontra-se fora do país no qual tinha sua residência habitual em consequência de tais acontecimentos, não pode ou, devido ao referido temor, não quer voltar a ele.

Impor regras rígidas de convivência sem exceções.

Priorizar a segurança do abrigo acima dos direitos individuais dos residentes.

Garantir a igualdade de tratamento respeitando as necessidades individuais dos residentes.

Evitar qualquer forma de interação pessoal para manter a neutralidade.

Focar exclusivamente nas tarefas administrativas, delegando a outros a responsabilidade pelos direitos humanos dos residentes.

Abrange também as situações de conflito armado sem caráter internacional e que surjam no território de um Estado-parte da Convenção.

Determina a obrigatoriedade de cessar-fogo, no caso de início de uma rodada de negociações para a busca de solução não armada do conflito.

Atribui ao Conselho de Segurança da ONU a competência para julgar a legitimidade da guerra e as eventuais sanções a serem impostas às partes do conflito

Prevê a instituição de um tribunal específico para o julgamento de acusados de terem cometido crimes de guerra pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Promove a garantia a todos do exercício restrito dos direitos e dos meios para participar, salvo exceções previstas em sua formulação, do desenvolvimento de sua sociedade.

Apregoa a importância da interação social, baseada nos princípios da laicidade e da honradez.

É pautada pela promoção do consumo responsável e pela contribuição para o desenvolvimento da comunidade.

É sintetizada como a promoção do diálogo como forma una de solução pacífica de conflitos.

Outorga a violência e significa igualdade na comunidade.

Mulheres,

Crianças e adolescentes,

Idosos,

População carceraria,

As vítimas de perseguição não podem obter asilo outros países.

Independentemente de raça, cor, gênero, idioma, opinião política, condição financeira, todos os seres humanos são livres e iguais, sem qualquer forma de discriminação.

Todos são inocentes até que se prove o contrário.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamentos ou castigos cruéis.

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado. Todos têm direito a uma audiência justa, pública, independente e imparcial.

Direito Humanitário do Desarmamento Internacional.

Direito Universal do Desarmamento Humano.

Direito Internacional do Desarmamento Humanitário.

Direito Humanitário contra o Armamento Internacional.

Direito da Paz Internacional.

direito dos povos e direito universal humanitário.

direito consuetudinário dos povos e direito universal humanitário.

direito internacional dos direitos humanos, direito regional dos refugiados e direito constitucional humanitário.

direito consuetudinário dos povos, direito internacional minoritário e direito nacional dos refugiados.

direito internacional dos direitos humanos, direito internacional humanitário e direito internacional dos refugiados.

Os direitos inalienáveis não admitem justificativa, nem exceção para serem violados.

Os direitos universais não viram realidade de uma hora para a outra. No entanto, podem ser diminuídos ou perdidos caso não sejam suficientemente protegidos por leis que sejam realmente praticadas.

Os direitos inseparáveis estão relacionados uns com os outros e realizam-se juntos. Precisa-se de todos os direitos ao mesmo tempo, sendo que a falta de um prejudica os outros.

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes, inter-relacionados, não neutros, inseparáveis, não hierárquicos, progressivos, inalienáveis, invioláveis e necessitam de muita luta para serem conquistados.

Alguns direitos humanos são isoladamente mais importantes do que os demais, o que caracteriza os direitos não neutros.

Apenas os itens I, III e V estão certos.

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

Todos os itens estão certos.

As relações de gênero estruturam a vida social e política das mulheres, resumindo-se a categoria analítica, contudo, não regulando somente a relação entre homem-mulher mais também homem-homem e mulher-mulher.

As desigualdades gênero e raciais se assemelham, pois estão pautadas nas relações sociais e estruturadas pelas relações de poder entre pessoas, de acordo com as representações na sociedade. Gênero, assim como raça, é uma categoria social.

Para analisar as relações de gênero, desnecessário articulá-las a outras categorias analíticas, estruturantes e históricas vez que elas não podem ajudar a compreender a opressão, a exemplo da raça e da classe social.

A divisão sexual do trabalho é um importante marcador que produz e reproduz as desigualdades de gênero historicamente, definindo o que é trabalho de mulher, competência de mulher e lugar de mulher. No entanto, ela incide igualmente entre as mulheres, pois se dá de forma racializada e atende as dinâmicas de classe.

Em média, as mulheres têm menos tempo de educação formal do que os homens, passando a ser minoria entre as pessoas matriculadas no ensino superior.

ficará sob custódia da polícia federal até que seja comprovada a veracidade de suas alegações.

pode ter reconhecida sua condição de refugiado.

deve ser deportado para seu país de origem sem ter direito de acesso aos serviços públicos locais de saúde nem de assistência social.

por sua condição de estrangeiro irregular não poderá ser encaminhado para um serviço de acolhimento.

pode solicitar anistia e indulto político no Brasil.

do racionalismo, a partir da visão do Jusnaturalismo de que os direitos humanos eram inatos e tidos como verdades evidentes, conferindo uma dimensão permanente e segura.

da positivação, com as Declarações dos Direitos e sua irradiação nos textos constitucionais dos diversos países, mostrando-se como etapa indispensável, pois sem ela os direitos humanos seriam valores e ideais que não se realizariam plenamente.

da generalização e da internacionalização, por meio de princípios embasadores dos direitos humanos como os princípios gerais da liberdade, igualdade, fraternidade e conversão dos direitos humanos num tema global e não circunscrito.

da especificação, como contribuição agregadora de novos elementos ao conteúdo dos direitos humanos, que completam o valor da dignidade da pessoa humana, como o valor-fonte da sua positivação.

Na esteira de Émile Durkheim, considerado um dos autores fundamentais da sociologia, a criminologia crítica compreende a conduta desviante não como uma propriedade do ato em si, mas como fenômeno de reação social, que define o que é desvio e a ele se opõe, sem correspondência necessária às mais relevantes necessidades individuais e coletivas.

Dentre os conteúdos jurídicos do direito de igualdade, é inadmissível o emprego de estereótipos raciais negativos, como, a propósito, decidiu o Supremo Tribunal Federal sobre ações afirmativas nas universidades.

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir sobre reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos, salientou a reprovação constitucional aos processos sociais de estigmatização racial e aos seus efeitos, concluindo pela violação ao princípio da igualdade como reconhecimento; no entanto, evitou fundamentar a decisão em alegado direito de reparação diante do estigma moral da escravidão.

O tratamento preferencial em serviços comunitários de saúde mental, em favor de pessoas acometidas de transtorno mental (Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, no contexto da chamada “luta antimanicomial”), vai ao encontro do dever de evitar constrangimento ilegal, estigmatização e etiquetamento jurídico.

Conforme a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a legislação nacional que, em matéria de casamento, se utiliza de uma denominação específica para casais do mesmo sexo, diversa daquela para casais de sexos opostos, incorre em diferença estigmatizante, violadora da proibição de discriminação.

João está certo ao expressar a ideia de que o fortalecimento da soberania estatal está umbilicalmente conectado ao alicerce histórico de sustentação dos direitos humanos.

João está errado ao identificar o direito humanitário como um exemplo de fortalecimento da soberania estatal nas relações internacionais.

João está certo ao realçar a importância do direito humanitário no fortalecimento e posterior redimensionamento da soberania estatal.

João está errado ao ver, no direito humanitário, um precedente histórico da internacionalização dos direitos humanos.

João está certo ao realçar o viés puramente convencional dos direitos humanos.