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Questões de Concurso sobre Características dos direitos humanos
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Todos os direitos humanos reconhecidos gozam da mesma proteção jurídica, não sendo cabível a proteção de uns em detrimento de outros. Essa ideia sintetiza o atributo dos direitos humanos denominado
A
indivisibilidade.
B
relatividade.
C
efetividade.
D
transnacionalidade.
E
inalienabilidade.
Os direitos humanos
A
surgiram no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), inexistindo qualquer norma protetiva a eles antes desse marco histórico.
B
caracterizam-se pela universalidade, indivisibilidade e historicidade, sendo reconhecidos a todas as pessoas.
C
confundem-se com os direitos fundamentais, sendo sua aplicação restrita ao plano internacional.
D
são prerrogativas concedidas exclusivamente pelo Estado, por isso este pode restringi-los livremente conforme a sua conveniência.
Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direitos é característica da
A
imprescritibilidade.
B
inalienabilidade.
C
irrenunciabilidade.
D
universalidade.
Sobre os direitos humanos e seus atributos fundamentais, assinale a assertiva correta.
A
Pela inerência, os direitos humanos são extensíveis a todos sem distinção, e pela transnacionalidade, valem onde quer que o indivíduo esteja.
B
Os direitos humanos confundem-se com os direitos fundamentais e sua aplicação restringe-se exclusivamente ao plano internacional.
C
Os direitos humanos surgiram no Brasil exclusivamente com a Constituição Federal de 1988, inexistindo qualquer norma protetiva anterior a esse marco histórico.
D
O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil é a dignidade da pessoa humana, mas esse princípio vale somente para direitos explicitamente consagrados na Constituição.
Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.
C
Certo
E
Errado
Os direitos humanos constituem a base normativa para a proteção da dignidade da pessoa humana, representando um dos pilares do constitucionalismo contemporâneo e da ordem internacional.
Considerando seu conceito, assinale a alternativa correta.
A
São concessões estatais que variam conforme a vontade política do legislador de cada país, sem caráter universal ou vinculante.
B
Correspondem a prerrogativas inerentes a todos os seres humanos, fundadas na dignidade da pessoa humana, universais, inalienáveis, interdependentes e imprescritíveis, devendo ser respeitados e promovidos pelos Estados.
C
Consistem em normas exclusivamente internas de cada país, voltadas apenas à regulação de direitos civis e políticos, sem relevância no âmbito internacional.
D
Caracterizam-se como benefícios concedidos por tratados internacionais, passíveis de serem retirados caso o Estado denuncie o acordo que os originou.
E
Restringem-se a direitos individuais, como vida e liberdade, não abrangendo dimensões sociais, culturais, coletivas ou difusas.
Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir sobre quais são consideradas características das normas relacionadas a Direitos Humanos.
I. Historicidade.
II. Irrenunciabilidade.
III. Relatividade.
IV. Imprescritibilidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
I – II – III.
C
I – II – III – IV.
D
II – IV.
E
I – III.
São características dos direitos fundamentais a historicidade, a imprescritibilidade e a relatividade.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta corretamente uma característica dos Direitos Humanos, aqueles direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.
A
Renunciabilidade, pois o titular do direito pode abdicar do seu exercício.
B
Alienabilidade, uma vez que podem ser objetos de ação indenizatória, quando violados.
C
Essencialidade, em razão de serem essenciais por natureza, do ponto de vista material e formal.
D
Prescritibilidade, posto que devem ser exercidos em um determinado período, sob pena de preclusão.
E
Dependência, uma vez que são direitos autônomos, que são exercidos de forma independente, um dos outros.
Os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.
C
Certo
E
Errado
Os direitos humanos não existem isoladamente e dependem, para que sejam respeitados, de diversas características que condicionam a atuação dos cidadãos e do Estado. Assinale a alternativa que apresenta o que pode contribuir para uma sociedade mais equitativa e respeitosa dos direitos humanos.
A
A efemeridade dos direitos humanos.
B
A inequidade dos direitos humanos.
C
A indivisibilidade dos direitos humanos.
D
A regionalização dos direitos humanos.
Entre as características dos direitos fundamentais citam-se o seu caráter absoluto, bem como a expansividade e a universalidade.
C
Certo
E
Errado
Sobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações:
I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são interdependentes, sem hierarquia entre eles.
II A universalidade dos direitos humanos indica que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua cultura ou nacionalidade.
III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos seus direitos humanos, em qualquer hipótese.
IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos.
Estão corretas:
A
apenas I
B
apenas I e II
C
apenas II e III
D
apenas IV
E
todas
Os seres humanos nascem com diferenças em dignidade e direitos, que variam de acordo com as suas condições de nascimento.
C
Certo
E
Errado
Os direitos humanos não são absolutos, podendo sofrer limitações no caso de confronto com outros direitos, na medida em que possam ser relativizados.
C
Certo
E
Errado
A historicidade como característica dos direitos humanos significa concebê-los como direitos naturais decorrentes da própria natureza das coisas, emanados de autoridade superior em determinado momento histórico no qual surgiram condições para que todos os direitos humanos passassem a ser reconhecidos.
C
Certo
E
Errado
Os Direitos Humanos são direitos essenciais para que o ser humano seja tratado com a dignidade que lhe é inerente e aos quais fazem jus todos os membros da espécie humana. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica dos Direitos Humanos:
A
Individualidade
B
Alienabilidade
C
Taxatividade
D
Renunciabilidade
E
Indisponibilidade
Os Direitos Humanos de defesa caracterizam-se por, constituir uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais - são os chamados direitos de cunho _______________, que resguardam a liberdade dos indivíduos.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
A
Ativo.
B
Negativo.
C
Passivo.
D
Positivo.
A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.
A
Os direitos humanos são caracterizados pela indivisibilidade e complementariedade, de forma que compõem um conjunto de direitos, cuja observância deve ser sistêmica e baseada no princípio da dignidade da pessoa humana.
B
Os direitos humanos não decorrem da dignidade humana, na qualidade de valor intrínseco à condição humana (mínimo ético irredutível), mas de uma construção histórica e cultural.
C
As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal da dignidade humana ao vedarem a educação religiosa e compulsória.
D
O imperativo categórico de Jean-Jacques Rousseau reconhece a dignidade como qualidade inerente ao ser humano, que o separa dos demais seres e objetos, à medida que a pessoa é uma substância individual de natureza racional e centro da criação pelo fato de ser imagem e semelhança de Deus.
E
O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além de haver consenso acerca do conteúdo desse princípio, ele é válido somente para os direitos humanos consagrados explicitamente na Constituição da República.
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