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Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um...
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Q3555900
Teclas de Atalhos
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No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes.
Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.
C
Certo
E
Errado