Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
614
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em decisão internacional que reconhece tortura praticada contra adolescentes em unidade socioeducativa, o Estado brasileiro é condenado ao pagamento de indenizações, à investigação dos fatos, à capacitação de agentes e à adoção de reformas institucionais O ente subnacional responsável sustenta que apenas a indenização seria juridicamente exigível. Segundo o Direito Internacional de Direitos Humanos,
A
o cumprimento das medidas é dispensado caso o Supremo Tribunal Federal entenda que a decisão ofende a ordem constitucional vigente.
B
a reparação em direitos humanos é restrita à compensação financeira das vítimas, diante da subsidiariedade do sistema internacional de proteção de direitos humanos.
C
a responsabilidade internacional se limita aos agentes diretamente envolvidos nos fatos e ao ente subnacional, não podendo ser exigida do Estado Brasileiro.
D
a imposição de reformas viola a soberania estatal e é exigível apenas se for convalidada pelo tribunal interno competente.
E
a decisão internacional pode impor medidas de investigação, reformas institucionais e garantias de não repetição.
Acerca dos Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar que:
A
de acordo com o princípio (de interpretação) pro homine ou pro persona, todo tratado internacional de direitos humanos deve ser interpretado de forma mais favorável à vítima. Dele, decorrem dois subprincípios, quais sejam: o da primazia da norma mais favorável, segundo o qual diante do confronto entre uma norma de direitos humanos e uma norma de direitos fundamentais, prevista na Constituição interna dos Estados, deve prevalecer a que for mais favorável à proteção dos direitos da pessoa; e o da máxima efetividade (effet utile), por força do qual, diante de duas ou mais interpretações de uma norma de direitos humanos, o intérprete deve utilizar a que mais proteja e efetive os direitos humanos.
B
alusivamente ao controle de convencionalidade enquanto processo de verificação da compatibilidade de uma norma ou prática interna em face de normas internacionais de proteção dos direitos humanos, tem-se que as normas e as práticas estatais podem ser objeto do controle de convencionalidade. Esse controle cabe, de acordo com a Corte IDH, unicamente a autoridades judiciárias, excluída outra autoridade pública, conforme o quanto decidido no caso Gelman vs. Uruguai (2011).
C
à luz da característica da proibição do regresso ou vedação do retrocesso, tendo por base as lições de André de Carvalho Ramos, os direitos humanos caracterizam-se pela existência da proibição do retrocesso, também chamada de “efeito cliquet”, princípio do não retorno da concretização ou princípio da proibição da evolução reacionária, que consiste na vedação da eliminação da concretização já alcançada na proteção de algum direito, admitindo-se somente aprimoramentos e acréscimos.
D
no que tange às espécies de sistemas internacionais, o princípio da subsidiariedade ou da complementariedade preconiza que os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos atuam apenas quando não houver proteção efetiva no direito interno ou quando a proteção houver falhado. Por isso, é caracterizado pela subsidiariedade, já que para se acessar um tribunal internacional de direitos humanos a vítima deve comprovar que esgotou os recursos internos. Nessa toada, a Corte Interamericana não pode funcionar como um tribunal de revisão das decisões dos tribunais internos, ou seja, discutir sobre a justiça ou injustiça de uma decisão; apenas analisa se houve ou não violação de direitos humanos.
E
em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, tem-se os convencionais e os extraconvencionais ou não convencionais. Mecanismos convencionais encontram sua base normativa, sua estrutura orgânica e seu modo de funcionamento em tratados ou convenções internacionais de direitos humanos, a exemplo dos mecanismos de relatórios periódicos, de petições individuais previstos no PIDCP, monitorados pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU. De seu turno, os mecanismos extraconvencionais ou não convencionais são aqueles em que a base normativa, a estrutura orgânica e seu modo de funcionamento não decorrem diretamente de tratados e convenções internacionais de direitos humanos, mas sim de uma resolução ou de um ato normativo de órgãos políticos das Nações Unidas, a exemplo do mecanismo de revisão periódica universal, monitorado pelo Conselho de Direitos Humanos.
Tradicionalmente, alguns direitos podem ser considerados tanto direitos humanos quanto direitos fundamentais, se constarem de instrumentos internacionais, considerado o rol de direitos e garantias em uma Constituição.
C
Certo
E
Errado
A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, que se referem à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana.
Atuando como linguagem internacional que estabelece a sua conexão com os Estados Democráticos de Direito, a política dos direitos humanos pretende fazer cumprir quais princípios?
Assinale a alternativa correta:
A
Da autoridade, da hierarquia, do controle estatal, da ordem social e da disciplina coletiva.
B
Da solidariedade, da singularidade, da coletividade, da igualdade e da liberdade.
C
Do crescimento econômico, do desenvolvimento industrial, da inovação tecnológica, da produtividade e do consumo.
D
Da supremacia institucional, do poder central, da padronização cultural, da obediência normativa e da subordinação civil.
E
Da eficiência administrativa, do desempenho individual, da meritocracia social, da competitividade e da gestão técnica.
Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a "proibição de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios perfídios". É exemplo de perfídia o seguinte ato:
A
fazer uso de informações falsas.
B
promover operações simuladas.
C
utilizar camuflagem de equipamentos bélicos.
D
simular a condição de pessoa civil, não combatente.
E
omitir informações sobre prisioneiros de guerra.
Entende-se por “_______________” o conjunto de normas originadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), quando, em 1968, por ocasião do Ano Internacional dos Direitos do Homem, a ONU convocou a Conferência Internacional dos Direitos do Homem, que marcaria o vigésimo aniversário da Declaração dos Direitos do Homem de 1948. No final da reunião, realizada no Irã, adotou-se a resolução XXIII que, entre outras solicitações, pedia que todos os signatários auxiliassem para que, em todos os conflitos armados, tanto a população civil como os soldados fossem protegidos pelos princípios do DICA.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Direito de Genebra
B
Direito de Nova York
C
Tratado de Teerã
D
Convenção de San José da Costa Rica
E
Direito de Haia
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - CAU MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento - 2025
Os direitos humanos são um conjunto de faculdades e instituições, que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.
C
Certo
E
Errado
O Supremo Tribunal Federal (STF) desempenha um papel fundamental na interpretação e aplicação dos tratados internacionais de proteção aos Direitos Humanos, garantindo que os direitos e liberdades fundamentais sejam respeitados no ordenamento jurídico brasileiro.
Considerando as decisões do STF em relação a esses tratados, indique a opção correta.
A
O STF entende que o princípio do ne bis in idem não se aplica às jurisdições internacionais, de modo que um indivíduo pode ser julgado e condenado pelo mesmo fato em tribunais de diferentes países, mesmo que uma decisão anterior já tenha transitado em julgado.
B
O STF declarou a inconstitucionalidade do crime de desacato previsto no artigo 331 do Código Penal Brasileiro, por entender que tal tipo penal viola a liberdade de expressão assegurada pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
C
Segundo o STF, a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista é compatível com a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal e na Convenção Americana de Direitos Humanos, pois garante a qualidade da informação veiculada à sociedade.
D
O STF, em decisão liminar na ADPF 347, reconheceu que a realização de audiência de custódia é obrigatória para garantir os direitos previstos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Humanos, como uma medida essencial do devido processo legal.
E
O STF entende que o direito de propriedade de comunidades quilombolas sobre suas terras tradicionais não está amparado por tratados internacionais de direitos humanos, deixando essa questão ao critério discricionário do legislador nacional.
Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta sobre os direitos que assistem a praticantes de ações delituosas.
A
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo em caso de cometimento de crime contra a humanidade.
B
Todo ser humano tem direito a uma audiência justa e privada por parte de um tribunal independente e imparcial.
C
Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito.
D
Um Tribunal de Exceção Imparcial pode ser composto para decidir os direitos e deveres de qualquer acusação criminal.
E
Todo ser humano, dentro das possibilidades demográficas de seu país, tem igual direito de acesso ao serviço público.
O surgimento do direito internacional dos direitos humanos fundamenta-se, entre outros aspectos, na reorganização da sociedade internacional ocorrida no pós-Segunda Guerra Mundial, e tem como um de seus marcos históricos o nascimento da Organização das Nações Unidas (ONU).
C
Certo
E
Errado
A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 desempenhou um papel crucial na definição dos procedimentos para a assinatura e aplicação de tratados internacionais, estabelecendo-os como acordos regidos pelo Direito Internacional, concluídos por escrito entre Estados. Essa convenção definiu as bases para a formalização, celebração e eficácia jurídica dos tratados internacionais de Direitos Humanos.
C
Certo
E
Errado
As Convenções de Genebra constituem um conjunto de tratados desenvolvidos entre 1864 e 1949 em Genebra, Suíça. Esses acordos são fundamentais na definição das normas de Direito Internacional Humanitário, pois
A
orientam a criação de políticas internacionais que visem a regulamentação de questões ambientais em escala global.
B
regulam padrões para a proteção de prisioneiros de guerra, civis e feridos em conflitos armados.
C
promovem acordos de comércio internacional entre as nações desenvolvidas e as nações em desenvolvimento.
D
instauram diretrizes para a padronização de medidas de segurança cibernética entre países membros.
A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado.
C
Certo
E
Errado
Uma convenção internacional sobre direitos humanos que for
A
aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
B
ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, apenas será equivalente à emenda constitucional se tiver sido aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em um único turno, pela maioria dos votos dos respectivos membros.
C
aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
D
ratificada pelo Brasil, diferentemente de um tratado internacional, nunca será equivalente à emenda constitucional.
E
aprovada, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente à emenda constitucional.
A Constituição de 1988 consolidou a proteção dos direitos humanos no Brasil, assegurando um rol extenso de direitos e garantias fundamentais, além de criar mecanismos institucionais para a sua defesa. Ela também trouxe o Brasil para um novo patamar de respeito aos direitos humanos, compatível com as convenções e tratados internacionais sobre o tema. Sobre o assunto é CORRETO afirmar que:
A
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
B
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos não podem ser incorporados ao Direito Brasileiro, por conta da independência nacional.
C
Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos, em qualquer caso, por sua importância, serão equivalentes às emendas constitucionais.
D
Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos, não aprovados pelo rito do §3º, do art. 5º da CF, serão equivalentes às Leis Complementares.
Acerca da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a opção correta.
A
Um tratado multilateral será sempre extinto caso o número de partes fique aquém do número necessário para sua entrada em vigor.
B
Quanto à observância de tratados, a Convenção dispõe que todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa fé - Pacla sunt servand.
C
O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado pode manifestar-se apenas pela assinatura e troca dos instrumentos constitutivos do tratado.
D
Se a manifestação do consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado foi obtida por meio da corrupção de seu representante, pela ação direta ou indireta de outro Estado negociador, o Estado não poderá alegar tal corrupção para invalidar o seu consentimento em obrigar-se pelo tratado, cabendo-lhe, entretanto, ação regressiva em face do seu representante.
E
Todo Estado tem capacidade para concluir tratados. Em virtude de suas funções e somente mediante a apresentação de plenos poderes, são considerados representantes do seu Estado aqueles que acreditados pelos Estados perante uma conferência ou organização internacional ou um de seus órgãos, para a adoção do texto de um tratado em tal conferência, organização ou órgão.
Considere o texto abaixo:
Enquanto categoria de resistência, a amefricanidade nasce como uma tentativa de oferecer caminhos para pensar e intervir de forma imbricada sobre todas as formas de opressão. Congrega disputas que decorrem dos atravessamentos que o racismo, sexismo, cis-heterossexualidade compulsória, capitalismo, cristianismo, capacitismo e imperialismo impõem aos corpos e experiências moídos pela colonialidade.
(PIRES, Thula. Direitos humanos e Améfrica Ladina: por uma crítica amefricana ao colonialismo jurídico, 2019)
A construção dos direitos humanos a partir da categoria da “amefricanidade”, abordada no texto, consiste numa
A
releitura dos direitos humanos, buscando a inclusão de categorias referentes a opressões nos tratados produzidos atualmente na América Latina e na África.
B
crítica à colonialidade do poder jurídico, buscando a inclusão dos povos subalternizados no sistema universal de direitos humanos.
C
crítica ao eurocentrismo dos direitos humanos que busca dar visibilidade ao sistema africano de proteção e à experiência negra transnacional.
D
racialização do debate sobre os direitos humanos a partir de uma nova linguagem, que visa incluir formalmente pessoas e experiências negras nas grandes declarações de direitos humanos.
E
crítica ao discurso hegemônico dos direitos humanos, baseado na afirmação da universalidade do sujeito de direito forjada pela exclusão material subjetiva e epistêmica dos povos subalternizados.
Considere os seguintes textos:
[...] Os direitos humanos, mais que direitos “propriamente ditos”, são processos; ou seja, o resultado sempre provisório das lutas que os seres humanos colocam em prática para ter acesso aos bens necessários para a vida.
(HERRERA FLORES, Joaquín. A (re) invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009, p. 28)
[...] Mas é preciso estar atento e forte. O senso comum imagina que a democracia é algo que você veste e sai andando – não é.
[...] Se tiver uma faixa “DEMOCRACIA, ENTRE”, é bobagem, você vai entrar e levar um soco na cara. Os poetas dizem que a democracia é uma utopia, algo que se busca, não que consome. É um desafio que uma sociedade determinada exercita como experiência cotidiana. Assim como a ideia de liberdade, de integridade de um povo, a democracia deve ser constantemente construída, ela não tem o dom de se instalar e está sujeita a todo tipo de ataque”.
(KRENAK, Ailton. Futuro ancestral. São Paulo: Companhia das Letras, 2022, p. 44)
A partir da análise dos textos acima, em cotejo com as construções teóricas e jurisprudenciais sobre democracia e direitos humanos, é correto afirmar:
A
A construção da democracia e dos direitos humanos dispensam o resgate da memória histórica, já que são experiências cotidianas.
B
O processo de concretização dos direitos humanos e de fortalecimento democrático tem sido linear e definitivo.
C
O direito à verdade não se aplica a contextos declaradamente democráticos, pois visa apurar fatos ocorridos em regimes abertamente ditatoriais.
D
As garantias de não repetição buscam fortalecer a democracia e prevenir futuras violações de direitos humanos.
E
A democracia e a concretização dos direitos humanos são processos históricos sem retrocessos depois de instalados.
Em 1999, em Paris, foi lançado o “Manifesto 2000 por uma Cultura de Paz e Não-Violência”, elaborado por um grupo de ganhadores do Prêmio Nobel da Paz em conjunto com representantes das Nações Unidas e da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
Assinale a alternativa correta acerca da cultura da paz.
A
Promove a garantia a todos do exercício restrito dos direitos e dos meios para participar, salvo exceções previstas em sua formulação, do desenvolvimento de sua sociedade.
B
Apregoa a importância da interação social, baseada nos princípios da laicidade e da honradez.
C
É pautada pela promoção do consumo responsável e pela contribuição para o desenvolvimento da comunidade.
D
É sintetizada como a promoção do diálogo como forma una de solução pacífica de conflitos.
E
Outorga a violência e significa igualdade na comunidade.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado