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Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de...
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Q4410796
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
A
O direito de propriedade absoluto é assegurado somente aos nacionais do Estado em que se encontrem.
B
A Declaração admite a privação da propriedade sempre que houver interesse econômico homogêneo do Estado.
C
O direito de propriedade é reconhecido na forma individual e abstrata, sendo vedada a propriedade em comum.
D
Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros, e ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
E
O direito de propriedade depende de previsão expressa na legislação interna de cada Estado para produzir efeitos.