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Questões de Concurso sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos articula direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais como elementos interdependentes e complementares.
Analise as afirmativas abaixo à luz desse marco internacional e de seu caráter universal, indivisível e inter-relacionado.
1. A DUDH dispõe que toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional na qual os direitos e liberdades nela estabelecidos possam ser plenamente realizados.
2. A DUDH prevê que o exercício dos direitos está sujeito apenas às limitações determinadas exclusivamente pelos Estados, sem referência ao bem-estar coletivo.
3. A DUDH afirma que toda pessoa tem deveres para com a comunidade, pois esta é o ambiente essencial para o desenvolvimento livre e pleno da personalidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura o direito à saúde como desdobramento do direito à dignidade da pessoa humana.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.
A
A existência dos direitos humanos é resultado da atuação autônoma dos Estados, sem relação direta com revoluções ou reivindicações populares.
B
O reconhecimento dos direitos humanos ocorreu de maneira simultânea e positivada em todos os países europeus a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
C
A existência de direitos humanos somente pôde ser reconhecida após sua positivação em tratados internacionais, inexistindo proteção à dignidade humana antes do século XX.
D
A afirmação histórica dos direitos humanos decorre de um processo contínuo e cumulativo, no qual esses direitos foram sendo reconhecidos gradativamente, em resposta às lutas sociais e transformações políticas ao longo do tempo.
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
A
O direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado em que se encontrem.
B
A Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado.
C
O direito de propriedade é reconhecido na forma individual e abstrata, sendo vedada a propriedade em comum.
D
Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
E
O direito de propriedade depende de previsão expressa na legislação interna de cada Estado para produzir efeitos.
O documento que se constitui em um marco normativo internacional na afirmação dos direitos fundamentais dos indivíduos é o(a)
A
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
B
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).
C
Constituição Federal do Brasil (1988).
D
Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
E
Proteção de Dados Pessoais (2018).
São direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, exceto:
A
Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento, em cartórios civis e judiciais, e apenas para fins legais, da sua personalidade jurídica.
B
Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão.
C
Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
D
A escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.
E
Toda a pessoa direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta, em seus primeiros dispositivos, fundamentos relacionados à liberdade, à igualdade, à dignidade e ao tratamento entre os seres humanos. Assim, declara-se que todos os seres humanos nascem livres e iguais em ________ e em _______. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de ________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
A
liberdade / garantias / solidariedade.
B
dignidade / garantias / cooperação.
C
igualdade / deveres / humanidade.
D
dignidade / direitos / fraternidade.
E
liberdade / direitos / convivência.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, mas a vedação à prisão arbitrária é reservada aos nacionais do Estado em que a prisão ocorrer.
C
Certo
E
Errado
A Declaração Universal dos Direitos Humanos se tornou um marco na história ao estabelecer valores humanísticos universais. No Brasil, a Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação, que estabeleceu as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos voltadas para o sistema de ensino e para as suas instituições, fundamenta-se em princípios que visam garantir
A
a educação religiosa nas escolas públicas.
B
a competição e mérito individual.
C
a neutralidade nos conteúdos curriculares.
D
a laicidade do Estado.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência, motivo pelo qual devem agir uns em relação aos outros com espírito de fraternidade.
C
Certo
E
Errado
Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que concerne à prisão, detenção ou exílio, assinale a alternativa correta.
A
A prisão é admitida sempre que fundada em decisão administrativa.
B
O exílio é permitido quando autorizado por legislação interna genérica.
C
A detenção arbitrária é vedada apenas em tempos de paz.
D
A prisão, a detenção e o exílio são admitidos quando necessários à ordem pública.
E
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Tão logo se inicia o documento adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, nos deparamos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos considera que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento:
A
da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
B
do desprezo e desrespeito pelas leis que oprimem os povos.
C
da razão e consciência atingível por cada indivíduo e sociedade.
D
do combate a servidão, exílio ou prisão de qualquer pessoa.
Qual é a Declaração que possui 30 artigos?
A
Declaração da Erradicação do Trabalho Infantil.
B
Declaração Universal dos Direitos Humanos.
C
Declaração Universal dos Direitos Trabalhistas.
D
Declaração de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece, em seu artigo 1º, que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sendo dotados de razão e consciência e devendo agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Com base nos direitos assegurados por essa Declaração, assinale a alternativa correta.
A
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
B
A maternidade e a infância fazem jus a cuidados e assistência especiais, sendo legítima a concessão de proteção social diferenciada às crianças nascidas fora do matrimônio, em razão de sua condição jurídica específica e das particularidades decorrentes de sua filiação.
C
O direito a um padrão de vida adequado compreende a garantia de condições materiais mínimas, tais como alimentação, vestuário e habitação, restringindo-se a esses elementos essenciais e não abrangendo o acesso a cuidados médicos ou a serviços sociais voltados à promoção do bem-estar individual e coletivo.
D
Todo ser humano tem direito à instrução. A educação será obrigatoriamente gratuita em todos os níveis de ensino, do básico ao superior, sendo garantido o acesso irrestrito a toda a população, independentemente de critérios de mérito ou seleção.
Marque a alternativa CORRETA sobre as diretrizes fixadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A
Ninguém é mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos são proibidos em todas as suas formas.
B
Ninguém é arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo o naturalizado.
C
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança coletiva.
D
Todo ser humano tem direito a duas nacionalidades.
E
Todo ser humano tem direito de tomar parte no governo de seu país diretamente, sem intermédio de representantes escolhidos.
Uma professora de Educação Básica, Técnica e Tecnológica, ao discutir direitos fundamentais com sua turma, afirma que a educação é um direito humano e deve ser garantida pelo Estado. De acordo com o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), é correto afirmar que:
Fonte: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos: adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A (IlI), de 10 de dezembro de 1948). Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declaração-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 24 abr.
A
A instrução nos graus elementares e fundamentais será obrigatória.
B
A instrução técnico-profissional será gratuita quando ofertada de forma integrada com o grau básico.
C
A instrução superior será acessível a todos, independentemente do mérito do ser humano.
D
A instrução nos graus elementares, fundamentais e básicos será gratuita e obrigatória.
E
A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.
O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que todos os seres humanos nascem:
A
contrários à sua vontade de terem vindo ao mundo.
B
temerosos de sua liberdade e segurança pessoal.
C
livres e iguais em dignidade e direitos.
D
esperançosos de dias melhores.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) consolidou um marco normativo internacional voltado à proteção da dignidade humana, orientando sistemas jurídicos, políticas públicas e práticas institucionais em diferentes países.
Analise as afirmativas abaixo considerando seus princípios estruturantes e seus desdobramentos.
1. A DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, e que devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
2. A DUDH estabelece que os direitos nela previstos devem ser garantidos a todas as pessoas, mas permite discriminação fundada em origem nacional em situações excepcionais.
3. A DUDH reconhece que toda pessoa tem direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Para a Declaração Universal dos Direitos Humanos, há o reconhecimento
A
da independência da personalidade, independente dos deveres sociais.
B
à associação obrigatória.
C
à remuneração diversa a depender do grau de instrução.
D
da impossibilidade de somente os pais escolherem o modelo de educação dos filhos.
E
à propriedade coletiva.
A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é marcada pelos atributos de
A
efetividade e progressividade.
B
progressividade e interdependência.
C
perenidade e progressividade.
D
universalidade e efetividade.
E
universalidade e indivisibilidade.
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